DOE 18/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Vinculada ao Ministério de Infraestrutura
C.N.P.J. nº 07.223.670/0001-16
2. BASE DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
As demonstrações da Companhia Docas do Ceará foram elaboradas e estão sendo apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no
Brasil e com observância às disposições contidas na legislação societária brasileira e nos pronunciamentos, orientações e interpretações técnicas emitidas
pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Esses pronunciamentos visam à convergência
das Normas Brasileiras de Contabilidade às Normas Internacionais de Contabilidade. As demonstrações financeiras são apresentadas em milhares de reais,
que é a moeda funcional da Companhia. Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra
nos próximos 12 (doze) meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes.
3. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
a) Caixa e Equivalentes de Caixa - Incluem os saldos de caixa, bancos/conta movimento e títulos vinculados ao mercado aberto (Aplicação Financeira),
distribuídos em fundo de renda fixa – curto prazo e fundo de renda fixa – Convênios, registrados ao custo acrescidos dos rendimentos proporcionais
auferidos até a data do balanço, calculados de acordo com as taxas pactuadas com as Instituições Financeiras. No que se refere ao fundo de renda fixa
– Convênios são recursos do Governo para repasse, cuja contrapartida encontra-se registrada no Passivo Circulante. b) Contas a Receber de Usuários
- Estão incluídos os serviços faturados, mediantes as tabelas de faturamento vigentes no Porto de Fortaleza. c) (-) Perdas Estimadas com Crédito de
Liquidação Duvidosa - Não foi constituída provisão de perdas estimadas com crédito de liquidação duvidosa, em 31/12/2019, devido à impossibilidade de
aferição, face à inoperância do sistema SIGEP, ocorrida desde o dia 28 de outubro de 2019, ocasionada por ataque cibernético aos sistemas operacionais da
Companhia, conforme divulgação do fato, na mídia e em jornais de grande circulação. Vide Nota Explicativa 5. d) Estoques - Estão avaliados pelo custo
médio de aquisição e correspondem a bens em almoxarifado, como materiais de consumo e limpeza, de expediente, peças e equipamentos de informática.
e) Investimentos - Estão demonstrados tendo como base o valor de mercado da cota. f) Imobilizado - Os bens móveis e imóveis, com vida útil definida,
adquiridos separadamente são registrados ao custo, deduzido da depreciação, amortização e das perdas por redução ao valor recuperável acumuladas. A
depreciação é reconhecida linearmente com base na vida útil estimada, a qual foi revisada no fim desse exercício e o efeito de quaisquer mudanças nas
estimativas é contabilizado prospectivamente. g) Intangível - O valor contábil bruto menos amortização acumulada e a redução ao valor recuperável,
acumuladas. Passivos - Reconhecidos no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado.
h) Apuração dos Resultados - As receitas e as despesas são reconhecidas com observância ao regime de competência.
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Os saldos de caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional estão relacionados a seguir:
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
2019
2018
Caixa/Bancos
458
1.402
Aplicação - BB – Fundo de Renda Fixa
2.869
2.247
Total
3.327
3.649
Ressalta-se que dos recursos disponíveis R$ 1.419 (mil) são recursos provenientes da União.
5. CLIENTES
CLIENTES
2019
2018
Contas a Receber de Usuários
4.721
5.078
SEAPORT Serviços Marítimos LTDA
44
44
TRACOL Agência Marítima Transcontinental
109
0
Outros
130
17
(-) Perdas Estimadas com Crédito de liquidação Duvidosa. Vide Nota 3.c)
-328
-402
Total
4.676
4.737
No que se refere aos Clientes, verifica-se uma redução em 2019, de 1,29%.
PECLD - Provisão para perdas
Principais Clientes
PETROBRAS
29
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
74
OUROFÉRTIL
209
OUTROS
16
TOTAL
328
Conforme Nota 3.c), não foi constituída PECLD em 31 de dezembro de 2019, sendo que a movimentação realizada referiu-se à reversão de PECLD referente
ao cliente Tracol, por ocasião da realização de parcelamento do saldo devedor em aberto. Desse modo, a PECLD registrada, refletindo a data base de 30
de setembro de 2019, passou a ter saldo de R$ 328 mil, conforme demonstrativo acima. Não foram realizadas as baixas de faturas incobráveis, visto que
muitas delas, encontram-se em fase de negociação e de judicialização. Ressalta-se que, o valor de 209 mil, referente à empresa Ourofértil, encontra-se
judicializado, por meio do processo nº 0142551-31.2018.8.06.0001, o qual tramita na 18º Vara Cível da Comarca de Fortaleza, cujo valor da causa é de
R$ 244 mil, com prognóstico 2 (Possíveis chances de êxito), conforme informações fornecidas pela Coordenadoria Jurídica da CDC.
6. ADIANTAMENTOS A EMPRESAS
Do montante de R$ 330 (mil), R$ 82 (mil) refere-se aos pagamentos realizados diretamente aos empregados dos salários e demais verbas trabalhistas, em
virtude do descumprimento de obrigações contratuais decorrentes do contrato nº 11/2017, firmado entre a Companhia Docas do Ceará e a empresa Somos
Capital Humano, de modo a assegurar a satisfação do crédito dos trabalhadores e afastar possível responsabilização subsidiária trabalhista prevista na
Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Os pagamentos em tela foram realizados com base no Parecer Jurídico nº36/2019, de 09/04/2019 e
Resolução DIREXE nº 050/2019, de 09/04/2019. Em complemento ao saldo existente na rubrica, R$ 249 (mil), refere-se aos pagamentos efetuados pela
CDC, dos salários e demais verbas trabalhistas, diretamente aos empregados da empresa contratada WN Serviços de Vigilância Armada, face, também,
ao descumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa em comento.
7. ACORDOS/RESSARCIMENTOS
A rubrica Acordos/Ressarcimentos refere-se a ressarcimento pendente, por parte da empresa INDESA, no montante de R$ 41 mil, que é objeto de ação
judicial, nº 018024-92.2016.8.06.0001, a qual tramita na 6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, cujo valor da causa é o mesmo, com prognóstico 2
(Possíveis chances de êxito), conforme informações fornecidas pela Coordenadoria Jurídica da CDC.
ACORDOS/RESSARCIMENTOS
2019
2018
Contas a Receber de Usuários
41
41
Total
41
41
33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº100 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2020