DOE 18/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Vinculada ao Ministério de Infraestrutura
C.N.P.J. nº 07.223.670/0001-16
7. MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA
De 2018 para 2019, a CDC solicitou aprovação de nova licença de operação, a qual foi concedida mediante a identificação de novas condicionantes a
serem atendidas pela Autoridade Portuária. Ao longo desse ano, foram iniciados os procedimentos de atendimento às condicionantes, tais como o início
da contratação de monitoramento ambiental e a atualização do certificado de conformidade do sistema de combate a incêndio do porto. Deve-se informar
ainda a anuência do IBAMA para delegação de competência à SEMACE para licenciamento ambiental do porto.
Paralelamente, foram revisados os seguintes planos e programas: Plano de Controle de Emergência, Plano de Auxílio Mútuo, Plano de Área, Programa
de Prevenção dos Riscos Ambientais.
Com relação a segurança do trabalho, não foi registrado nenhum tipo de acidente com empregados da CDC nos últimos 2 anos.
O Porto de Fortaleza busca continuamente reduzir os resíduos gerados em suas operações. Especificamente quanto à retirada de resíduos de embarcações,
os volumes e as características têm se mostrado flutuantes, de acordo com a movimentação de navios e cargas, mas nota-se um aumento na quantidade de
empresas credenciadas (atualmente 09 – nove) para prestação desse serviço. Com relação ao volume geral de resíduos retirados da CDC, houve redução
significativa (-50%), em razão da diminuição no ritmo de obras e de campanhas de redução do lixo.
Sobre a temática de segurança portuária, o porto iniciou um processo de reestruturação de sua Guarda Portuária, com o objetivo de melhorar as condições
de trabalho desses colaboradores e ampliar a efetividade nos processos de controle de pessoas e patrimônio. Registra-se que em 2019 a Companhia passou
por uma auditoria da CONPORTOS para manutenção da Declaração de Cumprimento, em observância às disposições do Capítulo XI-2 e da Parte A, do
Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias – ISPS Code e está envidando esforços para o pleno atendimento das recomendações
constantes em relatório ainda preliminar.
8. IMAGEM E RELACIONAMENTO CORPORATIVO
O Porto de Fortaleza participou de uma série de eventos especializados, com o objetivo de se posicionar estrategicamente e identificar novas oportunidades
de negócio. Destaques para a Intermodal South América 2019, maior evento de logística, transporte de cargas e comércio exterior da América Latina; e para
o Seminário Internacional de Logística (Expolog). Paralelamente à participação em eventos, a Companhia Docas atuou fortemente no reposicionamento
e fortalecimento da sua marca em veículos de comunicação tradicionais e em mídias sociais. Foram criadas contas institucionais nas seguintes redes:
Instagram, LinkedIn e Facebook. Além de dar transparência à agenda da diretoria, por meio de registro de reuniões, as redes sociais são um meio de
comunicação que atinge hoje o maior número de pessoas. Isso acarretou grande volume de veiculações em diversos canais (mais de 200 aparições em
mídia), conforme imagem:
A CDC manteve, em 2019, por meio do Centro Vocacional Tecnológico (CVT Portuário), a disponibilização de cursos, palestras e seminários diversos.
Foram atingidas 566 pessoas ao longo do ano de 2019, 8% a mais do que em 2018 (524 pessoas). Destaque para atuação em conjunto com a Capitania
dos Portos para a promoção de visitações da comunidade aos navios de Marinha que atracam no porto. Foram mais de 20.000 pessoas que frequentaram
o Porto nos dias de visitação registradas nos meses de setembro, outubro e dezembro. Por fim, deve-se ainda comentar que a CDC continua a envidar os
melhores esforços para superar a problemática do estacionamento de caminhões, participando de reuniões junto aos parceiros demandantes deste serviço,
a fim de encontrar a melhor solução.
9. REESTRUTURAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Em 2019 a CDC empreendeu uma série de ações para a melhoria da gestão de riscos e controles internos, tendo por objetivo reduzir as incertezas sobre o
negócio, tanto de natureza gerencial ou operacional, quanto de integridade. O primeiro destaque deve ser feito à aprovação e implementação da Política
de Nomeações, na qual foram estabelecidos requisitos mínimos para ocupação de cargos em comissão e gratificações, nos mesmos moldes das nomeações
dos administradores e conselheiros fiscais.
Segundo destaque ao fortalecimento da governança da instituição com o aprimoramento das práticas de conformidade e controle interno. Como exemplo
podem ser citadas a assinatura de contratos por 02 diretores1 , fomento ao registro de informações em processo administrativo, utilização de notas técnicas
com campo para sinalização de riscos e atualização de uma série de regulamentos, por exemplo: norma interna de viagens a serviços, norma de estágio,
norma de suprimento de numerários e regulamento interno de pessoal.
Processos críticos também foram reestruturados, com destaque para contratações. A revisão de normas e a articulação do setor técnico junto as demais
áreas favoreceu a retomada de processos licitatórios e outras modalidades de contratações. No comparativo entre o segundo semestre e o primeiro semestre
de 2019, houve um aumento superior a 300% no quantitativo de contratações, e por consequência, redução de contratos emergenciais e o reestabelecendo
serviços diversos na Companhia.
28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº100 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2020