DOE 18/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Vinculada ao Ministério de Infraestrutura
C.N.P.J. nº 07.223.670/0001-16
Outrossim, as receitas oriundas da realização de eventos no Terminal Marítimo de Passageiros – TMP, em 2019, totalizaram o valor de R$ 305 mil. Tais
eventos foram uma solução encontrada para a geração de receitas adicionais com a utilização dos espaços do TMP (cais, estacionamento e estação de
passageiros). Ainda em 2019, começaram as primeiras operações de navios de cruzeiros e de contêineres em seu berço/cais e, finalmente, em dezembro/2019,
é publicado o edital no Diário Oficial da União (DOU) o edital de licitação para concessão do TMP, com data prevista para o dia 27/03/2020. A área
total de 27.640m² será concedida por um período de 25 anos e prorrogável até o limite de 70 anos, devendo o vencedor aportar o valor mínimo de R$ 1,6
milhão na atual estrutura do equipamento e desembolsar parcelas mensais de R$ 54.435,28 para a Companhia Docas do Ceará. A expectativa é de que o
contrato seja assinado no início do segundo semestre, podendo a operação do TPM, via iniciativa privada, acontecer no final deste ano. Desde que iniciou
a operação, em 2014, o Terminal Marítimo de Passageiros já recebeu 52 navios e mais de 60 mil passageiros. Acerca das despesas com Pessoal, Serviços
de Terceiros e Outras despesas, verifica-se uma redução de 7,28% em comparação com 2018, alcançando a monta de R$ 60,8 milhões. As despesas com
Pessoal totalizaram o montante de R$ 27,3 milhões, representando uma redução de quase 1,0% em relação a 2018, no que pese o reajuste concedido na data
base – junho 2019. A restruturação organizacional realizada pela Diretoria Executiva, que reduziu coordenações e aglutinou outras, além da manutenção
do Plano de Demissão Assistida – PDA para empregados aposentados contribuíram sobremaneira para a redução dessa despesa, mesmo tendo a CDC
concedido, como já colocado, um reajuste salarial de 2,39%, em junho 2019. As despesas com Serviços de Terceiros somaram R$ 18,1 milhões, um total
12,82% menor que o ano anterior. A renegociação de contratos, quando de suas renovações e a redução na utilização de alguns serviços colaboraram para
a expressiva redução. Ainda sobre os Serviços de Terceiros, a CDC logrou êxito na regularização das contas a pagar junto aos seus fornecedores. Em junho
de 2019, a Companhia tinha cerca de R$ 800,00 mil em contas a pagar em atraso, gerando juros e multa. Esta situação foi revertida em setembro de 2019,
momento a partir do qual a Docas passou a não possuir mais pendências com fornecedores. As outras despesas alcançaram o valor de R$ 15,3 milhões
representando uma retração de 10,66% em comparação com 2018. Destaca - se aqui a redução das ações judiciais na ordem de 57,90% no comparativo
com o acumulado de 2018.
Com relação aos custos com depreciações, amortizações, variações monetárias, juros, perdas com capital e reduções ao valor recuperável de ativos, em
2019, totalizaram R$ 28,7 milhões, um aumento de 80,37% em comparação com 2018.
Esse expressivo valor influenciou extremamente o resultado do exercício de 2019, que foi de R$ 25,4 milhões negativos, representando um aumento de
72,23% sobre o resultado negativo do ano anterior.
Cabe destaque para a considerável contribuição dos valores relativos à variação monetária de créditos para futuro aumento de capital (AFAC), em virtude
da ausência da edição de Decreto Autorizativo, que importou no valor total de R$ 3,1 milhões.
Registre-se além dos valores relativos à Depreciação\Amortização, no total de R$ 15,3 milhões, que costumeiramente impactam os resultados do exercício
da CDC, em 2019, tivemos excepcionalmente, o impacto de R$ 10 milhões, que correspondem a Perda de Capital, R$ 4,5 milhões, e Redução ao valor
recuperável (Teste de Impairment), no valor de R$ 5,5 milhões.
Ante todo o exposto, e em resumo, verifica-se uma melhoria na eficiência operacional, no que diz respeito à geração de caixa da Companhia, além de um
controle mais eficiente dos gastos administrativos e operacionais, muito embora os custos excepcionais mencionados anteriormente (referentes a perda de
capital e redução de valor recuperável) tenham contribuído, consideravelmente, para um resultado do exercício tão negativo.
4. DESEMPENHO OPERACIONAL
O Porto de Fortaleza encerrou o ano de 2019 com uma movimentação total de cargas de 4.379.885 toneladas. Esse resultado é -8,2% menor do que o
realizado em 2018.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº100 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2020