DOMFO 18/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2020 
SEGUNDA - FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
quenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza, 07 de maio de 2020. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2020 - 1. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA – SECEL, Pessoa Jurídica de Direito 
Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, locali-
zada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Dionísio Torres, Forta-
leza/CE, CEP: 60.115-000. 2. CONTRATADA: FABRICIO 
MATTOS FAÇANHA EPP, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob o n° 09.420.147/0001-05, com sede na 
Rua Júlio Jorge Vieira, 598, Cidade dos Funcionários, CEP. 
60.822-575, Fortaleza/CE. 3. OBJETO: Contrato n° 10/2020, 
referente ao Processo n° P113805/2020, celebrado entre a 
Secretaria Municipal do Esporte e Lazer de Fortaleza - SECEL 
e a empresa FABRICIO MATTOS FAÇANHA EPP, tendo como 
objeto o  a aquisição de 600 (seiscentos) pacotes de AÇÚCAR 
e 800(oitocentos) pacotes de CAFÉ, conforme especificações e 
quantitativos previstos no Anexo único da Ata de Registro de 
Preços n° 05/2020 e na proposta da CONTRATADA. 4. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento no Pregão Eletrônico n° 421/2019 - SEPOG e seus 
anexos, da Ata de Registro de Preços n° 05/2020, nos termos 
dos Decretos Municipais n° 12.255, de 06/09/2007, nº 11.251, 
de 10/09/2002, e nº 13.512, de 30/12/2014, do Decreto Federal 
n° 7.892, de 23/01/2013, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar 
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como, o 
Processo de nº P744696/2019. 5. PRAZO: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua 
publicação no D.O.M, devendo ser publicado na forma do pa-
rágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os 
prazos de vigência deste contrato poderão ser prorrogados nos 
termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
6. VALOR: O valor contratual global importa na quantia de                  
R$ 3.736,00 (três mil, setecentos e trinta e seis reais). 7. DO-
TAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação correrão pela 
seguinte dotação orçamentária: Projeto Atividade: 04.122.0001. 
2016.0033, Elemento de Despesa: 339030, Fonte de Recurso: 
0.1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer – SECEL. 8. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: 
A execução contratual será acompanhada pelo Servidor    
ANTÔNIO IDALMIR PEREIRA SANTOS JÚNIOR, Matrícula 
96.114-04, ocupante do cargo de Supervisor de Serviço e Pa-
trimônio desta Secretaria Municipal de Esporte e Lazer –   
SECEL, especialmente designado para este fim pela CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente 
de GESTOR. 9. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 
2020. 10. ASSINAM: Francisco Arquimedes Rodrigues              
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE E                   
LAZER DE FORTALEZA - SECEL e Fabricio Mattos Façanha 
- REPRESENTANTE DA FABRICIO MATTOS FAÇANHA EPP. 
11. VISTO: Isabele Alves Pedrosa Santana - ASSESSORA 
JURÍDICA/SECEL. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2020 - 1. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA – SECEL, Pessoa Jurídica de Direito 
Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, locali-
zada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Dionísio Torres, Forta-
leza/CE, CEP: 60.115-000. 2. CONTRATADA: M.F.A AGUIAR, 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 
23.453.855/0001-73, com sede na cidade de Fortaleza/CE, na 
Rua Senador Alencar, n° 622, Centro, CEP. 60.030-050. 3. 
OBJETO: Contrato n° 12/2020, referente ao processo n°      
P072838/2020, celebrado entre a Secretaria Municipal do  
Esporte e Lazer de Fortaleza - SECEL e a empresa M.F.A 
AGUIAR, o fornecimento e instalação de 5 (cinco) conjuntos de 
academias ao ar livre para portadores de necessidades espe-
ciais(PNE) nas praças e nos demais equipamentos públicos 
localizados no Município de Fortaleza, para atender às neces-
sidades da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer - SECEL, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - termo de referência do edital e anexo único deste 
contrato. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento Adesão à Ata de Registro de Preço 
230/2019 - SEINF oriunda do Pregão Eletrônico nº 152/2019 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de 
maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006 nos Decretos Municipais nºs 11.251 de 10 de 
setembro de 2002, nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e sub-
sidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
com suas alterações e do disposto no presente edital e seus 
anexos. 5. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação no D.O.M, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência deste 
contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o 
art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 6. VALOR: O valor con-
tratual global importa na quantia de R$ 24.500,00 (vinte e qua-
tro mil e quinhentos reais). Os preços são irreajustáveis. 7. 
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação correrão 
pela seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade Código 
27.812.0003.1088.0001, Elemento de Despesa 449052, Fonte 
de Recursos 0.1.001.0000.00.01., do orçamento da Secretaria 
Municipal do Esporte e Lazer de Fortaleza - SECEL. 8. FISCA-
LIZAÇÃO DO CONTRATO: A execução contratual será acom-
panhada e fiscalizada pelo servidor CIRO THIAGO DIAS LIMA, 
matricula n° 62020-08, ocupante do cargo de Supervisor de 
Equipamentos de Grande Porte desta Secretaria Municipal do 
Esporte e Lazer de Fortaleza – SECEL, especialmente desig-
nado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravan-
te denominado simplesmente de GESTOR. 9. DATA DE ASSI-
NATURA: 18 de março de 2020. 10. ASSINAM: Francisco 
Arquimedes Rodrigues Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA - SECEL e 
Fernando Félix Lima Galvão Nascimento - REPRE-
SENTANTE DA M.F.A. AGUIAR. 11. VISTO: Isabele Alves 
Pedrosa Santana - ASSESSORA JURÍDICA/SECEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, estabelecida nesta capital, na 
Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo, Sr. ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 
623.594.793-34, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado Contratante, na qualidade de Órgão Gestor, por meio 
do FUNDO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE, torna público a realização de contrato de fomento (CADAS-