DOMFO 19/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 7
nº 1831/2017. CONSIDERANDO a previsão legal do inciso IV
do artigo 2º da Lei 9.889/2012, que dispõe acerca da suple-
mentação de servidores com carga horária de 180 horas/mês,
será permitida uma suplementação de até 60 horas/mês,
permanecendo exclusivamente em regime de plantão. RESOL-
VE: Art. 1º - Suplementar a carga horária da servidora pública
municipal ANA MARTA GOMES DAS CHAGAS, auxiliar de
enfermagem, matrícula n° 54685-01, lotada nesta Secretaria
Municipal da Saúde, em 60 (sessenta horas), devendo a
suplementação ser cumprida no HOSPITAL DISTRITAL MARIA
JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA. Art. 2º - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. Fortaleza, 23 de abril de 2020. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 268/2020 - SMS -
PROCESSO Nº P128432/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS E A EMPRESA FREITAS E ALECAR LTDA. - ME.
(CNPJ Nº 10.479.277/0001-00), PARA O FIM QUE NELE SE
DECLARA. Fundamentação: O Edital do Pregão Eletrônico nº
301/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº 029820/2018, os preceitos do direito público,
a Lei Federal nº 10.502/2002, de 17 de julho de 2002, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores e
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. Do Objeto: AQUISIÇÕES DE APARELHOS DE AR CONDI-
CIONADO DO TIPO SPLIT HI-WALL E SPLIT PISO TETO
COM INSTALAÇÃO, TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E EN-
TIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO
ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 3894,
PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 301/2018. Da Vigência e Execução: 12 (doze)
meses, contados a partir da sua publicação para sua vigência,
e 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da Ordem
de Fornecimento/Serviço, após a emissão do empenho, para
sua execução. Do Valor Total: R$ 128.071,00 (cento e vinte e
oito mil e setenta e um reais), sujeito a reajustes, desde obser-
vado o interregno mínimo de 01 (um) ano. Da Dotação Orça-
mentária: • 25901.10.122.0001.1796.0040.44.90.52.0.1.211.
0000.00.00 – Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários
e Veículos; • 25901.10.122.0001.1796.0040.44.90.52.0.1.215.
0000.00.00 – Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários
e Veículos; • 25901.10.122.0206.1769.0052.44.90.52.0.1.920.
0000.00.00 – Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários
e Veículos; • 25901.10.301.0119.2504.0001.44.90.52.0.1.215.
0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Primária;
•
25901.10.301.0119.2504.0001.44.90.52.0.1.215.
0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações de Atenção
Primária;
•
25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.211.
0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Especializada em SaúdeRede Própria; • 25901.10.302.0123.
2528.0001.44.90.52.0.1.215.0000.00.00 – Gestão e Manuten-
ção das Ações da Atenção da Atenção Especializada em
Saúde – Rede Própria; • 25901.10.304.0128.2239.0001.44.90.
52.0.1.211.0000.00.00 – Manutenção das Ações das Políticas
de Vigilância em Saúde – Sanitária, Ambiente e Epidemiológi-
ca; e • 25901.10.304.0128.2239.0001.44.90.52.0.1.215.0000.
00.00 = Manutenção das Ações das Políticas de Vigilância em
Saúde – Sanitária, Ambiental e Epidemiológica. Data: Fortale-
za/CE, 18 de abril de 2020. ASSINAM: Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Fernando
Vieira Rodrigues - FREITAS & ALENCAR LTDA. ME.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 273/2020 - SMS -
PROCESSO Nº P073967/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E
A EMPRESA PREFERENCIAL – COMÉRCIO ATACADISTA DE
MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA. (CNPJ sob o nº 10.288.
094/0001-08). Fundamentação: O presente contrato tem como
fundamento o edital Pregão Eletrônico nº 451/2019 e seus
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P877112/2019, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. Do Objeto: CONSTITUI O OBJETO DESTE
CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
(MOBILIÁRIOS HOSPITALARES E MATERIAIS DIVERSOS),
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE DE FORTALEZA. Da Vigência e Execução: O prazo
de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze)
meses, improrrogáveis (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93),
contado a partir da sua publicação. Do Valor: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 7.328,08 (sete mil, trezentos e
vinte e oito reais e oito centavos) sem direito a reajustes. Da
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contrata-
ção correrão pelas fontes de recurso abaixo consignadas: •
25901.10.122.0206.1796.0052 Elemento de Despesa 449052,
Fonte 0.1.920.0000.00.02, da Ação de Aquisição de Equipa-
mentos, Mobiliários e Veículos. • 25901.10.302.0123.2528.
0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte 0.1.214.0000.00.
00; da Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializa-
da em Saúde – Rede Própria. • 25901.10.302.0123.2528.0001,
Elemento de Despesa 449052; Fonte 0.1.211.0000.00.00; da
Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em
Saúde – Rede Própria. • 25901.10.302.0123.2528.0001, Ele-
mento de Despesa 449052; Fonte 0.1.215.0000.00.00; da Ação
de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde
– Rede Própria. • 25901.10.302.0206.1023.0002, Elemento de
Despesa 449030; Fonte 0.1.920.0000.00.02; Desenvolvimento
Institucional da Secretaria Municipal da Saúde - PROREDES.
Data: Fortaleza – CE, 18 de maio de 2020. ASSINAM: Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE e Alisson Pereira Maia - PREFERENCIAL –
COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO
LTDA.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 019/2020, Processo nº P001930/2019,
referente ao registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de material permanente (eletrodomésticos), para atender
à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza,
pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência do Edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão
Eletrônico nº 019/2020, com abertura em 19/02/2019, HOMO-
LOGO no uso das atribuições que me confere o inciso VI do
art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos
termos indicados pelo relatório assinado pelo Pregoeiro José
Osvaldo Soares Bezerra Junior, da Central de Licitações da
Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 376 e 377 do processo
em referência, onde foi classificada a seguinte empresa:
COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ nº
10.942.831/0001-36, para o item 01, perfazendo um valor total
de R$ 19.242,79 (dezenove mil duzentos e quarenta e dois
reais e setenta e nove centavos). O valor global da licitação é
de R$ 19.242,79 (dezenove mil duzentos e quarenta e dois
reais e setenta e nove centavos). Publique-se e cumpra-se.
Fortaleza, 04 de maio de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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TERMO
DE
RESCISÃO
CONTRATUAL
-
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 258/2020 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU Nº P146239/2020. A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no
uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas
pelo Art. 299, da Lei Orgânica do Município, c/c inciso IV do Art.
11 da Lei nº 8.608, de 26 de fevereiro de 2001, e Art. 5º, X do
Decreto nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016 e, ainda, con-
forme Ato nº 020/2017 de 04 de janeiro de 2017; e CONSIDE-
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