DOMFO 19/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
1780 QUEZIA HONORATO DE OLIVEIRA 
07925572396 
RUA ANCURI 
303 
Vincente Pinzon 
 
OBJETO: 
Abertura de processo de credenciamento junto à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – 
SDE, para fins de concessão de condição especial de incentivo, destinado ao custeio da produção de más-
caras de tecido por costureiros(as) (pessoa física), microempreendedores individuais - MEIs e Microempre-
sas - MEs de confecção, com residência ou sede na cidade de fortaleza, a serem distribuídas para uso pela 
população em situação de vulnerabilidade social e econômica e entre os servidores públicos das áreas 
administrativas dos órgãos, com fins à contenção do contágio através do COVID – 19.  
FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Chamamento público nº 003/2020 e seus anexos, o 
que consta nos autos do Processo Administrativo P124961/2020, os preceitos do direito público, Lei Federal 
nº 8.666/1993, e suas alterações, e, ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. 
 
PRAZO: 
 
O prazo de vigência deste contrato é de 02 (dois) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
VALOR: 
 
O valor contratual aplicado a cada Contratado importa na quantia de R$ 360,00 (trezentos e sessenta     
reais), respeitando a periodicidade do contrato nos termos da licitação vigente. 
DOTAÇÃO: 
 
26.901.11.333.0026.1173.0002.459066.0.1001.00000001. 
DATA: 
18 de maio de 2020. 
VISTO: 
José Inácio Baima Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – SDE/PMF – OAB/CE Nº 35.898. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, estabelecida nesta capital, na  
Rua  Tibúrcio Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, neste  ato  representada  por  seu  
Secretário Executivo, Sr. ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY
, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 623.594. 
793-34, residente  e domiciliado nesta  Capital, doravante  denominado  Contratante,  na  qualidade de Órgão Gestor, por meio do 
FUNDO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-FMDE, torna público a realização de contrato de fomento que entre si  
celebram a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico - SDE e as PESSOAS JURÍDICAS contratadas, situadas nesta Capi-
tal e seus representantes, relacionadas abaixo: 
 
CONT
EMPRESA 
CNPJ 
ENDERECO 
N 
BAIRRO 
REPRESENTANTE 
CPF 
77 FRANCISCO 
JOSE 
FREIRE DOS 
SANTOS 
31290488000162 
RUA CORONEL 
FABRICIANO 
1538
Granja  
Portugal 
FRANCISCO 
JOSE 
FREIRE DOS 
SANTOS 
42580331387
78 GRUPO MAGALHÃES 
ALMEIDA 
36878746000140 
RUA NEREIDE 
1716 Bom Jardim 
ANTÔNIA 
ESTELITA           
MAGALHÃES 
ALMEIDA 
38613875300
84 EXOTIC BLUE 
10337576000100 
RUA DO CAMPO 368 
Pici 
ROBERTO RANULFO 
PONTES ARDO 
02683252358