DOE 18/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de DEZEMBRO de 2009), de JUAZEIRO DO NORTE (Lei nº 3.596, de 09
de NOVEMBRO de 2009) de MISSÃO VELHA (Lei nº 044/2009, de 05
de NOVEMBRO de 2009) e, e Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09, de
15 de setembro de 2009 e outras normas pertinentes; FORO: Fortaleza/CE;
VIGÊNCIA: A partir de janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSI-
NATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Carlos Roberto Martins Rodrigues
Sobrinho, Anisiário Jorge costa, Argemiro Sampaio Neto, Diego Gondim
Feitosa, José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, Ticiano da Fonseca Felix.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 122 / 2020
PROCESSO Nº: 02961519/2020 / VIPROC /SESA OBJETO: Locação de
equipamentos médico-hospitalares, com inclusão de todos os insumos,
serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração, para atender o
plano de contingência do coronavírus (COVID-19), diante da situação de crise
emergencial da pandemia conforme Decreto Estadual nº 33.510/2020 (DOE
16.03.2020) JUSTIFICATIVA: Justifica a unidade referenciada, que a contra-
tação de empresa especializada em locação de Monitores multiparamétricos,
visa atender aos pacientes acometidos do CORONAVIRUS, uma vez que
o parque tecnológico desta unidade não dispõe de equipamentos suficientes
para atender toda a demanda e, em razão da necessidade de darem suporte aos
profissionais que estão na linha de frente, no que diz respeito ao atendimento
e internação dos pacientes. Justifica-se ainda a presente solicitação, tendo
em vista a atual situação, de crise emergencial da pandemia devido ao novo
coronavírus, cuja prestação de serviço tem amparo no art. 4º da Lei Federal
nº 13.979/2020 (Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens,
serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus de que trata esta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº
926, de 2020) VALOR GLOBAL: R$ 313.560,00 ( Trezentos e treze mil e
quinhentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6037 – 24200
214.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.0.30 6039 – 24200214.10.302.6
31.20077.03.33903900.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
IV, do art. 24 e art. 26 da Lei 8.666/93, Decreto Estadual nº 33.510, de 16
de março de 2020 e art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 CONTRATADA:
EMPRESA SH SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ME DISPENSA:
14/05/2020 - Francisco Daniel de Sousa RATIFICAÇÃO: 14/05/2020 -
Cláudio Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0126 / 2020
PROCESSO Nº: 03689235/2020 / VIPROC/ SESA OBJETO: Solicitação
de parecer sobre a possibilidade de aquisição de reagentes para testes de
coagulação com o equipamento em comodato, para instalação no labora-
tório de apoio do Hospital Leonardo Da Vinci, para a realização de análises
laboratoriais nos pacientes internados com diagnóstico de COVID-19, agili-
zando e otimizando o atendimento médico hospitalar no enfrentamento desta
pandemia, pela modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação de
crise emergencial da pandemia conforme decreto estadual nº 33.510/2020
(doe 16.03.2020) JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente solicitação, fls.
02, considerando o Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020 que
– o qual decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas
para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus
(COVID – 19). Ademais, que a realização dos exames TP, TTPA, Fibri-
nogênio e D-DÍMERO nos pacientes atendidos e internados, acometidos
de COVID-19, naquela unidade hospitalar, é de extrema necessidade, com
finalidade de realizar tais exames para diagnosticar e/ou monitorar as mais
variadas doenças da hemostasia, as quais representam, segundo as recentes
evidências científicas publicadas nacional e internacionalmente,como sendo
de grande fator de morbi-mortalidade associada a esta doença, quer sejam
hemorrágicas e/ou trombóticas, bem como possibilitar a avaliação terapêutica
(monitoramento) de anticoagulação instituída no âmbito do tratamento desses
pacientes.Justifica-se ainda a presente solicitação tendo em vista a atual
situação, de crise emergencial da pandemia devido ao novo coronavírus, cuja
prestação de serviço tem amparo no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020
(Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de
engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata
esta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 926, de 2020) VALOR
GLOBAL: R$ 1.892.990,00 ( hum milhão, oitocentos e noventa e dois mil,
novecentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17661- 2420
0154.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, com amparo na Lei
Federal nº 13.979/2020, Lei Estadual nº 17.194, 27 de março de 2020 e
Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020 CONTRATADA:
EMPRESA DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
DISPENSA: 13/05/2020-Luciana Maria de Barros Carlos RATIFICAÇÃO:
13/05/2020-Cláudio Vasconcelos Frota
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0135 / 2020
PROCESSO Nº: 02913670/2020;03520290/2020 / VIPROC/ SESA OBJETO:
Aquisição de material permanente (01 ventilador pulmonar de trans-
porte) para atender o Plano de Contingência do Coronavírus (COVID-19)
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente solicitação considerando o cenário
de emergência em saúde pública ao enfrentamento do COVID-19, o Decreto
Estadual nº 33.510 de 16/03/2020, a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de feve-
reiro de 2020, e a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020. Cumpre frisar o
atual cenário de pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus
(Sars-Cov-2), declarado pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março
de 2020, diante da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
(ESPIN) nos termos do disposto na Portaria nº 188/2020, do Ministério
da Saúde, com base no Decreto 7.616/2011. As infecções por coronavírus
geralmente causam doenças respiratórias leves a moderadas, semelhantes a
um resfriado comum, podendo evoluir ao óbito em alguns casos. VALOR
GLOBAL: R$ 27.200,00 ( Vinte e Sete Mil e Duzentos Reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 17180 - 24200084.10.305.632.10674.03.44905200.1.
01.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do artigo 24 da Lei
nº 8.666/93, com amparo na Lei Federal nº 13.979/2020, Lei Estadual nº
17.194, 27 de março de 2020 e Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março de
2020 CONTRATADA: EMPRESA S & A COMÉRCIO VAREJISTA DE
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ME DISPENSA: 14/05/2020- JOSE-
NILIA MARIA ALVES GOMES RATIFICAÇÃO: 14/05/2020- CLAUDIO
VASCONCELOS FROTA
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0139 / 2020
PROCESSO Nº: 03396076/2020 / VIPROC/ SESA OBJETO: solicitação
de contratação de empresa para aquisição de material permanente (02
unidades de ventiladores pulmonares de transporte), para atender o plano de
contingência do coronavírus (COVID-19), pertencente ao MAPP Ivestimento
nº 4333 (aprovado em 11/03/2020), através da modalidade de Dispensa de
Licitação, para atendimento emergencial ao SAMU 192 CEARÁ JUSTI-
FICATIVA: Justifica-se ainda a presente solicitação, tendo em vista a atual
situação, de crise emergencial da pandemia devido ao novo coronavírus, cuja
prestação de serviço tem amparo no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020
(Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive
de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de
que trata esta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 926, de 2020)
VALOR GLOBAL: R$ 57.000,00 ( Cinquenta e Sete Mil Reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 5710 – 24200084.10.305.632.10674.03.44905200.1.0
0.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do artigo 24 da Lei nº
8.666/93, com amparo na Lei Federal nº 13.979/2020, Lei Estadual nº 17.194,
27 de março de 2020 e Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020
CONTRATADA: Empresa BSM REPRESENTAÇÕES E SOLUÇÕES
LTDA – ME DISPENSA: 15/05/2020- JOÃO VASCONCELOS SOUSA
RATIFICAÇÃO: 15/05/2020- CLAUDIO VASCONCELOS FROTA
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0143/2020
PROCESSO Nº: 03530201/2020 / VIPROC/ SESA OBJETO: Aquisição de
30 frascos de CANABIDIOL - ISODIOLEX 6000MG/120ML (50MG/
ML), em virtude de cumprimento da determinação judicial proferida no
processo nº 0070284-93.2019.8.06.0173 JUSTIFICATIVA: Justifica que o
fornecimento do medicamento importado, objeto desta dispensa de licitação,
é indispensável, não podendo sofrer paralisação sem que prejudique o trata-
mento do paciente, portador de EPILEPSIA - SÍNDROME DE LENNOX
- G (CID10-G40), conforme atestado médico e receituário fls. 07/08/09. Não
restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para
cumprimento imediato da decisão judicial. O medicamento em questão NÃO
possui registro na ANVISA sendo adquirido somente através de importação
direta. A demanda é para atendimento de mandado judicial contra o Estado
do Ceará. Ressalta ainda que a falta do item pode prejudicar seriamente o
tratamento do paciente envolvido, conforme informação da CEXEC/SESA, as
fls. 23 dos autos Salientamos que o medicamento é feito à base de Cannabis
(maconha), sendo produto controlado pela ANVISA e liberado pela própria
Agência por paciente de forma individual, após análise documental. Consta
nos autos fls.06, autorização de importação nº 036687.0583087/2020. VALOR
GLOBAL: R$ 84.288,00 ( Oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.33903
2.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do artigo 24 da Lei nº
8.666/93, com amparo na Lei Federal nº 13.979/2020, Lei Estadual nº 17.194,
27 de março de 2020 e Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020
CONTRATADA: Empresa URBANBOX, INC, distribuidora exclusiva,
tendo como distribuidora, a EMPRESA S & B DISTRIBUIDORA E IMPOR-
TADORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 15/05/2020-JOAO
FRANCISCO FREITAS PESSOA RATIFICAÇÃO: 15/05/2020-CLAUDIO
VASCONCELOS FROTA
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 48 / 2020
PROCESSO Nº: 03563320/2020 / VIPROC /SESA OBJETO: Contratação
de horas na categoria de Médicos Intensivistas para a prestação de serviços
nas unidades de saúde da SESA, para atender o plano de contingência do
Coronavírus (COVID- 19), pertencente ao MAPP Investimento nº 4333
(aprovado em 11/03/2020), pela modalidade de Inexigibilidade de Licitação
por um período de 06(seis) meses, em razão da urgência que o caso requer,
devido o estado de emergência em saúde pública decretado pelo Governo do
Estado do Ceará por meio do DECRETO nº 33.510, de 16 de março de 2020,
e de Calamidade Pública (Decreto Legislativo nº 543 de 03 de abril de 2020)
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente solicitação, tendo em vista o atual
cenário de pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus
(Sars-Cov-2), declarado pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março
de 2020, diante da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
(ESPIN) nos termos do disposto na Portaria nº 188/2020, do Ministério da
Saúde, com base no Decreto 7.616/2011. Portanto, a pretensa contratação
servirá para atender as necessidades desta Secretaria da Saúde, no enfrenta-
mento e contingenciamento do Coronavírus (COVID-19). Neste contexto,
alertamos ainda sobre o aumento de casos confirmados de contaminação pela
COVID-19 no Ceará, portanto é de extrema urgência o prosseguimento da
contratação em comento, visto a emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do Coronavírus VALOR GLOBAL: R$ 8.895.508,93
( oito milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e oito reais, e
noventa e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17614– 24200
154.10.302.631.21001.03.33903400.2.91.00.1.30; 17629 – 24200224.10.3
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº100 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2020
Fechar