DOE 19/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei
nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O
prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (SESSENTA)
dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela
CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato
contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 46.291,66 (quarenta e
seis mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos) pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.023.32296.03.33903900.27303.1.40.00 - 14482. DATA DA
ASSINATURA: 04 de Março de 2020 SIGNATÁRIOS: Raimundo Nonato de
Souza - CONTRATANTE - Thiago Veras Mourão Freire, - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS:01- Ilegível, 02- Samuel Pires Chaves Neto. Fortaleza,
15 de maio de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2020 /PROCESSO Nos00091452/2020,
ANEXO Nº09035138/2019 E Nº01454150/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE CONTRATADA: M & C HELLAS SERVIÇOS ADMI-
NISTRATIVOS LTDA, com sede na Rua: Margarida Queiros, nº 904,
Bairro: Cidades do Funcionário, CEP: 60.822-530, Fones: (85)32757158
– (85)9.89217158 , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11093544/0001-61,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra.
MARCIA MARIA FREIRE DE SOUZA, (brasileira), portador da Carteira
de Identidade nº 2002002281195 – SSP/CE, e do CPF nº 231.820.593-00,
residente e domiciliada(o) em (Fortaleza - CE), na Rua: Alameda Nadja,
126, Q. 08, Cidade 2000 – CEP: 60190-230, têm entre si justa e acordada a
celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de alimentação para o
fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escolas Estaduais de
Educação Profissional EEEP Professora Marly Ferreira Martins localizada em
Caucaia, EEEP Governador Luiz Gonzaga Mota, localizada em Maracanaú,
EEEP Maria Dolores Alcântara, localizada em Horizonte, EEEP Professor
Onélio Porto, localizada em Fortaleza e EEEP Júlio França, localizada em
Bela Cruz, de acordo com as especificações e quantitativos previstos Termo
de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Dispensa de Licitação
n° 02/2020, os preceitos do direito público, no Art.24, inc. IV cominada com o
Art.26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: 8.1. O presente contrato terá a vigência de 180 (cento e oitenta)
dias, contados a partir da assinatura do presente contrato. 8.2. Para execução
dos serviços ora contratados, obriga-se a CONTRATADA a realizá-los no(s)
local(is) previamente determinado(s) pela CONTRATANTE durante 180
(cento e oitenta) dias ininterruptos, contados a partir da assinatura do presente
contrato.. VALOR GLOBAL: R$ 2.400.840,00 (dois milhões, quatrocentos
mil, oitocentos e quarenta reais), por 180 (centos e oitenta) dias, não sujeito
a reajustes. Grupo 1: EEEP Professora Marly Ferreira Martins, localizada
em Caucaia – Valor: 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais).
Grupo 2: EEEP Governador Luiz de Gonzaga Fonseca Mota, localizada
em Maracanaú – Valor: 461.700,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e
setecentos reais). Grupo 3: EEEP Maria Dolores Alcântara, localizada em
Horizonte– Valor: 461.700,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e setecentos
reais). Grupo 4: EEEP Professor Onélio Porto, localizada em Fortaleza –
Valor: 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais). Grupo 5: EEEP
Júlio França, localizada em Bela Cruz – Valor: 505.440,00 (quinhentos e
cinco mil, quatrocentos e quarenta reais). pagos em conformidade com o
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos: Programa: 20 PA 22669
Fonte 00 Elemento de Despesa: 339039 22100022.12.362.441.20123.03.33
9039.10000.0 22100022.12.362.441.20123.05.339039.10000.0. DATA DA
ASSINATURA: 02 de março de 2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretaria da Educação - CONTRATANTE, MARCIA MARIA
FREIRE DE SOUZA - M & C HELLAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
LTDA - CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1. Eliane de Oliveira, 2.Marcos
Ernani M. Bastos. Fortaleza 15 de maio de 2020
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 054/2020/PROCESSO
Nº190724732-4/200202340-3
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA:
EMPRESA DINAMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO LTDA, estabelecida na Rod. Estadual Edson Queiroz, n.º 2710,
Bairro: Rio Novo, Cascavel/CE, CEP: 62.850-000, inscrita no CNPJ sob o
nº 16.964.904/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pelo Sr. FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULO,
RG 20074993164 e inscrito no CPF sob nº 605.691.223-09, têm entre si
justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas
e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço
de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino
do Município de Canindé do Estado do Ceará, contando com motorista
e combustível, ITEM 1, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190044 e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos
termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993. 12.2.
O prazo de execução do objeto contratual é de 215 (duzentos e quinze) dias,
contados a partir do recebimento da Ordem de Serviços.. VALOR GLOBAL:
R$ 2.217.099,78 (dois milhões, duzentos e dezessete mil, noventa e nove
reais e setenta e oito centavos), pagos em conformidade com o contrato
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contra-
tação serão provenientes dos recursos : Programa 433 PA 20117 Funcional
Programática 22100022.12.362.433.20117.10.339039.20700.1. DATA DA
ASSINATURA: 11 de março de 2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - CONTRATANTE, FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE
PAULO CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2.
Elneyvison da Silva Luz. Fortaleza 15 de maio de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº008/2015 - PRÉ-RESERVA Nº1060836
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
008/2015, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE E, DO OUTRO LADO,
A EMPRESA NOVA SEGURANÇA EIRELI, PARA O FIM NELE INDI-
CADO.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVEN-
TUDE DO ESTADO DO CEARÁ - SEJUV; III - ENDEREÇO: Avenida
Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, Cep: 60.861-212, Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: NOVA SEGURANÇA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua
Ildefonso Albano, nº 778, Altos, Meireles, Cep: 60.115-000, em Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparo
legal no artigo 57, § 4º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem
como de acordo com o Processo Administrativo nº 03521687/2020.; VII-
FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem
por objeto a prorrogação excepcional da vigência do Contrato nº 008/2015
pelo prazo de 06 (seis) meses, ou até a conclusão do procedimento licitatório
em curso (PROCESSO Nº 07815144/2019), o que ocorrer primeiro, contados
a partir de 01 de junho de 2020 até 30 de novembro de 2020, podendo ser
renovado pelo mesmo período, conforme previsão na Lei Federal n° 8.666/93,
renovando-se os créditos orçamentários e financeiros inerentes a execução
contratual.; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação importará num
acréscimo contratual mensal no valor de R$ 86.134,82 (oitenta e seis mil,
cento e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos) e o valor global, refe-
rente aos 06 (seis) meses, será de R$ 516.808,89 (quinhentos e dezesseis mil,
oitocentos e oito reais e oitenta e nove centavos), conforme planilha padrão da
Administração Pública Estadual, anexada aos autos pela Secretaria de Plane-
jamento e Gestão – SEPLAG, processo administrativo nº 03521687/2020.;
X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir de 01 de junho de
2020 até 30 de novembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se
refere o presente TERMO ADITIVO.; XII - DATA: 15 de maio de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte
e Juventude (CONTRATANTE) e José Jesu Melo Neto - Nova Segurança
EIRELI (CONTRATADA).
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO
Nº40/00003-6
FINANCIADOR: BANCO DO BRASIL S.A., FINANCIADO: ESTADO
DO CEARÁ. OBJETO: Operação de Crédito interno destinada ao Projeto
Amortização da Dívida Pública Estadual no triênio 2020 a 2022, com
a consequente manutenção da capacidade de investimentos do Estado
previstos no PPA e na LOA, conforme Lei Estadual 17.180, de 20/03/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 17.180/2020; Resolução do
CMN nº 4.589/2017; Ofício SEI nº 93082/2020/ME, de 15/04/2020; LC nº
101/2000; Resolução do Senado Federal nº 43/2001; Parecer Jurídico da PGE
de 22/04/2020. FORO: Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA:
Até 13 de maio de 2030. VALOR GLOBAL: R$ 800.000.000,00 (oitocentos
milhões de reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Inexistente. DATA DA
ASSINATURA: 13 de maio de 2020. SIGNATÁRIOS: ABADIA MARIA DE
ARAÚJO RODRIGUES - BANCO DO BRASIL S.A. e CAMILO SOBREIRA
DE SANTANA – GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº101 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2020
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