DOMFO 19/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
OBJETO: 
Abertura de processo de credenciamento junto à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – 
SDE, para fins de concessão de condição especial de incentivo, destinado ao custeio da produção de 
máscaras de tecido por costureiros(as) (pessoa física), microempreendedores individuais - MEIs e Micro-
empresas - MEs de confecção, com residência ou sede na cidade de fortaleza, a serem distribuídas para 
uso pela população em situação de vulnerabilidade social e econômica e entre os servidores públicos das 
áreas administrativas dos órgãos, com fins à contenção do contágio através do COVID – 19.  
FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Chamamento Público nº 003/2020 e seus anexos, o 
que consta nos autos do Processo Administrativo P124961/2020, os preceitos do direito público, Lei Fede-
ral nº 8.666/1993, e suas alterações, e, ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. 
 
PRAZO: 
 
O prazo de vigência deste contrato é de 02 (dois) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
VALOR: 
 
O valor contratual aplicado a cada Contratado importa na quantia de R$ 360,00 (trezentos e sessenta 
reais), respeitando a periodicidade do contrato nos termos da licitação vigente. 
DOTAÇÃO: 
 
26.901.11.333.0026.1173.0002.459066.0.1001.00000001. 
DATA: 
18 de maio de 2020. 
VISTO: 
José Inácio Baima Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – SDE/PMF – OAB/CE Nº 35.898. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, estabelecida nesta capital, na 
Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo, Sr. ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY
, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 
623.594.793-34, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado Contratante, na qualidade de Órgão Gestor, por meio 
do FUNDO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE, torna público a realização de contrato de fomento que entre 
si celebram a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – SDE e as pessoas físicas contratadas, residentes nesta Capital, 
relacionadas abaixo:  
 
N 
NOME 
CPF 
ENDERECO 
NUM 
BAIRRO 
103 
FRANCISCA 
SARA 
CUNHA 
DOS          
SANTOS 
85541265304 
DJALMA PETIT 
69 
Aerolândia 
184 
ANTÔNIA 
CRESCIA 
DE 
ARAÚJO           
FACUNDO 
00368802302 
RUA GENERAL ALÍPIO DO  
SANTOS 
1457 
Antônio Bezerra 
195 
MARIA SUELI SOUSA DO NASCIMENTO 
49227459391 
RUA PROFESSOR LEITE 
 GONDIM 895 
895 
Antônio Bezerra 
197 
MARIA LUCIA VIANA 
52526399300 
RUA DO TRILHO 
881 
Arraial Moura Brasil 
361 
ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE 
VIANA 
03961973377 
RUA JOÃO VICTOR 
2600 
Bom Jardim