DOMCE 13/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3145

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Resolve conceder PENSÃO POR MORTE a Sra. FRANCISCA LUCIA DA SILVA, esposa, do servidor Sr. MOACIR LEITE DE SOUZA, com cargo de Fiscal de Obras, Ativo, matrícula nº 0509612, falecido em 29/11/2018. Os proventos de Pensão por Morte Vitalícia:

Proventos/benefíciosdaPensão Percentual Valor R$ Salário Base 100% 954,00 Gratificação mensal

350,00 Quiquênio 5% 47,70 Total dosProventos/Benefícios

1.351,70

As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE PENSÃO POR MORTE, correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim - SUPSSP, a qual entrou em vigor desde 29/11/2018, conforme data da Certidão de Óbito, fls. 06, e que deverá ser homologada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 07 de fevereiro de 2023.

EVERARDO PAULA DA SILVA Diretor Geral do SUPSSP de Fortim

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal de Fortim Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:A888408C

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1040/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO que o corso será promovido pelo Município de Fortim, deslocando as funções administrativas de fiscalização para a atenção daquele evento popular; CONSIDERANDO que a prestação de serviço à população pelos órgãos públicos municipais, durante o período momino, voltar-se-á para os de natureza emergencial.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades integrantes da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim os expedientes dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023. Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as atividades consideradas de emergência que não admitem qualquer paralisação, além daquelas indispensáveis ao bom e adequado desempenho do serviço público municipal, bem como os setores envolvidos na promoção do Carnaval Fortim 2023 – Onde o Rio Beija o Mar. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 09 de fevereiro de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:356A1FB0

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ADENDO MODIFICADOR. A PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE FORTIM VEM INFORMAR QUE NO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2701.01/2023 – SMS/SRP/PE

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – ADENDO MODIFICADOR. A Pregoeira do Município de FORTIM vem informar que no EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2701.01/2023 – SMS/SRP/PE, para o Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES, PERMANENTES, INSTRUMENTAIS E ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E ATENÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ, foi feito um adendo modificador que altera o item 6.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, no Edital em tela, sem alteração da Data de abertura. Os demais itens continuam inalteradas.

FORTIM-CE, 10 de Fevereiro de 2023.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES
Pregoeira de Fortim.
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:CD5436CD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 08/2023

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES E DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Groaíras; CONSIDERANDOo que dispõe a Lei Municipal n° 750, de 02 de julho de 2018.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam aprovados o Plano Anual das Atividades da Controladoria-Geral e Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI, da Controladoria Geral do Município de Groaíras.

Art. 2° - As determinações dispõem sobre as normas e procedimentos para o fluxo dos processos de despesas e de pagamentos realizados pelos órgãos integrantes da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Groaíras, com o devido monitoramento da Controladoria Interna.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 31 de janeiro de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:67B32D93

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 055/2023