DOE 18/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a) Créditos diversos - Do montante de R$ 2.128 (mil), R$ 954 (mil) refere-se aos valores recebidos de clientes, para posterior liquidação, por meio de 
notas de créditos. Em complemento, ressalta-se que, R$ 1.174 (mil), refere-se ao recebimento não integral de valores provenientes de contas a receber, os 
quais não foram baixados nos meses de recebimento e que serão liquidados quando do complemento pelos clientes.  Abaixo, segue a composição.
PRINCIPAIS VALORES EM R$ 
31/12/2019
CMA CGM 
495
AAMA INTERNATIONAL 
253
PETROBRAS 
99
LEILÃO PEDRAS 
60
2 FUN EVENTOS 
44
GAC LOGÍSTICA 
39
CTIS TECNOLOGIA 
32
VESTAS 
14
SEFAZ  
9
OGMO 
8
ASSO MARITIMA 
5
Outros 
116
Total 
1.174 
Como evento subsequente, informa-se que, o montante referente à CMA CGM, foi liquidado nos meses de fevereiro e início de março/2020. b) Credores 
Diversos - IPTU - O valor de R$ 2.074(mil) trata-se de IPTU recebido das empresas que possuem áreas arrendadas na Companhia Docas do Ceará, objeto, 
hoje, de lide jurídica junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza.
21. CONVÊNIOS
CONVÊNIOS 
2019 
2018
CVT Portuário 
92 
92
Monitoramento Ambiental  
-203 
-203
TOTAL 
-111 
-111
Em 2015, houve o provisionamento de notas fiscais referente ao projeto básico ambiental da obra de aprofundamento do Porto de Fortaleza, objeto 
do Convênio de Monitoramento Ambiental. Por conta do bloqueio judicial relativo ao processo judicial nº 351/1996, existente na conta de aplicação 
financeira do referido convênio, na importância de R$ 517.068,44, em 07/11/2012, a conta contábil apresenta saldo negativo, que será sanado, na ocasião 
do desbloqueio judicial. 
22. AÇÕES JUDICIAIS
No exercício de 2019, as ações judiciais apresentaram redução de 30,41%, conforme abaixo, segregadas de acordo com a respectiva natureza, cujas 
informações serão tratadas individualmente, conforme demonstrado a seguir:
AÇÕES JUDICIAIS 
2019 
2018
Ações Cíveis (Estaduais)  Vide 22.a) 
34 
634
Ações Federais Vide 22.b) 
253 
3
Ações Tributárias Vide 22.b) 
514 
514
TOTAL 
801 
1.151
Os quadros a seguir demonstram o montante de ações judiciais, nas quais a empresa figura no Pólo Ativo e Passivo, onde os prognósticos (1- PROVÁVEL, 
2 – POSSÍVEL E 3 – REMOTA) foram emitidos pelo Setor Jurídico da CDC.  Ressalta-se que as devidas contabilizações foram efetuadas de acordo com 
o disposto na NBC TG 25 – Provisões, Passivos e Ativos Contingentes. Pelo Princípio contábil da prudência, nas ações em que a CDC figura em pólo 
ativo, as que possuem prognóstico 1, não foram reconhecidas nas demonstrações contábeis, sendo apenas divulgadas em Notas Explicativas, entretanto, 
serão reconhecidas no momento da sua realização. Nas ações em que a CDC figura em pólo passivo, estas foram provisionadas de acordo com o item 14 
do CPC 25, que orienta que uma provisão deverá ser reconhecida quando: (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como 
resultado de evento passado; (b)  seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; 
e (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida. 
a) AÇÕES CÍVEIS (Estaduais) - No que tange às ações judiciais de natureza cível em que a Companhia figure como parte (Pólo Ativo e Pólo Passivo), 
em 31 de dezembro de 2019. Seguem abaixo, as informações acerca das quantidades, dos referidos montantes e prognósticos destas, de acordo com as 
informações prestadas pela Coordenadoria Jurídica da CDC.
CDC – PÓLO ATIVO (em milhares de reais) 
QUANTIDADE DE AÇÕES  
PROGNÓSTICO 
VALOR TOTAL
 
14 
1 
4.895
 
15 
2 
683
 
75 
3 
4245
TOTAL GERAL 
104 
  
9.823
CDC – PÓLO PASSIVO (em milhares de reais) 
QUANTIDADE DE AÇÕES  
PROGNÓSTICO 
VALOR TOTAL
 
3 
1 
34
 
3 
2 
1.019
 
25 
3 
36.759
TOTAL GERAL 
31 
  
37.812
Do montante das ações estaduais em que a CDC figura no polo passivo, encontram-se registradas R$ 34 mil, cujo prognóstico de perda é provável, conforme 
já evidenciado. b) AÇÕES JUDICIAIS FEDERAIS - No que tange às ações judiciais de competência da Justiça Federal, em que a Companhia figure 
como parte (Pólo Ativo e Pólo Passivo), em 31 de dezembro de 2019, seguem abaixo, as informações acerca das quantidades, dos referidos montantes e 
prognósticos destas, de acordo com as informações prestadas pela Coordenadoria Jurídica da CDC.
CDC – PÓLO ATIVO (em milhares de reais) 
QUANTIDADE DE AÇÕES  
PROGNÓSTICO 
VALOR TOTAL
 
9 
1 
4.573
 
11 
2 
1.676
 
6 
3 
623
TOTAL GERAL 
26 
  
6.872
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Vinculada ao Ministério de Infraestrutura
C.N.P.J. nº 07.223.670/0001-16
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº100  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2020