DOMFO 18/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2020 
SEGUNDA - FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
tura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 
30 de abril de 2020. SIGNATÁRIOS: Pela AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC - Sr. Francisco 
Arcelino Araújo Lima. Pelo SERVIÇO FEDERAL DE PRO-
CESSAMENTO DE DADOS - SERPRO - Sr. Jacimar Gomes 
Ferreira e Sr. Anderson Roberto Germano. 
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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
Nº 09/2020 - AMC - CREDENCIANTE: AUTARQUIA MUNICI-
PAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC. CREDENCIADA: 
AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA. OBJETO: O 
objeto de presente instrumento é firmar termo de credencia-
mento com pessoas jurídicas para distribuição de Cartão Azul 
Digital – CAD – do sistema de estacionamento rotativo nas vias 
do Município de Fortaleza, utilizando tecnologia digital através 
de aplicativo disponibilizado diretamente ao usuário ou em 
postos de venda. FUNDAMENTO: O presente Termo de Cre-
denciamento tem como fundamento o edital da Chamada Pú-
blica n° 021/2019 e seus anexos, os preceitos do direito públi-
co, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste CREDENCIAMENTO 
é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 27 de 
abril de 2020. SIGNATÁRIOS: Pela CREDENCIANTE: AU-
TARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC - 
Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima e CREDENCIADA:  
AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA - Sra. Telma 
Maria da Silva Lima. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                   
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0134/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P108574/2020, de 11/03/2020. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público; 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 09 
(nove) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder Licen-
ça Especial ao servidor ANTÔNIO JULIO DA SILVA FILHO, 
titular da matrícula nº 20999-01, ocupante do cargo/função de 
ZELADOR, durante o período de 04/05/2020 a 04/08/2020(três 
meses), 
referente 
ao 
2° 
(segundo) 
período 
aquisitivo 
(01/08/1994 a 01/08/2004). Cientifique-se, publique-se e                
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AU-
TARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – 
URBFOR, em 13 de abril de 2020. Regis Rafael Tavares da 
Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR.  
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EXTRATO DO TERMO DO SEGUNDO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 07/2018 - EXTRATO DO TERMO DO SE-
GUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2018 – CONTRA-
TANTE: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR; CONTRATADA: EMPRESA RUDÁ 
COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, 
CNPJ sob o nº 08.271.390/0001-46. FUNDAMENTAÇÃO – O 
presente aditivo tem como fundamento o Contrato nº 07/2018, 
discriminado no Pregão Eletrônico n° 155/2017, Ata de Regis-
tro de Preços Nº 252/2017, Processos Administrativos SPU nº 
P130880/2020, P633522/2019 e P449756/2017, originário da 
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBFOR 
e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de 
maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 
de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 
2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. OBJETO: O presente Termo tem por objeto prorro-
gar o prazo de vigência do Contrato nº 07/2018, referente à 
aquisição de materiais e equipamentos de limpeza e jardina-
gem para manutenção de parques, praças, jardins e espelhos 
d’água e paisagismo, objetivando a manutenção e conservação 
de toda a área verde da cidade de Fortaleza por um período de 
12 meses, com início em 15 de maio de 2020 e término em 15 
de maio de 2021. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortale-
za – URBFOR: Unidade: 19206. Projeto/Atividade: 15.452. 
0015.2132.0001, 18.122.0001.1796.0043; Elemento de Despe-
sa: 33.90.39, 44.90.52 Sequencial: 11, 34; Fonte de Recurso: 
1.001.0000.00.01, do orçamento da Autarquia de Urbanismo e 
Paisagismo de Fortaleza – URBFOR. DA RATIFICAÇÃO - 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato prin-
cipal não alterada expressamente por este termo. FORO: For-
taleza. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2020. ASSINAM 
O SEGUINTE TERMO: O Sr. Regis Rafael Tavares da Silva - 
SUPERINTENDENTE DA URBFOR e Sr. Claumir Rebouças 
Moura - PROPRIETÁRIO DA EMPRESA RUDÁ COMÉRCIO 
DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP. TESTEMU-
NHAS: Gabriella Torres e Torres, CPF: 048.802.763-24, Tânia 
Maria Braga Damasceno, CPF: 234.626.123-87. VISTO: Sra. 
Maria Ozélia Andrade Reges - PROCURADORA JURÍDICA 
DA URBFOR - OAB/AC Nº 3377. Fortaleza, 16 de abril de 
2020.  
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO                                    
DE FORTALEZA S.A 
 
 
 
CONTRATO N° 43/2019 - ETUFOR - CONTRA-
TANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTA-
LEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: EMPRESA LOCADORA 
DE AUTOS BRASIL – EIRELI - ME. FUNDAMENTO LEGAL: 
Edital do Pregão Presencial nº 06/2019, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MOTOCICLETAS, PARA ATEN-
DER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA 
O PERÍODO DE 12 MESES. DO VALOR: R$ 407.520,00 (qua-
trocentos e sete mil, quinhentos e vinte reais). FONTE ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas serão oriundas da ETUFOR, consig-
nadas abaixo: 3.01.01.03.08.0024-4 (Aluguel de carros – Cus-
to). 3.01.01.07.06.0025-0 (Aluguel de carros – Administração. 
PRAZO VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência por 12 
(doze) meses, contados a partir de sua publicação. DO FORO: 
Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Cea-
rá, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera  
administrativa. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 
2019. ASSINATURAS: Antônio Ferreira Silva - VICE - PRE-
SIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE 
FORTALEZA - ETUFOR - EM EXERCÍCIO - CONTRATANTE. 
José Vicente da Silva Júnior - LOCADORA DE AUTOS 
BRASIL - EIRELI-ME. 
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