DOMCE 10/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3144

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO 13° EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ACS

O Secretário de Saúde de Várzea Alegre/CE, IVO DE OLIVEIRA LEAL, considerando a Lei Municipal n° 1.350/2023 que dispõe sobre a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde, diante da necessidade de reterritorialização das áreas do Riachinho XI e Sanharol, em virtude da significativa expansão de tais localidades e com objetivo de aprimorar a eficiência na prestação do serviço público, RESOLVE, CONVOCAR os candidatos classificados em suas respectivas áreas, no Processo Seletivo Público de Provas e Títulos para contratação de empregado público de Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme relação em anexo, para comparecer no dia 15 de fevereiro de 2023 à Secretaria Municipal de Saúde, situada à Av. Vicente Alves Costa, 1294, Riachinho, Várzea Alegre - CE, no horário das 07:00 às 13:00 horas, apresentando originais e cópias dos seguintes documentos:

1.1 Atestado Admissional que comprove aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, comprovadas por junta médica oficial, designada pela secretária municipal de saúde; 1.2 Certificado de conclusão do Ensino Médio; 1.3 Comprovante de regularidade perante a Justiça Eleitoral; 1.4 Certidão de Nascimento ou Casamento; 1.5 Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos com cópia do CPF (para os que tiverem); 1.6 Carteira de Identidade; 1.7 Cadastro de Pessoa Física (CPF); 1.8 Número de Inscrição no PIS/PASEP, com data de Cadastramento; ou extrato fornecido pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal; 1.9 Título de Eleitor; 1.10 Certificado de Reservista (sexo masculino até 44 anos); 1.11 02 (duas) fotos 3X4; 1.12 Declaração de quitação junto aos setores de distribuição dos foros criminais, das Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos; 1.13 Declaração de quitação com a folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses; 1.14 Declaração que não ocupa cargos na Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, bem como não ser empregado ou servidor de qualquer das suas subsidiárias e controladas; 1.15 Curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas; 1.16 Cópia das duas primeiras páginas da Carteira de Trabalho (Página da foto e seu verso); 1.17 Comprovante de residência, recibo de Água, Luz ou Telefone que comprove residir na área da abrangência escolhida para atuar, desde a data da publicação do 1.18 Edital nº 56/2019; 1.18 Telefone para contato; 1.19 Correio Eletrônico; 1.20 Declaração de bens.

1. O não comparecimento no dia, horário e local acima mencionados neste edital de convocação, bem como a não comprovação dos requisitos previstos no Edital da referida seleção, implicará na desistência e por consequência desclassificação automática na seleção prestada, não cabendo recurso.

Várzea Alegre/CE, 09 de fevereiro de 2023.

IVO DE OLIVEIRA LEAL Secretário de Saúde

ANEXO I

PSF RIACHINHO XI - ÁREA III

3 - ÁREA III CLASSIF INSCRIÇÃO CANDIDATOS 3 734410062518 ANNA LEYLA DE SOUSA MEDEIROS

PSF SANHAROL - ÁREA I

1 - ÁREA I CLASSIF INSCRIÇÃO CANDIDATOS 2 875140063145 GESSICA ALVES SIEBRA

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:3DF10D5E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 056, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a exoneração de servidora da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a senhora CICERA CLAUDIA GOMES BITU LEANDRO (Matrícula nº 6844), do cargo Gerente de Atenção Básica para as Estratégias Saúde da Família – Distrito Ibicatu, Símbolo GEA-01, da Secretaria de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 09 de fevereiro de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:9CD8E271

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2020.04.08.4

Extrato do Quarto Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, contrato nº 2020.04.08.4, oriundo do Pregão nº 2020.02.28.1. Partes: o Município de Várzea Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa A. C. COMERCIO DE PAPEIS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI. Objeto: Contratação de Serviços a serem prestados na locação de veículos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre - CE. Aditivo de Realinhamento de Preços (art. 65, inciso II, alínea d), constantes nos lotes vencidos pela contratada. Vigência: até 08/04/2023. Signatários: Ivo de Oliveira Leal e Ana Carolina Guimaraes Vidal. Data de Assinatura do Aditivo: 08 de fevereiro de 2023.

Várzea Alegre/CE, 08 de fevereiro de 2023.

IVO DE OLIVEIRA LEAL Secretário de Saúde Prefeitura de Várzea Alegre/CE.
Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:2DC222D1

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.06.01.1