DOE 18/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Secretaria de Finanças - Aviso de Errata - Pregão Presencial nº 01/2020-SEFIN. A Prefeitura 
Municipal de Tianguá comunica aos interessados que no pregão supra, cujo objeto é a contratação de instituição financeira, visando a centralização da folha 
de pagamento dos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Tianguá, incluiu-se a Errata 01, sem reflexo substancial, mantendo-se a data de abertura. O 
seu inteiro teor poderá ser obtido no site https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/, no Portal da Transparência do Município, bem como na sede 
CPL. Tianguá-CE, 13 de maio de 2020. Edson C. P. Sousa – Pregoeiro Especialmente Designado.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Aviso de Despacho Decisório de Revogação de Licitação em razão de interesse Público 
Devidamente Comprovada. A Secretaria de Saúde e Secretaria Geral de Infraestrutura, comunicam a Revogação do Pregão Eletrônico 02/2020-SEAG, 
cujo objeto é aquisição de veículo tipo, caminhão basculante, pick-up cabine dupla e máquina retroescavadeira, fundamentação legal: Art. 49, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações. Fátima Cintya Sá Pitombeira da Cunha - Secretária de Saúde, Pedro da Silva Brito - Secretário Geral de Infraestrutura. 
Viçosa do Ceará – Ce, 15 de maio de 2020.
*** *** ***
Ministério da Infraestrutura
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Docas do Ceará convidados 
a participar da reunião da Assembleia Geral Extraordinária, na modalidade 
semipresencial, a ser realizada às 10 h do dia 27.05.2020, em sua sede 
social, na Praça Amigos da Marinha, s/nº, Mucuripe, em Fortaleza, Estado 
do Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
I - Eleição de membros do Conselho Fiscal.
Instruções gerais:
1 - Considerando a realização da Assembleia na forma semipresencial, será 
admitida a participação de acionistas de forma presencial ou remota (§2º, 
Art. 1º, IN DREI nº 79/2020); 
2 - Para admissão na sala virtual da Assembleia o acionista deverá enviar para 
o endereço eletrônico “dirpre@docasdoceara.com.br”, o nome completo 
de representante legal ou procurador que participará da Assembleia, seu 
respectivo endereço eletrônico de e-mail, cópia de seu documento de 
identificação com foto, bem como os documentos que comprovem sua 
condição, em conformidade com art. 3º, § 2º, da IN DREI nº 79/2020;
3 - O link de acesso à sala virtual da Assembleia será remetido, 
exclusivamente, para o endereço de e-mail informado, desde que 
comprovada a sua condição de participação, e permitirá ao representante 
legal ou de seu procurador do acionista o acesso à sala virtual da Assembleia 
para participação do conclave e o exercício de voto, através de chat, de 
áudio ou de vídeo, em tempo real;
4 – Os documentos relacionados às matérias a serem examinadas e 
deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição 
dos acionistas na sede da empresa, assim como no site oficial da Companhia 
Docas do Ceará (www.docasdoceara.com.br); 
5 - De acordo com art. 4º, da IN DREI nº 79/2020, a Assembleia será 
integralmente gravada e ficará arquivada na sede da Companhia Docas do 
Ceará.
Fortaleza, 11 de maio de 2020
Eduardo Rocha Praça
Presidente do Conselho de Administração
*** *** ***
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
-  A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, POR INTERMÉDIO DE SEU 
PREGOEIRO OFICIAL E EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA 
AS LEIS FEDERAIS 8.666/93, 10.520/02 E O DECRETO 10.024/19 E 
SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, O PREGOEIRO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, TORNA PÚBLICO 
PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE O PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2020.04.23.01, FOI FRACASSADO. A ATA DA 
SESSÃO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NA SALA 
DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO ENDEREÇO RUA PARQUE 
RECREIO PARAISO S/N, CARIRIAÇU – CEARÁ, NO HORÁRIO DE 
08:00HS ÁS 12:00HS E NOS SITES WWW.TCE.CE.GOV.BR E WWW.
BLLCOMPRAS.ORG.BR. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 15 DE MAIO DE 
2020. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA - PREGOEIRO OFICIAL.
*** *** ***
CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS DO ESTADO DO CEARÁ
ASPRA-CE
O Presidente do Conselho Deliberativo da Associação das Praças do 
Estado do Ceará - ASPRA-CE no uso de suas atribuições estatutárias e 
em atendimento ao disposto na alínea “a”, inciso I do artigo 13 combinado 
com o artigo 15 e inciso V do artigo 18 do Estatuto Social da ASPRA-CE 
resolve: CONVOCAR, para o dia 27 de maio de 2020, às 08:30h, 
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ASPRA-CE para exame da 
situação econômico-financeira da Associação e para discutir e votar o 
relatório da Diretoria Executiva e o Balanço do exercício anterior (ano 
de 2019). Em razão da pandemia de COVID-19 que assola o mundo, em 
especial a Capital Cearense, fica determinado que o ato será realizado 
com uso de tecnologia tele presencial, através do aplicativo “GOOGLE 
MEETS”, na qual será divulgado o link para habilitação dos associados 
interessados em participar, mediante prévio cadastro junto ao telefone de 
atendimento virtual da ASPRA-CE (whatsapp) 85-9.9175-9957, a partir do 
dia 25 de maio de 2020.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA 
- AVISO DE JULGAMENTO - FASE DE HABILITAÇÃO - 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2020.04.23.1. A CPL torna público que fora 
concluído o julgamento da fase de habilitação do Certame Licitatório na 
modalidade Tomada de Preços nº 2020.04.23.1, sendo o seguinte: Empresas 
Habilitadas - A.I.L. CONSTRUTORA LTDA, PV ENGENHARIA, 
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, F. VICENTE P. FILHO, ALLAMO 
EDGAR FERNANDES ROLIM, FV CONSTRUÇÕES EIRELI, SERTÃO 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, MOTIVA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, ÍTALO RODRIGO GOMES CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES 
EIRELI, FF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, G ARAUJO 
FERREIRA, ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTR. 
EIRELI, J N DOS SANTOS e A L S CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS 
E EVENTOS EIRELI. Empresas Inabilitadas - M MINERVINO NETO 
CONSTRUÇÕES, por descumprimento aos itens 3.2.12, 3.2.18 e 3.2.19; 
FEITOSA LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, itens 3.2.18 e 
3.2.19; ROMA CONSTRUTORA LTDA EIRELI, itens 3.2.16 e 3.2.17; J 
DE FONTE RANGEL EIRELI, item 3.5; A DE S ROCHA, itens 3.2.12, 
3.2.14, 3.2.18 e 3.2.19; H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, 
itens 3.2.16, 3.2.17, 3.2.17.2 e 3.5; NORDESTE CONSTRUÇÕES E 
INFRAESTRUTURA LTDA, item 3.5 do Edital Convocatório. Empresas 
impossibilitadas de participarem - CONSEL - CONSTRUÇÕES, 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e JOSÉ URIAS FILHO, por possuírem 
o mesmo Responsável Técnico, o Sr. Manoel Dias de Almeida Murta, 
inscrito no CPF sob o nº 047.951.206-09. Informações: Sede da CPL, sito 
na Avenida Antônio Ricardo, nº 43 - Centro, ou ainda pelo telefone (88) 
3543-1491, no horário de 07:30 às 13:00 horas. Aurora/CE, 13 de maio de 
2020. Hilton Batista de Lima - Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO 
VELHA - RESULTADO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2020.04.29.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Missão Velha/
CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico 
nº 2020.04.29.1, sendo o seguinte: RENATA VITORIANO RODRIGUES – 
ME, vencedora junto aos lotes 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 e V DE 
ALMEIDA GOMES ALIMENTICIOS, vencedor junto ao lote 02, por terem 
apresentado melhores ofertas, sendo as mesmas declaradas habilitadas por 
cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Destacou-se na 
fase de proposta de preços que a empresa FERREIRA E LUNA COMERCIO 
E SERVIÇOS LTDA, primeira colocada nos lotes 04 e 05, restou-se 
desclassificada, por não envio da proposta final, através do e-mail, dentro 
do prazo estabelecido, descumprindo os itens 10.4 e 10.4.1 do Edital, passando 
os lotes 04 e 05 para a empresa RENATA VITORIANO RODRIGUES – 
ME, classificada como segunda colocada. Maiores informações na sede da 
Comissão de Licitação, sito na Rua Santos Dumont, nº 64 – Centro, Missão 
Velha/CE, pelo telefone (88) 3542-1609, no horário de 08:00 às 12:00 horas 
ou ainda através da plataforma eletrônica www.bll.org.br. Missão Velha/
CE, 14 de Maio de 2020. Gleyllson Fernandes de Oliveira - Pregoeiro 
Oficial do Município.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE JULGAMENTO DAS 
PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 19.02.20-
02TP. A Comissão Permanente de Licitação da PMGN, depois de proceder 
à verificação e análise das Propostas de Preços das empresas participantes 
na tomada de preços nº 19.02.20-02tp, referente à contratação dos serviços 
de engenharia civil destinado a execução de pavimentação asfáltica e 
sinalização em diversas ruas da sede do Município de Guaraciaba do Norte/
CE, decidiu e julgou Classificada: M5 CONSTRUTORA & SERRVIÇOS 
URBANOS EIRELI-EPP; CONSTRUTORA TOMAZ DE AQUINO GOMES 
PARENTE FILHO; MARQUNHOS CONSTRUÇÕES EIRELI-ME; COPA 
ENGENHARIA LTDA; ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP; 
SERTÃO CONSTRUTORA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-ME. 
Decidiu e julgou Desclassificada: H M V CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES 
EIRELI-ME. As razões que motivaram tal decisão encontram-se à disposição 
dos interessados, para consulta, junto ao processo licitatório no setor de 
licitação da PMGN. Foi vencedora do certame a empresa CONSTRUTORA 
TOMAZ DE AQUINO GOMES PARENTE FILHO com o valor global 
de R$ 1.072.620,00 (um milhão setenta e dois mil seiscentos e vinte 
reais). A partir da data desta publicação fica aberto o prazo recursal 
conforme o Art. 109, Inciso I, alínea “b” da Lei Federal Nº 8.666/93.
Guaraciaba do Norte/CE, 15 de maio de 2020.Maria das Messê Roque 
de Oliveira Chagas.Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº100  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2020