DOMCE 13/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 13 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3145

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encarregarão do monitoramento dos dados epidemiológicos e assistenciais, para avaliação e permanente acompanhamento das medidas de controle da Covid-19.

Art. 5º Ratifica-se, para os efeitos legais, a situação de emergência declarada no Decreto Estadual n.º 33.510, de 16 de março de 2020. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, como efeitos retroativos a partir 23 de janeiro de 2023.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, 02/02/2023.

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:F74480CB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DE SOUZA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente- COAMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC para agricultura - fruticultura, implantação de maracujá irrigado - localizado no Sitio Campos-Betânia, Zona Rural do Município de Croatá. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA

COORDENADORIA DO AGRONEGÓCIO E DO MEIO AMBIENTE - COAMA

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:332DE58F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIAS DIVERSAS AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÊ – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º PE-003/2023 - DIVERSAS. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO (CONSUMO E PERMANENTE), MATERIAL DE PINTURA, MADEIRAS, CIMENTOS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) QUE COMPÕEM ESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 01.03.2023 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado no link – acesso público e www.tce.ce.gov.br.

A COMISSÃO.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:B9301944

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Farias Brito, Tiago de Araújo Leite, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, o(a) Sr.(a) Gregorio Alves da Cunha Filho, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação n.º 2023.02.09.2, conforme segue: OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua João Pereira de Araújo, n.º 214, Bairro Nova Esperança, destinado ao funcionamento da Casa de Apoio à Banda de Música Padre David Moreira no Município de Farias Brito/CE.FAVORECIDO: JONAS GONÇALVES DE SOUSA, inscrito(a) no CPF sob o n.º 002.251.353-10. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso X, c/c com o Art. 26 da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo(a) Sr.(a) Gregorio Alves da Cunha Filho, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude.

Farias Brito/CE, 10 de fevereiro de 2023. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:88B716DD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM AVISO DE LICITAÇÃO TP N° 001/2023

AVISO DE LICITAÇÃO

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Tomada de Preços n° 001/2023 referente à Contratação de Pessoa Jurídica para a Prestação de Serviços de Consultoria em Controle Interno junto à Câmara Municipal de Fortim, com data de abertura marcada para o dia 28/02/2023 às 09hs00min. Outras informações e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à Câmara Municipal de Fortim, sito à Shopping Boulevard, Avenida Joaquim Crisóstomo, 1049, 1° Andar, Centro, Fortim, no horário de 07hs30min às 13hs30min.

Fortim - CE., 10 de fevereiro de 2023.

RENATA SORAIA FERREIRA DOS SANTOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:77B27707

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO REVISOR DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Nº 0702.01/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, tendo em vista o disposto na Constituição Federal, art. 40, § 7º, Inciso II, da EC nº 41/2003, Lei Complementar Municipal 003/2011, antiga Lei Municipal 183/2000, art. 203 e 204, inciso I, alínea “a”, que institui o Regime Jurídico Único, e ainda o disposto nos arts. 41 a 47 da Lei Municipal 234/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social de Fortim;