DOE 19/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 427/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes 
- HM/SESA CONTRATADA: EMPRESA DISTRIBUIDORA MUNDIAL 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de 
material médico hospitalar (atadura de gaze e crepom), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do 
edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico nº 20180581 - SESA/NUPLAC, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Forta-
leza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 31.950,00 (trinta e um mil, novecentos e cinquenta reais) 
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6029.242002
14.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30, 6032.24200214.10.302.63
1.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 30.04.2020 
SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e João Deuzimar Freitas Rabelo
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA COJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 527/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - SESA/HGCCO 
CONTRATADA: EMPRESA BIOCORE COMERCIO REPRESENTA-
ÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS S/A. 
OBJETO: Aquisições de NUTRIÇÃO (DIETAS), de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico nº 20190380- SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 5.391,40 (cinco mil trezentos e noventa e um reais e quarenta 
centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
5991.24200194.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA 
ASSINATURA: 14/05/2020 SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota 
Filho e Gabriel Simão Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 555/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - SESA/HGCCO 
CONTRATADA: EMPRESA LUMIAR HEALTH BUILDERS – EQUI-
PAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Locação de venti-
ladores pulmonares mecânicos, para atender o plano de contingência do 
coronavírus (COVID-19), pelo período de 03(três) meses, diante da situação 
de crise emergencial da pandemia conforme Decreto Estadual nº 33.510/2020 
(DOE 16.03.2020). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 
130/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, as Leis Federais nº 
8.666/1993, Lei Federal nº 13.979/2020, com suas alterações, a Lei Estadual 
nº 17.194/2020 e ainda, outras leis especiais FORO: Fortalze-CE. VIGÊNCIA: 
3 (três) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
27.000,00 Vinte e sete mil reais pagos em Parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 17787 – 24200194.10.302.631.21001.03.33903900.
2.91.00.1.40.. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2020 SIGNATÁRIOS: 
Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Alexsandra Ciotta Mani
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/IBIAPABA  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CROATÁ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: 
A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, asse-
gurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desen-
volvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa 
Nº01/2020 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do 
Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade - CEO 
Ubajara, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde 
de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Croatá nº 277/2009 e respectivo Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal de Croatá No. 277/2009, Ratificadora do Protocolo de Intenções 
do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA IBIAPABA – CPSI, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: CROATÁ/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se na data de sua assi-
natura, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 81.164,48 
(oitenta e um mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) 
obrigando-se repassar em 10 (dez) parcelas mensais iguais de R$ 8.116,45 
(oito mil, cento e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos). DATA DA 
ASSINATURA: 02/01/2020 SIGNATÁRIOS: Renê de Almeida Vasconcelos 
e Antônio Ribeiro de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/IBIAPABA  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARNAUBAL - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: 
A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, asse-
gurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desen-
volvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa 
Nº01/2020 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do 
Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade - CEO 
Ubajara, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Micror-
região de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de 
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de intenções 
ratificado pela Lei Municipal de Carnaubal nº 082/2009 e respectivo Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 
2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; 
na Lei Municipal de Carnaubal No. 082/2009, Ratificadora do Protocolo de 
Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: CARNAUBAL/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se na 
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: 
R$ 63.528,74 (sessenta e três mil, quinhentos e vinte oito reais e setenta e 
quatro centavos) obrigando-se repassar em 10 (dez) parcelas mensais iguais 
de R$ 6.352,87 (seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete 
centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 SIGNATÁRIOS: Renê 
de Almeida Vasconcelos e Antônio Ademir Barroso Martins.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/IBIAPABA  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA 
- CPSI; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do 
CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa Nº01/2020 pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor 
Isaías de Andrade - CEO Ubajara, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde 
no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especia-
lizada, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais 
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de 
intenções ratificado pela Lei Municipal de Guaraciaba do Norte nº 912/2009 e 
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA 
– CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Guaraciaba do Norte No. 912/2009, 
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: GUARACIABA DO 
NORTE/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se na data de sua assinatura, com término 
em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 54.811,08 (cinquenta e quatro mil, 
oitocentos e onze reais e oito centavos) obrigando-se repassar em 10 (dez) 
parcelas mensais iguais de R$ 5.481,11 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e 
um reais e onze centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 SIGNA-
TÁRIOS: Renê de Almeida Vasconcelos e Antônio Adail Machado Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/IBIAPABA  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: 
A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, asse-
gurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desen-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº101  | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2020