DOE 18/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Vinculada ao Ministério de Infraestrutura
C.N.P.J. nº 07.223.670/0001-16
Menciona-se ainda a implementação do Comitê de Auditoria Estatutário, em atendimento ao Decreto 8.945/2016 e para o fortalecimento da estrutura de
governança da CDC. Esse comitê tem por atribuições: análises sobre a qualidade e integridade das demonstrações financeiras e avaliação dos trabalhos
da auditoria interna e do controle interno, com destaque para gestão de riscos relacionados a aspectos econômico-financeiros e transações com partes
relacionadas.
Por fim, terceiro destaque à inserção da análise de riscos no processo planejamento estratégico da empresa, com o início do mapeamento de riscos corporativos
e definição de apetite a riscos. Paralelamente, foi elaborado um plano de continuidade do negócio, a fim de mitigar o impacto do ataque cibernético.
10. FATOS RELEVANTES
10.1. APROVAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO - O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ do Porto Organizado
de Fortaleza, atendendo ao disposto no art. 17, §2º da Lei 12.815/2013 e no art. 9º da Portaria SEP/PR 3/2014, foi aprovado em 2019, conforme a Portaria
1.728, de 03/05/2019 e publicação no Diário Oficial da União em 08/05/2019. 10.2. IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO PORTUÁRIA - Ao final do ano de 2019 deu-se início à implementação do Programa de Modernização da Gestão Portuária – PMGP, com
o objetivo de otimizar a execução dos processos e qualificar ainda mais a gestão. Pretende-se com o PMGP fazer o mapeamento e diagnóstico dos
processos da Companhia, e desenvolver, junto às áreas técnicas, novas práticas que levem a execuções das atividades de forma mais ágil e integra. 10.3.
LEILÃO DO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS - Em 2019 importantes avanços foram obtidos para realização do leilão Terminal Marítimo
de Passageiros – TMP. Trata-se de área de 27.640m² composta por estrutura destinada ao embarque e desembarque de passageiros e estacionamento, que
serão arrendados a uma empresa privada. Trata-se de ação qualificada junto ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Em novembro de 2019 o
Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o leilão do terminal, e em dezembro, foi feita a publicação do edital. O leilão está previsto para março de
2020. 10.4. AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE ÁREAS - A CDC envidou esforços para a otimização da exploração de suas áreas operacionais e não
operacionais, e obteve da ANTAQ e do Ministério da Infraestrutura a autorização para cessão de 3 áreas não operacionais: Terminal Pesqueiro; Galpão
para instalação do VLT; Área destinada à indústria de formulação de combustível. Essas iniciativas devem, no futuro, influenciar na redução de despesas,
aumento de movimentação de carga e potenciais novas receitas. 10.4.1. RETOMADA DE ÁREA - Dentre as áreas autorizadas para cessão está a retomada
de posse da área antes arrendada à empresa De Francesco. A CDC não detinha a posse desde 1999 devido a judicialização dos direitos sobre a área, e desde
tal época estava impossibilitada de auferir receitas. 10.5. MOBILIZAÇÃO INSTITUCIONAL PARA MELHORIA DO ENTORNO DO PORTO - Foi
assinado com a Prefeitura o Memorando de Entendimentos tendo como objeto o estabelecimento de diretrizes com vistas à cooperação entre as signatárias,
que envidarão esforços, no âmbito de competência de cada um, para propiciarem condições que permitam alcançar os seguintes objetivos: a) Melhoria da
Praça Amigos da Marinha e das vias de circulação ao entorno; b) Duplicação da via de acesso ao terminal marítimo de passageiros. Na sequência, houve
ainda a formalização de Acordo de Cooperação celebrado entre o Estado do Ceará, o Município de Fortaleza e a Companhia Docas do Ceará, tendo como
objeto o estabelecimento de diretrizes com vistas à cooperação entre os signatários, que envidarão esforços, no âmbito de competência de cada um, para
propiciarem em condições que permitam alcançar os seguintes objetivos: melhoria da Praça Amigos da Marinha e das vias de circulação ao seu entorno,
implantação do bonde de Fortaleza e duplicação da via de acesso ao Terminal Marítimo de Passageiros. O documento foi publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará, no dia 31/01/2020. 10.6. ALFANDEGAMENTO - Nesse ano a Receita Federal do Brasil declarou o alfandegamento do Porto de
Fortaleza (Ato Declaratório Executivo SRRF03 Nº 1, de 08 de julho de 2019). São aproximadamente 275 mil metros quadrados do Porto Organizado.

10.7. ATAQUE CIBERNÉTICO - No mês de outubro de 2019 a CDC passou por um ataque cibernético que indisponibilizou sistemas e bases de dados
da Companhia. Para mitigar ao máximo os impactos do sinistro, foi estabelecido um Comitê de Crise com foco em auxiliar as áreas técnicas e alta gestão
na continuidade do negócio e retomada das nformações comprometidas.
11. AÇÕES ESTRUTURANTES
Como ações estruturantes serão listados abaixo os objetivos estratégicos da Companhia para os anos de 2020 a 2024:
• Ampliação da sustentabilidade financeira com aumento da margem EBTDA e redução dos prejuízos operacionais;
• Aprimoramento da relação Porto Cidade com a reestruturação do CVT e fortalecimento da ouvidoria
• Consolidação de cargas com destaque para a manutenção da movimentação de granéis líquidos no Porto de Fortaleza
• Incremento da gestão operacional com melhorias dos regulamentos e da infraestrutura com foco em aumento da produtividade e competitividade
• Viabilização de novos negócios com melhor aproveitamento do ativo da Companhia
• Consolidação e melhoria contínua na gestão de processos em favor de práticas focadas em produtividade e integridade do negócio
• Fortalecimento das políticas de pessoal com a valorização da satisfação do colaborador, capacitação e implementação de avaliações de desempenho
• Retomada dos sistemas e das bases de dados da CDC
12. AGRADECIMENTOS
Reconhecemos a contribuição de todos os colaboradores, a cooperação da comunidade portuária e a efetiva atuação dos Conselhos de Administração,
Fiscal e Autoridade Portuária.
Mayhara Monteiro Pereira Chaves
Francisco Humberto Castelo Branco de Araújo
Mário Jorge Cavalcanti Moreira
Miguel Ângelo Barroso Andrade
1 Anteriormente os contratos eram assinados somente pelo Diretor-Presidente.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº100 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2020