DOMFO 18/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2020 
SEGUNDA - FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
390/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P691403/2019, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos de informática, 
para atender as necessidades dos órgãos e entidades do Município de Fortaleza de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no Anexo A – Termo de Referência do Edital, Pregão Eletrônico nº 390/2019, por um período de 12 (doze) meses. 
 
LOTE 
ITÉM 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA/FABRICANTE 
UNIDADE 
QTDE. 
VALOR UNIT. DO 
ITÉM (R$) 
VALOR TOTAL 
DO ITÉM (R$) 
8 
8.1 
NOTEBOOK COM MEMÓRIA 
8GB, SSD DE 256GB 
LENOVO THINKPAD E490 
UNIDADE 
21 
4.596,84 
96.533,64 
                                                          VALOR TOTAL DO LOTE R$ 
  96.533,64 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 96.533,64 (noventa e seis mil 
quinhentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados 
utilizando a variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, 
caso esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos dos órgãos e entidades participantes. 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.126.0001.1005.0018 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2881.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. Os prazos de vigência e de 
execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DATA: Fortaleza 
(CE) 27 de abril de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRA-
TANTE. Renato Nova da Costa Mendes - 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA - EPP - CONTRATADA. 
Jonas Bezerra dos Santos - GESTOR DO CONTRATO - SME. 
***  *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELE-
TRÔNICO 033/2020 - Em observância ao artigo 38, inciso VII, 
da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações e Contratações 
Públicas), o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal 
da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribu-
ições legais e considerando haver a Central de Licitações da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências 
do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico nº 033/2020 
– Processo nº P767812/2019 cujo objeto é a contratação de 
empresa para o fornecimento de solução de segurança de 
redes UTM, com instalação, para atender as necessidades das 
escolas que compõem a Rede municipal de Ensino de Fortale-
za - PMF, de acordo com as especificações e quantitativos 
constantes no Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 
4964, homologa o ITEM 1, para que produza os efeitos legais e 
jurídicos, em favor das empresas mencionadas abaixo: 
 
ITEM 
EMPRESA VENCEDORA 
VALOR 
1 
NTSEC SOLUÇÕES EM 
TELEINFORMÁTICA LTDA. 
CNPJ Nº 09.137.728.0001-34 
R$ 305.422,00 
TOTAL 
 
R$ 305.422,00 
 
As despesas decorrentes da presente homologação correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Ati-
vidade 24901.12.126.0001.1005.0018, Elemento de Despesa 
44.90.52, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza, 08 de maio de 2020. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 252/2020 - SMS - 
PROCESSO Nº P110278/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
A EMPRESA MEA MODUL LTDA - EPP, (CNPJ Nº 11.201.835/ 
0001-26). Fundamentação: Edital do Pregão Eletrônico n° 
127/2019 
e 
seus 
anexos 
(Processo 
Administrativo 
n° 
497401/2019), os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS BIOMÉ-
DICOS PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. Da Vigência e Exe-
cução: 12 (doze) meses, improrrogável, contados a partir da 
sua publicação. Do Valor do Contrato: R$ 27.822,15 (vinte e 
sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e quinze centavos), sem 
direito a reajustes. Da Dotação Orçamentária: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, consignada às 
dotações orçamentárias a seguir discriminadas: • 25901.10. 
122.0001.1796.0040, Elemento de Despesa 449052; Fonte: 
0.1.211.0000.00.00; da Ação de Aquisição de Equipamentos, 
Mobiliários e Veículos; • 25901.10.122.0001.1796.0040, Ele-
mento de Despesa 449052; Fonte: 0 1.215.0000.00.00; da 
Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 
25901.10.122.0206.1796.0052, Elemento de Despesa 449052; 
Fonte 0 1.920.0000.00.02; Ação de Aquisição de Equipamen-
tos, Mobiliários e Veículos. • 25901.10.301.0119.2504.0001, 
Elemento de Despesa 449052; Fonte 0 1.211.0000.00.00; 
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Primária; • 
25901.10.301.0119.2504.0001, Elemento de Despesa 449052; 
Fonte 0 1.215.0000.00.00; Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Primária; • 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento 
de Despesa 449052; Fonte 0 1.211.0000.00.00; Gestão e Ma-
nutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde – 
Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de 
Despesa 449052; Fonte 0 1.215.0000.00.00; Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede 
Própria; • 25901.10.303.0127.2518.0001, Elemento de Despe-
sa 449052; Fonte 0 1.211.0000.00.00; Gestão e Manutenção 
das Ações em Saúde da Assistência Farmacêutica; • 25901.10. 
303.0127.2518.0001, Elemento de Despesa 449052; Fonte 0