DOE 18/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Vinculada ao Ministério de Infraestrutura
C.N.P.J. nº 07.223.670/0001-16
CDC – PÓLO PASSIVO (em milhares de reais)
QUANTIDADE DE AÇÕES
PROGNÓSTICO
VALOR TOTAL
( * )
3
1
768
4
2
8.432
11
3
2.190
TOTAL GERAL
18
11.390
( * ) Ressalta-se que, do montante registrado de ações em que a CDC figura no pólo passivo, o valor de R$ 515 (mil) é referente ao processo judicial nº
0001098-37.2013.4.05.81000, evidenciado como Ações Tributárias. A CDC foi intimada, por meio do Mandado de Intimação nº. 0020.000604-0/2016,
para resguardar quaisquer créditos em nome da empresa PACONOL, para fins de satisfação das verbas objeto da execução fiscal em trâmite perante a 20ª
Vara Federal. Na ocasião, a área de engenharia da CDC informou a existência de valores, que totalizam o respectivo montante contabilizado, a título de
provisão. Com a finalidade de minimizar os impactos com o dispêndio do referido montante, o Setor Jurídico apresentou recurso em revisão aos valores
cobrados, o qual, atualmente, encontra-se concluso para julgamento. Não foi provisionado o montante aproximado de R$ 8.433 (mil), referente às ações
federais cujo prognóstico foi possível e, o montante de R$ 2.190 (mil) cujo prognóstico foi considerado como de possibilidade remota de perda.
23. CRÉDITOS PARA AUMENTO DE CAPITAL (AFAC)
O Governo Federal, órgão controlador da sociedade por força de disposições estatutárias e legais, provê fundos para investimento no Porto e consequente
aumento de Capital. Tais fundos, por sua natureza e movimentação, não apresentam características de retratabilidade. Por orientação da Secretaria do
Tesouro Nacional, o saldo existente de AFAC, em 30/04/2018, que se encontrava registrado no Passivo Circulante, no montante de R$ 52.933 (mil), foi
reclassificado, conforme a seguir: 1. R$ 4.810 mil foi reclassificado para o Patrimônio Líquido; 2. R$ 48.122 mil foi reclassificado para o Passivo Não
Circulante. Ressalta-se que o saldo de R$ 8.547 mil, existente no Patrimônio Líquido a título de AFAC, é composto pela reclassificação de R$ 4.810 (mil),
informada acima, bem como por R$ 3.737 mil, que se refere aos AFACs, que foram recebidos dentro exercício de 2018. Os valores provenientes de AFAC,
que se encontram contabilizados em 31 de dezembro de 2019, estão demonstrados a seguir:
CRÉDITOS PARA AUMENTO DE CAPITAL (AFAC)
2019
2018
NÃO CIRCULANTE
53.148
50.155
GOVERNO FEDERAL
53.147
50.154
GOVERNO ESTADO CEARÁ
1
1
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
8.547
8.547
GOVERNO FEDERAL
8.547
8.547
GOVERNO ESTADO CEARÁ
-
-
TOTAL GERAL
61.695
58.702
Quanto ao valor registrado no Passivo Não Circulante, do montante de R$ 53.148 (mil) registrados, R$ 2.993 (mil) refere-se à atualização monetária,
ocorrida no exercício de 2019. Destaca-se que, em 2019, não houve repasses de AFACs, por parte da União.
24. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
a) Capital Social - O Capital Social Subscrito e Integralizado, está representado por 27.485.113.672 ações, sem valor nominal, sendo 17.948.605.801
ordinárias e 9.536.507.871 preferenciais, ambas as espécies nominativas e de classe única e sem opção de compra. O valor do Capital Social, em 31 de
dezembro de 2019, encontra-se assim distribuído:
Composição Acionária
ACIONISTAS
TOTAL
PERCENTUAL
TOTAL EM R$
GOVERNO FEDERAL
27.466.893.721
99,93%
273.137.529,44
GOVERNO ESTADO CEARÁ
18.204.800
0,07%
181.033,00
PREFEITURA DE FORTALEZA
2.986
0,00%
29,69
PREFEITURA DE MARANGUAPE
2.986
0,00%
29,69
PREFEITURA DE CAUCAIA
2.986
0,00%
29,69
PREFEITURA DE CAMOCIM
3.207
0,00%
31,89
PREFEITURA DE ARACATI
2.986
0,00%
29,69
TOTAL
27.485.113.672
100,00%
273.318.713,10
As ações preferenciais não têm direito a voto, são inconversíveis em ações ordinárias e terão prioridade no caso de reembolso de capital e na distribuição
de dividendos. Em 15/10/2015, a 113ª Assembleia Geral Extraordinária homologou o aumento no Capital Social, aumento este proveniente de créditos do
acionista majoritário, União Federal. Em 08/02/2019, a 123ª Assembleia Geral Extraordinária aprovou a absorção dos prejuízos acumulados dos exercícios
de 2015 a 2017, a qual reduziu o Capital Social da CDC em R$ 59.460 (mil). b) AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL - No exercício de 2018,
foi realizado teste de Impairment, onde se verificou a perda do montante de R$ 2.784 (mil). Vide Nota 11. Entretanto, no 3º trimestre de 2019, o referido
valor foi reclassificado para conta de resultado, por determinação de Assembleia Extraordinária de acionistas, conforme ata AGE nº125 e nota técnica
SEI nº 150/2019/CGGOV/DEGOV/SEST/SEDDM-ME. c) RESERVA ESPECIAL - Em 2015, mediante aprovação do Conselho de Administração e
Conselho Fiscal e, conforme ata da Assembleia Geral Extraordinária nº 112 de 25/06/2015, a Assembleia votou pela aprovação da proposta de constituição
de Reserva Especial, no valor de R$ 975 (mil) decorrentes de dividendos não pagos, pertencentes aos exercícios de 2010 a 2012, com fulcro no que dispõe
o artigo 202, §§ 4º e 5º da Lei nº 6.404/76. O saldo atualizado até 31/12/2019 totaliza um montante de R$ 1.461 (mil). d) PREJUÍZOS ACUMULADOS
- A Companhia Docas do Ceará apresentou, em 31 de dezembro de 2019, um prejuízo do exercício, no montante de R$ 25.397 (mil), o qual resultou das
ocorrências, principalmente, dos seguintes fatores: - Despesas com variação monetária de Créditos para Futuro Aumento de Capital, de aproximadamente
2.993 (mil), em virtude da ausência da edição de Decreto Autorizativo para Aumento de Capital. Vide Nota Explicativa 23; - Provisionamento de Ações
Trabalhistas, Cíveis e Tributárias, no montante de R$ 366 (mil); - Reclassificação para a conta de resultado, da perda resultante do teste de impairment, no
montante de R$ 2.784 (mil), registrado no Patrimônio Líquido, no exercício de 2018, conforme determinação da Assembleia Extraordinaria de acionistas.
Vide Notas Explicativas 11 e 27; - Registro de perda resultante de impairment, no montante de R$ 2.741 (mil), apurado por ocasião da imobilização de
obras em andamento, realizada em junho/2019; - Despesas de Depreciação e de Amortização, no montante de R$ 15.289 (mil). Vide Notas Explicativas
11 e 12; - Baixas de Imobilizado, realizadas em junho/2019, no montante de R$ 4.550 (mil). Vide Nota Explicativa 30. Por fim, o saldo em 31/12/2019 de
LUCRO (PREJUÍZOS) ACUMULADOS, ver DMPL, é de R$ 39.885 (mil), conforme evidenciado a seguir:
Composição
Saldo R$
Prejuízo do Exercício de 2018
-14.745
Ajustes de Exercícios anteriores a 2017, referente baixa proc. 0163428-26.2017.8.06.0001 conforme relatório CODJUR
46
Outros ajustes de exercícios anteriores
25
Ajustes de Exercícios anteriores referente às baixas do PORTUS s/13º, dos exercícios de 2014 a 2018
186
Prejuízo do Exercício de 2019
-25.397
Total
-39.885
25. ATIVO/PASSIVO COMPENSADO
O Ativo/Passivo compensado refere-se à construção do Imobilizado CVT no qual a obra foi feita parte com recursos da Companhia Docas do Ceará e parte
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº100 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2020
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