DOE 18/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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EXTRATO EM FORMA DE SUMÁRIO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA EMPRESA “TERPA
CONSTRUÇÕES S/A”, ARQUIVADA NA JUCEC SOB O NIRE Nº 23.300.033.663, POR DESPACHO DE 20/08/2012. CNPJ Nº 16.726.866/0001-
14; REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2020, ÀS 14:00; REGISTRADA SOB O Nº 20/078.222-3. I – DATA, HORA e LOCAL: – Ao dia 14
(quatorze) do mês de Maio de 2020, às 14:00hs, na sede da companhia, situada na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Dr. Gilberto Studart,
55 – Torre Sul, Sala 1301, Bairro Cocó, CEP: 60.192-105. II – PRESENÇA E CONVOCAÇÃO: – Acionistas representando a totalidade do capital
social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º., da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme assinaturas
apostas no Livro de Presença de Acionistas. III – MESA: – Presidente, Sr. Wladimir Moreira Da Silva, e como Secretário, o Sr. Luiz Henrique Fiúza
Vieira. IV – PAUTA: AGO a) Aprovar as contas da administração, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em
31 de dezembro de 2019; b) Dar destinação ao resultado; AGE: a) Alteração da sede da companhia; b) em decorrência da deliberação anterior, alterar
o art. 2º do Estatuto Social; e c) Deliberar sobre outros assuntos de interesse da companhia. V – DOCUMENTOS SUBMETIDOS À ASSEMBLEIA:
– Relatórios da diretoria, balanço Geral, Demonstrações financeiras e demais documentos relativos aos exercícios encerrados em 31 de dezembro
de 2019, publicado no Jornal O ESTADO, no dia 14/05/2020 (pag. 8); e no Diário Oficial do dia 14/05/2020 (pag. 55). VI – PUBLICAÇÃO DOS
AVISOS: – Nos termos do parágrafo 4º do art.133 da Lei 6.404/76, os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, consideraram
sanada a falta de publicação dos anúncios e o desatendimento dos prazos. VII – DELIBERAÇÕES: – AGO – Os Acionistas presentes APROVARAM
em Assembleia Geral Ordinária, por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes deliberações: a) As contas dos
administradores, os relatórios da diretoria, o Balanço Geral, as Demonstrações Financeiras e demais documentos referente ao exercício encerrado em
31 dezembro de 2019; b) Conforme evidenciado no Balanço Patrimonial e nas demais demonstrações financeiras, a Companhia apresentou prejuízo no
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019, não havendo assim resultados a serem destinados. AGE – Os Acionistas presentes APROVARAM em
Assembleia Geral Extraordinária, por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes deliberações: a) A mudança
da sede da Sociedade para a Rua Dr. Gilberto Studart, 55 - Torre Sul, Sala 1302 - Bairro Cocó, CEP: 60.192-105, Fortaleza/CE; b) Em consequência
da deliberação anterior, passa o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 2º. A Sociedade tem sua sede
e foro na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Dr. Gilberto Studart, 55 - Torre Sul, Sala 1302 - Bairro Cocó, CEP: 60.192-105, podendo abrir
filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Assembleia Geral de Acionistas.” VIII –
DISSIDÊNCIAS: Todas as deliberações desta Assembleia foram tomadas por unanimidade, pelos acionistas que representam a totalidade do capital
social da Companhia, inexistindo dissidências. IX – LAVRATURA E LEITURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Assembleia
pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. X – ASSINATURAS:
Mesa: Presidente, Sr. Wladimir Moreira Da Silva, e como Secretário, o Sr. Luiz Henrique Fiúza Vieira; Acionistas: Wladimir Moreira da Silva e Luiz
Henrique Fiúza Vieira. Declaramos que a presente ata é cópia fiel e autenticada da que se encontra lavrada no livro próprio de atas de assembleias
gerais desta companhia. Fortaleza/CE., 14 de Maio de 2020. ASSINATURAS: Wladimir Moreira da Silva – Acionista, Presidente da Mesa e Diretor;
Luiz Henrique Fiúza Vieira – Acionista, Secretário da Mesa e Diretor.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS –
TOMADA DE PREÇOS Nº 07TP01/2020 – A Comissão Permanente de Licitação da PMPF, depois de proceder à verificação e análise das Propostas de
Preços das empresas participantes na Tomada de Preços Nº 07TP01/2020, referente à Contratação de empresa de engenharia civil para execução dos serviços
de reforma do Hospital Municipal de Município de Pires Ferreira-CE, decidiu e julgou CLASSIFICADA: CENPEL CENTRO NORTE PROJETOS E
EMPREENDIMENTO LTDA; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; AB2 ENGENHARIA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI – ME; RSM PESSOA EIRELI; CONSTRUAÇO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO EIRELI; WJ FREITAS – ME; CONSTRUTORA
NOVA HIDROLÂNDIA EIRELI – ME; APLA COMÉRCIO, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME. Decidiu e julgou DESCLASSIFICADA:
MP SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA; NOVA CONSTRUÇÕES, INCOPORAÇÕES E
LOCAÇÕES EIRELI – ME; PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME; TREND CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
– EPP; AMIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP; MANDACARU EMPREENDIMENTOS. As razões que motivaram tal decisão
encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, junto ao processo licitatório no Setor de Licitação da PMGN. Foi VENCEDORA do certame
a Empresa CENPEL CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTO LTDA com o VALOR GLOBAL de R$ 580.346,67 (Quinhentos e
Oitenta Mil Trezentos e Quarenta e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos). A partir da data desta publicação fica Aberto o Prazo Recursal conforme o Art.
109, Inciso I, alínea “b” da Lei Federal Nº 8.666/93. Pires Ferreira-CE, 15 de Maio de 2020. Sâmia Leda Tavares Timbó – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Extrato de Dispensa de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do
Município de Quixelô/CE, em cumprimento da ratificação procedida pelo Sr. Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, Rilson Sousa
de Andrade, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 2020.05.13.1, conforme segue: Objeto: contratação de serviços
especializados a serem prestados na locação de tendas e disciplinadores (gradil de ferro) no período de 14 de maio a 14 de julho de 2020, como forma de
combater e reduzir a propagação do novo coronavírus (Covid – 19), promovendo o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública no município
de Quixelô/CE, na conformidade dos Decretos Municipais nº 16/2020, de 17 de Março de 2020, nº 20/2020, de 25 de Março de 2020, nº 22/2020, de 02 de
Abril de 2020 - Situação de Emergência de Saúde Pública. Favorecido: M. Roberto Ferreira da Silva - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.373.986/0001-07,
contrato com vigência de 02(dois) meses até 30 de Julho de 2020, prorrogáveis pelo mesmo período enquanto perdurar a emergência de saúde pública, de
importância internacional, decorrente do Coronavírus. Valor Total: R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais). Fundamento Legal: Art. 24, Inciso IV da Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, Art. 4º, da Lei Federal 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória nº 926/2020, c/c Art. 26 da Lei Federal nº
8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Sr. Rilson Sousa de Andrade,
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Quixelô/CE, 13 de Maio de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Secretaria de Educação – Concorrência Pública nº 01/2020-SEMED – Resultado de Julgamento
de Propostas de Preços. A Comissão Permanente de Licitação comunica o resultado do julgamento de propostas de preços referente à Concorrência Pública
nº 01/2020-SEMED – contratação dos serviços de construção de uma escola no Distrito de Acarape, de um Centro de Educação Infantil no Bairro Santo
Expedito e Ampliação da E.E.I.F Terezinha Diniz. Lote I – Proposta Vencedora: Edmil Construções S/A, R$ 3.113.191,98; 2ª: Amazonas Construções
LTDA, R$ R$ 3.120.424,82; 3ª: MHE Engenharia e Serviços EIRELI, R$ 3.161.875,69; 4ª: Dinâmica Empreendimentos, R$ 3.162.192,49; 5ª: R Meira
Engenharia EIRELI; R$ 3.187.207,88; 6ª: Construtora Platô LTDA, R$ 3.188.039,75; 7ª: Construtora e Imobiliária JMV LTDA, R$ 3.190.621,58. Licitantes
Desclassificadas: Dois Pontos Empreendimentos LTDA, por descumprimento do item 5.1.k; FFJ Construtora LTDA, por descumprimento dos itens 5.1.l
e 5.1.m. Lote II – Proposta Vencedora: Amazonas Construções LTDA, R$ 2.452.622,03; 2ª: Edmil Construções S/A, R$ 2.457.121,35; 3ª: Dinâmica
Empreendimentos, R$ 2.484.646,81; 4ª: MHE Engenharia e Serviços EIRELI, R$ 2.485.396,11; 5ª: R Meira Engenharia EIRELI, R$ 2.505.034,87;
6ª: Construtora Platô LTDA, R$ 2.506.326,99; 7ª: Construtora e Imobiliária JMV LTDA, R$ 2.507.794,32. Licitantes Desclassificadas: Dois Pontos
Empreendimentos LTDA, por descumprimento do item 5.1.k; FFJ Construtora LTDA, por descumprimento dos itens 5.1.l e 5.1.m. Lote III – Proposta
Vencedora: MHE Engenharia e Serviços EIRELI, R$ 403.823,36; 2ª: Construtora Silveira Lima LTDA, R$ 410.149,54, 3ª: Dinâmica Empreendimentos,
R$ 410.199,99; 4ª: R Meira Engenharia EIRELI, R$ 411.450,79; 5ª: Construtora Platô LTDA, R$ 411.825,90; 6ª: Construtora e Imobiliária JMV LTDA,
R$ 412.026,28. Licitantes Desclassificadas: Deltacon Construção, Incorporação e Engenharia EIRELI – EPP, por descumprimento no item 5.1.k; Dois
Pontos Empreendimentos LTDA, por descumprimento do item 5.1.p; Amazonas Construções LTDA, por descumprimento dos itens 5.1.l e 5.1.m; Edmil
Construções S/A, por descumprimento do item, 5.1.p; FFJ Construtora LTDA, por descumprimento dos itens 5.1.l e 5.1.m. Fica aberto o prazo recursal
previsto no art. 109, Inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Tianguá-CE, 15 de Maio de 2020. Deid Junior do Nascimento – Presidente da Comissão
de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2020.04.29.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura
Municipal de Abaiara/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2020.04.29.1, sendo o seguinte: A empresa Luana P
Dias Assessorios Veicular, com melhor oferta para os lotes 1 e 2, e a empresa Araujo Petroleo LTDA com melhor oferta para o lote 3, resultaram habilitadas,
por cumprimento integral às exigências do Edital; Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Expedito Oliveira das Neves, nº 70 –
Centro, Abaiara/CE. pelo telefone (88) 98136-6099, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma eletrônica www.bll.org.br. Abaiara/
CE, 14 de Maio de 2020. Raul Dantas Gomes da Silva - Pregoeiro Oficial do Município.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº100 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2020
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