DOE 18/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Vinculada ao Ministério de Infraestrutura
C.N.P.J. nº 07.223.670/0001-16
RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO 2019
1. APRESENTAÇÃO
A Companhia Docas do Ceará (CDC) é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Infraestrutura / Secretaria Nacional de Portos e Transportes
Aquaviários, que tem por objeto realizar a administração e a exploração comercial do Porto de Fortaleza, atuando como Autoridade Portuária. Dirigida
por um órgão colegiado, com quatro diretorias, a CDC trabalha para fazer com que o Porto de Fortaleza, também chamado Porto do Mucuripe, seja cada
vez mais um importante fator de desenvolvimento do Estado do Ceará, valorizando nossa economia e sustentabilidade, nossas indústrias, comércio e
riquezas e, principalmente, contribuindo para a geração de trabalho e renda no Ceará e no Nordeste. Esta publicação, atendendo às disposições legais e
estatutárias, apresenta o desempenho da CDC referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019. As Demonstrações Financeiras são
apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. O relatório trata, ainda, sobre o nosso desempenho econômico – financeiro, nossas
atividades na área operacional e nossa estratégia e modelo de gestão, incluindo as práticas de governança e de gestão de riscos, além dos destaques do
desempenho socioambiental.
2. MENSAGEM DA DIRETORIA
A Companhia Docas do Ceará apresenta o seu Relatório de Administração 2019 como prestação de contas da administração. A Companhia dedicou
esforços em favor da sustentabilidade financeira do negócio, e logrou êxito no aprimoramento da gestão de despesas, com a redução de passivos e custas
judiciais e otimização dos custos com pessoal. Sobre as receitas, houve esforços para viabilização de novas oportunidades de negócios, especialmente para
a otimização dos ativos operacionais. Com relação à movimentação de carga, o Porto ainda sofreu os impactos da concorrência com terminal de uso privado
na movimentação de contêineres. Frente a isso, a CDC passou a buscar novas mercadorias que devem gerar reflexos positivos na movimentação de 2020.
A CDC se dedicou a aprimorar processos críticos para o aperfeiçoamento da gestão e da operação do porto. Destaca-se a estruturação de setor dedicado
a controle interno e integridade, revisão dos procedimentos de contratação e organização de um plano de manutenções. Paralelamente, meio ambiente e
segurança passaram a ter relevância estratégica, e diversos processos de contratações de serviços foram iniciados, para fins de atendimento a condicionantes
e/ou otimização na execução de atribuições afetas. Foi relevante ainda o reposicionamento da Companhia Docas nos meios de comunicação. Por meio
dessas novas interações, busca-se conectar mais o Porto à cidade, potencializar oportunidades de negócio e criar novos canais de comunicação com os
próprios colaboradores, além de dar mais transparência à gestão. Um ataque cibernético comprometeu temporariamente a capacidade operacional da CDC
com a indisponibilização de dados e sistemas da Companhia. A dedicação do corpo funcional e a parceria da comunidade portuária foram fundamentais
para a continuidade do negócio, que passou a operar manualmente muitos processos. O Plano Estratégico 2020-2024 e o Plano de Negócios 2020 buscarão
fortalecer ainda mais a sustentabilidade da empresa, objetivando a fidelização dos clientes e novos negócios, juntamente com uma gestão ainda mais
aprimorada dos recursos financeiros e em busca de melhor fluidez dos processos. Para tanto, haverá esforços relevantes pela especialização do pessoal e
retomada dos sistemas. Acreditamos estar no caminho certo. Conquistas já alcançadas dão respaldo para tal afirmativa.
3. DESEMPENHO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Em 2019, ainda enfrentado diversos desafios, a CDC manteve-se firme no seu objetivo de dar início ao processo de recuperação econômico financeira.
Esforços contínuos foram envidados pela Diretoria Executiva e Conselhos da Companhia Docas do Ceará na busca e implantação de ações visando a
melhoria da gestão, sua reestruturação organizacional, a profissionalização, o controle e otimização de receitas e despesas, sem prejuízo à qualidade dos
serviços prestados.
Desta forma, destaca-se a performance do indicador EBITDA que alcançou a cifra de R$ 3,33 milhões, o maior dos últimos cinco anos, superando em
181,96% o resultado de 2018. Tal comportamento, vem demostrar, assim, a evolução do desempenho financeiro (receitas x despesas) da Companhia, pois
não são considerados, na apuração do referido indicador, os valores referentes aos juros, variações monetárias, impostos, depreciação e amortização, além
de valores advindos de perda de capital nem de redução ao valor recuperável de ativos (Teste de Impairment).
A receita industrial líquida totalizou o expressivo montante de R$ 47,9 milhões, superando em quase 2,0% o valor alcançado em 2018. Cabe destaque para
a efetiva contribuição do reajuste tarifário de 5,64% aplicado a partir de 15.07.2019. Outro fator que merece destaque é a expressiva movimentação de
contêineres refrigerados, por ocasião do escoamento da safra de frutas 2019-2020, que colaborou para o recorde de faturamento, em análise mensal, para
o mês de outubro no valor de R$ 6,06 milhões.
Registra-se que as outras receitas operacionais e as receitas financeiras ficaram bem aquém dos valores alcançados no ano de 2018. Tal fato encontra
explicação pela utilização, respectivamente, de créditos de prejuízos fiscais, R$ 1,78 milhão, e os benefícios dos descontos, R$ 1,68 milhão, decorrentes
da consolidação do PERT – Programa Especial de Regularização Tributária realizado em agosto de 2018, contribuindo, desta forma, para uma redução de
3,3% na Receita Total da Companhia, que foi de R$ 56,4 milhões em 2019, contra R$ 58,3, obtida no ano anterior.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº100 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2020