DOE 19/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
31/12/2019 é apresentado abaixo:
2018
2019
Saldo
acumulado Adições Reversão
Atuali-
zação
Saldo
acumulado
Trabalhista (a)
1.053
24.773
(5.658)
461
20.629
Ambiental
154
–
–
9
163
Total das Provisões
1.207
24.773
(5.658)
470
20.792
(a) Englobam reclamações movidas por ex-funcionários próprios da
Companhia e empregados de empresas terceirizadas, que pleiteiam, dentre
outros, verbas rescisórias, adicional de periculosidade, vínculo empregatício
com a Companhia e posterior equiparação em direitos aos empregados desta
ou, ainda, eventuais verbas inadimplidas por suas empresas. O incremento
apresentado no quadro anterior está vinculado a condenações parciais e
liquidações dos pedidos feitos pelos reclamantes no decorrer deste ano.
Não existe causa individual relevante. Contingências com risco possível
(não provisionado): A Companhia possui ações de natureza trabalhista,
ambiental e cível que não estão provisionadas, pois envolvem risco de perda
classificado pela Administração e por seus advogados e assessores jurídicos
como possível, as quais estão assim representadas:
2019
2018
Trabalhista
4.349
26.974
Cível
2
2
Ambiental
144
136
4.495
27.112
16. Partes relacionadas: Transações da Companhia com empresas
ligadas e profissionais chaves da Administração, foram realizadas de
acordo com as condições contratadas entre as partes e refletem termos que
levam em consideração transações de mercado. Acionistas: Os acionistas
da Companhia são a Eneva S.A. e Eneva Participações S.A., que detém,
respectivamente, 88,85%, 11,15% das ações ordinárias. Empresas ligadas:
A Companhia possui como principais empresas ligadas: Eneva S.A., Eneva
Participações S.A., Itaqui Geração de Energia, Parnaíba I Geração de
Energia S.A, Eneva Comercializadora de Energia S.A. e Parnaíba Geração
e Comercialização de Energia S.A. Os saldos de passivo e resultado em
31/12/2018 e de 2017, relativa às operações com partes realizadas, estão
representadas da seguinte forma:
Ativo
2019
2018
Operações comerciais
Itaqui Geração de Energia S.A.
2.095
2.440
ENEVA S.A.
102
50
Pecém II Participações S.A.
54
54
2.251
2.544
Passivo
2019
2018
Mútuo
ENEVA S.A. (b)
294.719
279.708
294.719
279.708
Operações comerciais
ENEVA S.A. (a)
9.276
5.998
Eneva Comercializadora de Energia S.A.
12.458
2.177
Itaqui Geração de Energia S.A.
396
387
Porto do Pecém Transportadora de Minério S.A.
1
1
Mabe - retenções contratuais
16.198
16.888
Eneva Participações S.A. (a)
219
219
Pecém Operações e Manut de
Unidades de Operações Elétricas
177
–
38.725
25.670
Receitas e Despesas
2019
2018
ENEVA S.A. (a) (b)
(26.855)
(10.577)
Eneva Comercializadora de Energia S.A (c)
(62.735)
(16.121)
Itaqui Geração de Energia S.A.
(72)
19
Parnaíba I Geração de Energia S.A.
(72)
–
Pecém Operações e Manut de
Unidades de Operações Elétricas
(2.090)
–
Porto do Pecém Transportadora de Minério S.A.
(9.355)
–
Tauá Geração de Energia S.A.
3
–
(101.176)
(26.679)
(a) O saldo em aberto é referente aos gastos relativos ao compartilhamento
de recursos administrativos, que serão ressarcidos à Eneva S.A. e Eneva
Participações S.A. (b) O saldo de R$ 294.719 refere-se a mútuo com Eneva
S.A. (mutuante) e Pecém II Geração S.A e está sujeito a juros mensais de
mercado (104% do CDI). (c) Refere-se à compra de energia para recomposição
de lastro. Para os valores a receber de empresas ligadas identificadas como
partes relacionadas, a Administração entende pela não constituição de PCE,
devido a compensação ser realizada através das transações mantidas entre as
partes. A Administração realiza análises periódicas sobre a estrutura de capital
e a melhor alocação dos fluxos de caixa de acordo com a estratégia do Grupo
Eneva S.A. Remuneração dos membros do Conselho de Administração
e da Diretoria: De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e com o estatuto social
da Companhia, é responsabilidade dos acionistas, em Assembleia Geral,
fixar o montante global da remuneração anual dos administradores, cabendo
ao Conselho de Administração efetuar a distribuição da verba entre os
mesmos. 17. Patrimônio Líquido: (a) Capital Social: Em 31/12/2019 e
2018, o capital social da Pecém II Geração de Energia S.A. corresponde a
R$ 1.182.179, sendo composto por 1.432.312.145 ações, detidas pela Pecém
II Participações S.A. (b) Reserva de incentivos fiscais: A Companhia
obteve junto a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste)
o direito ao benefício fiscal referente a redução de 75% do imposto de renda
até o ano calendário de 2027, calculado com base no lucro de exploração.
Em 31/12/2019 foi constituído reserva no montante de R$ 11.789.
(c) Dividendos: O estatuto da Companhia é omisso quanto ao valor a ser
pago. Desta forma, a Companhia deverá observar as disposições do artigo
202 da Lei nº 6.404/76, que determina quando o estatuto for omisso e
a Assembleia Geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a
matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 50% do lucro
líquido ajustado nos termos do inciso I deste artigo. No exercício findo
em 31/12/2019 e 2018 não houve proposição de pagamento de dividendos
em função dos prejuízos acumulados. 18. Receita de venda de bens e/ou
serviços: A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida
ou a receber pela venda de energia elétrica no curso normal das atividades
da Companhia. A receita apresentada é a líquida dos tributos sobre vendas,
devoluções, abatimentos e descontos. A receita é reconhecida quando a
obrigação de desempenho é alcançada, ou seja, quando o controle sobre o
produto for transferido para o cliente. A conciliação entre a receita bruta
e a receita líquida apresentada na demonstração de resultado do exercício
assim se apresenta:
2019
2018
Receita bruta
Disponibilidade (ACR)
(a)
388.298
417.311
Venda de energia (ACR)
(b)
146.511
347.302
Venda de energia (ACL)
(c)
192.580
72.846
727.389
837.459
Deduções da receita
Impostos sobre vendas
(69.652)
(81.546)
P&D
(d)
(6.480)
(7.452)
Penalidades por indisponibilidade
(e)
(3.235)
(3.596)
(79.367)
(92.594)
Total da receita líquida
648.022
744.865
Ambiente de Contratação Regulada (ACR): As receitas decorrem de
contratos de comercialização de energia elétrica no ambiente regulado
(CCEAR), celebrado entre o agente vendedor e o agente de distribuição, em
decorrência dos leilões de energia elétrica. Os CCEARs são especificados
por meio dos editais publicados para cada leilão contendo cláusulas e
condições fixas e variáveis, que não são passíveis de alteração pelos agentes.
Esse tipo de contrato tem como objetivo, minimizar o risco hidrológico,
visando um menor custo para o sistema de energia. Os custos decorrentes
dos riscos hidrológicos serão assumidos pelos agentes compradores
(distribuidoras), e eventuais exposições financeiras no Mercado de Curto
Prazo, positivas ou negativas, serão assumidas pelas distribuidoras, com
repasse ao consumidor final, conforme mecanismo definido pela Aneel.
(a) Disponibilidade ACR (Receita fixa): Essa modalidade de receita tem
por objeto remunerar o empreendimento de geração mantido a disposição
do Sistema Nacional Integrado (SIN) para entrar em operação sempre que
solicitado pelo Operador Nacional do Sistema (“ONS”). (b) Venda de
Energia ACR (Receita Variável): Além da receita por disponibilidade,
como comentado acima, os CCEARs possuem receitas variáveis, cujo valor
é definido mensalmente no momento do reconhecimento, de acordo com
a demanda requerida pelo ONS. A receita pela venda de energia elétrica
é reconhecida por medição equivalente ao volume de energia transferido
para o cliente e através de estimativas para mensurar a energia entregue,
mas ainda não considerada pelas medições anteriores ao fechamento do
exercício. Ambiente de Contratação Livre (ACL): O segmento do
mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia
elétrica, objeto de contratos bilaterais livremente negociados, conforme
regras e procedimentos de comercialização específicos (c) Venda de
energia ACL: Na operação de contratação em ambiente livre a Companhia
tem o direito de reconhecer a receita de venda de energia pelo valor do
MWh. A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a
receber pela comercialização de energia elétrica tanto no mercado regulado
como também no mercado livre. Deduções da receita: (d) Pesquisa e
desenvolvimento (P&D): As empresas reguladas pela ANEEL, têm
a obrigatoriedade de atendimento à Lei nº 9.991, de 24/07/2000, e por
isso, devem aplicar anualmente o percentual de 1% (um por cento) de sua
receita operacional líquida - ROL para elaboração e execução de projetos
de P&D do setor elétrico. (e) Penalidades por indisponibilidades:
Essa penalidade vise punir as usinas termelétricas que não atenderam
as instruções de despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico
(ONS) por falta de combustível. O cálculo é realizado mensalmente,
adotando uma disponibilidade mínima como gatilho e utilizando o CVU
(Custo Variável Unitário) da usina como base para o cálculo da multa.
Ou seja, essa penalidade está vinculada diretamente ao comprometimento
de energia garantida no contrato de CCEAR (modalidade de receita por
disponibilidade). A previsão regulatória desta penalidade está na resolução
normativa ANEEL nº 827/2018. 19. Custos e Despesas por natureza: A
composição dos custos de geração de energia e das despesas operacionais
da Companhia é demonstrada como segue:
2019
2018
Custo
Custos regulatórios
(29.828)
(28.602)
Depreciação e amortização
(86.869)
(84.438)
Despesas com aluguéis
(10.616)
(6.597)
Despesas com pessoal
(35.073)
(33.894)
Energia elétrica para revenda (a)
(62.775)
(16.062)
Insumos de geração
(224.095)
(324.226)
Material de consumo
(4.526)
(13.918)
Seguros operacionais
(6.542)
(7.386)
Serviços de terceiros
(22.616)
(17.400)
Outras
(9.499)
(2.301)
(492.439)
(534.824)
Despesas administrativas e gerais
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº101 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2020
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