DOMFO 19/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4
cula nº 49924-02, Supervisor Escolar, lotado(a) no(a) Secreta-
ria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.09.1993 a
06.09.1995, 01.10.1995 a 31.01.1996, 01.02.1996 a 10.01.
2000 e de 01.02.2001 a 07.03.2001, no total de 2.333 dias, ou
seja, 06 anos, 04 meses e 23 dias, conforme certidão expedida
pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de maio de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0992/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P052626/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBF,
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
do(a)
servidor(a)
RAIMUNDO
NONATO
RODRIGUES
FERREIRA, matrícula nº 17014-01, Gari, lotado(a) no(a) Secre-
taria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, no(s)
período(s) de 13.06.1986 a 10.01.2016, no total de 10.793 dias,
ou seja, 29 anos, 06 meses e 28 dias, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de maio de 2020.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0993/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P021646/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) PER. CONTR. CNIS 1, Televisão Verdes Mares Ltda,
PER. CONTR. CNIS 11, empresa privada, para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) LIDIA MARIA
FERNANDES BRANDÃO, matrícula nº 115921-02, Guarda
Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, no(s)
período(s) de 01.07.2007 a 31.07.2007, 01.08.2007 a 28.02.
2011, 01.03.2011 a 30.04.2011, 01.05.2011 a 31.07.2011, 01.
08.2011 a 31.08.2011, 01.09.2011 a 31.12.2011, 01.01.2012 a
31.01.2012, 01.02.2012 a 05.05.2015 e de 01.10.2015 a 31.
10.2015, no total de 2.895 dias, ou seja, 07 anos, 11 meses e
10 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 14 de maio de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0994/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P021646/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Município de Fortaleza – Secretaria Municipal da Educação,
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
do(a) servidor(a) LÍDIA MARIA FERNANDES BRANDÃO,
matrícula nº 115921-02, Guarda Municipal, lotado(a) no(a)
Guarda Municipal de Fortaleza, no(s) período(s) de 21.09.2017
a 01.02.2018, no total de 131 dias, ou seja, 04 meses e 11 dias,
conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
14 de maio de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1003/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 22 de
dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos
cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente
Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo P131658/
2020. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA
(Médio Profissionalizante), no percentual de 8% (oito por cento)
sobre o vencimento base à servidora MARIA DE FÁTIMA
MACIEL DA SILVA, matrícula 85387-01, ocupante do cargo
Agente Comunitário de Saúde - ACS, lotada na Secretaria
Municipal da Saúde – SMS, a partir de 17/04/2020. GABINETE
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de maio de 2020.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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EXTRATO DO CONTRATO N° 39/2020/SEPOG
- COJUR - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, situa-
da na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres
– Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30.
CONTRATADA: JL DO B. GUIMARÃES – JBX PRODUTOS
EIRELI - ME, com sede na Rua da Pátria nº 239, Qd, 73, Lt 18,
Fundos, Santa Genoveva, Goiânia - GO, CEP: 74.670-300,
inscrita no CNPJ sob o nº 15.733.417/0001-30. FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2018 – 4º B Com, Ata de
Registro de Preços - ARP nº 39/2019, gerenciada pelo 4º Bata-
lhão de Comunicações do Exército Brasileiro (Batalhão Arraial
Novo do Bom Jesus), Ministério da Defesa e seus anexos, o
que consta no Processo Administrativo nº P109090/2020, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. OBJETO: O presente contrato tem
por objeto o fornecimento de Televisor (TAMANHO TELA 43
POL, VOLTAGEM 110/220 V, CARACTERÍSTICAS ADICIO-
NAISFUL HD, SMART TV, DVT, WIDESCREEN, 2 ENTRADAS
RF, TIPO TELA LED, ACESSÓRIOS CONTROLE REMOTO),
visando atender as demandas da Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. As especifica-
ções e quantidades do objeto desse contrato, estão previstas
no item 4 Das Especificações e Quantitativos – Processo nº
P109090/2020. VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor
global deste contrato é de R$ 142.873,20 (cento e quarenta e
dois mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte centavos),
sem direito a reajustes, que pelo objeto deste contrato, a CON-
TRATANTE efetuará o pagamento dos seguintes valores unitá-
rios: R$ 1.587,48 (mil quinhentos e oitenta e sete reais e qua-
renta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes do
Projeto Atividade: 04.122.0001.1796.0011; Aquisição de Equi-
pamentos, Mobiliários e Veículos - Elemento de Despesa:
44.90.52, Fontes de Recurso: 100100000001. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze)
meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), con-
tado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na for-
ma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12 de maio
de 2020. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado
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