DOMFO 19/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
DE ALMEIDA BRAGA JUNIOR, matrícula nº 63018-01, Auditor 
do Tesouro Municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal das 
Finanças, no(s) período(s) de 01.01.1990 a 30.03.1990 e de 
16.06.1992 a 07.01.1994, no total de 657 dias, ou seja, 01 ano, 
09 meses e 22 dias conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 30 de março de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0816/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P070824/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Universidade Federal do Ceará-UFC, serviço público, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
FRANCISCO DE ALMEIDA BRAGA JUNIOR, matrícula nº 
63018-01, Auditor do Tesouro Municipal, lotado(a) na Secretaria 
Municipal das Finanças, no(s) período(s) de 01.02.1994 a 
31.05.2005, no total de 4.137 dias, ou seja, 11 anos, 04 meses 
e 02 dias, conforme certidão expedida pela Universidade    
Federal do Ceará. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de março de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0820/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P021275/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Secretaria Municipal de Educação – Prefeitura Municipal do 
Eusébio, serviço público, para efeito de aposentadoria e dispo-
nibilidade, do(a) servidor(a) MEIRILENE DOS SANTOS            
ARAUJO BARBOSA, matrícula nº 68166-01, Supervisor Esco-
lar, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) 
período(s) de 14.02.2002 a 26.11.2006, no total de 1.746 dias, 
ou seja, 04 anos, 09 meses e 16 dias, conforme certidão expe-
dida pela Prefeitura Municipal do Eusébio. SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
31 de março de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0825/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P033032/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBF, 
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, 
do(a) servidor(a) MARIA ARLETE SOARES GOMES, matrícula 
nº 21234-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da    
Conservação e Serviços Públicos, no(s) período(s) de 01.04. 
1988 a 10.01.2016, no total de 10.135 dias, ou seja, 27 anos, 
09 meses e 10 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 08 de abril de 2020. Maria Christina     
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0930/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMETO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P091298/2020. RESOLVE 
cessar os efeitos do Ato nº 0650/2019, publicado no DOM de 
26.02.2019, que autorizou a disposição para a Secretaria Muni-
cipal do Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA no que se refe-
re as servidoras lotadas na Agência de Fiscalização de Fortale-
za - AGEFIS relacionadas no Anexo Único deste Ato,a partir de 
01.03.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de abril de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO REFERENTE 
 AO ATO Nº 0930/2020 - SEPOG 
 
Nome 
Matrícula 
Cargo 
Aline Barbosa Caetano 
Pereira  
60469.02 
Fiscal de Atividade Urbana 
e Vigilância sanitária. 
Astrid Câmara Bezerra 
Pereira 
87236.01 
Fiscal de Atividade Urbana 
e Vigilância sanitária. 
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ATO Nº 0990/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P052626/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -           
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Muribeca Agro-Industrial Importadora e Exportadora 
Ltda, Pacheco Cia Ltda, empresa privada, para efeito de     
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) RAIMUNDO 
NONATO RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 17014-01, 
Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Conservação e 
Serviços Públicos, no(s) período(s) de 01.10.1982 a 15.02. 
1983 e de 12.03.1983 a 18.11.1983, no total de 387 dias, ou 
seja, 01 ano e 22 dias conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 14 de maio de 2020. Maria Christina    
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0991/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P030976/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -             
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Fibra Serviços e Empreendimentos Imobiliários Ltda, 
Associação Beneficente Cearense de Reabilitação ABCR e 
Ultralimpo Empreendimentos e Serviços Ltda, empresa privada, 
para 
efeito 
de 
aposentadoria 
e 
disponibilidade, 
do(a)           
servidor(a) SOCORRO DE MARIA CISNE CARNEIRO, matrí-