DOE 19/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            volvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa 
Nº01/2020 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do 
Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade - CEO 
Ubajara, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde 
de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Tianguá nº 542/2009 e respectivo Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal de Tianguá No. 542/2009, Ratificadora do Protocolo de Intenções 
do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA IBIAPABA – CPSI; no Contrato de Programa nº 01/2020 já firmado entre 
as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
TIANGUÁ/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se na data de sua assinatura, com término 
em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 278.464,31 (oitenta e um mil, cento 
e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) obrigando-se repassar em 
10 (dez) parcelas mensais iguais de R$ 27.846,43(oito mil, cento e dezesseis 
reais e quarenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 
SIGNATÁRIOS: Renê de Almeida Vasconcelos e Luiz Menezes de Lima.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/IBIAPABA  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: 
A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, asse-
gurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desen-
volvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa 
Nº01/2020 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do 
Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade - CEO 
Ubajara, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde 
de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Ibiapina nº 443/2009 e respectivo Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal de Ibiapina No. 443/2009, Ratificadora do Protocolo de Intenções 
do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA IBIAPABA – CPSI; no Contrato de Programa nº01/2020 já firmado entre 
as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
IBIAPINA/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se na data de sua assinatura, com término 
em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 100.904,48 (cem mil, novecentos 
e quatro reais e quarenta e oito centavos) obrigando-se repassar em 10 (dez) 
parcelas mensais iguais de R$ 10.090,45 (dez mil, noventa reais e quarenta 
e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 SIGNATÁRIOS: 
Renê de Almeida Vasconcelos e Antônio Leandro Gomes Linhares.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/IBIAPABA  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: 
A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, asse-
gurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desen-
volvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa 
Nº01/2020 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do 
Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade - CEO 
Ubajara, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde 
de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Ubajara nº 846/2009 e respectivo Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal de Ubajara No. 846/2009, Ratificadora do Protocolo de Intenções 
do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA IBIAPABA – CPSI; Contrato de Programa nº01/2020 já firmado entre 
as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
UBAJARA/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se na data de sua assinatura, com término 
em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 166.637,69 (cento e sessenta e seis 
mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos) obrigando-se 
repassar em 10 (dez) parcelas mensais iguais de R$ 16.663,77 (dezesseis 
mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos). DATA DA 
ASSINATURA: 02/01/2020 SIGNATÁRIOS: Renê de Almeida Vasconcelos 
e Miria Eugênia H. Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/IBIAPABA  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades 
a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa Nº01/2020 pela transferência do Contratante ao Contratado, da 
gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade 
- CEO Ubajara, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortaleci-
mento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na 
Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades 
de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de inten-
ções ratificado pela Lei Municipal de São Benedito nº 679/2009 e respectivo 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal de São Benedito No. 679/2009, Ratificadora do 
Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI, no Contrato de Programa 
nº01/2020, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
SÃO BENEDITO/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 179.764,29 (cento e setenta 
e nove mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos) 
obrigando-se repassar em 10 (dez) parcelas mensais iguais de R$ 17.976,43 
(dezessete mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos). 
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 SIGNATÁRIOS: Renê de Almeida 
Vasconcelos e Gadiel Gonçalves de Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2020
CEO.R/IBIAPABA  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades 
a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa Nº01/2020 pela transferência do Contratante ao Contratado, da 
gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade 
- CEO Ubajara, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião 
de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funciona-
mento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de intenções ratificado 
pela Lei Municipal de Viçosa do Ceará nº 538/2009 e respectivo Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 
2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; 
na Lei Municipal de Viçosa do Ceará nº 538/2009, Ratificadora do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI; no Contrato de Programa nº01/2020 
já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia-se na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 
2020; VALOR: R$ 76.755,55 (setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e 
cinco reais e cinquenta e cinco centavos) obrigando-se repassar em 10 (dez) 
parcelas mensais iguais de R$ 7.675,55 (sete mil, seiscentos e setenta e cinco 
reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 
SIGNATÁRIOS: Renê de Almeida Vasconcelos e José Firmino de Arruda.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 099, 15 de maio de 2020, que publicou o EXTRATO 
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 00484/2020. Onde se lê:  Ata de 
Registro de Preços 0484/2020  Leia-se:  Ata de Registro de Preços 00484/2020 
 
Fortaleza/CE, 18 de maio de 2020. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 086 - Caderno Único, de 27/04/2020, que publicou 
o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 
100/2020.  Onde se lê:  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.
305.631.20090.03.33903000.1.01.00.0.30 - 6093  Leia-se:  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1
.30 - 17661  Fortaleza, 15 de maio de 2020.
Maria De Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº101  | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2020