DOMCE 13/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3145

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Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:D095CC2B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA Nº 78/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas atribuições que lhe confere O Art. 38 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o previsto no art. 67 da Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993, e legislação correlata,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Júlio Cesar de Oliveira da Silva, como fiscal, para, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas nos Contratos celebrados entre a CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU e os Prestadores de Serviços ou Fornecedores de Produtos oriundos de Procedimentos Licitatórios com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2023 e vigência até 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se: I – Gestor do Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual; II – Fiscal de contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato; Art. 3º - Determinar à área de gerenciamento de contratos a publicação de cópia desta Portaria no portal da câmara Municipal de Iguatu. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Iguatu/CE, 02 de fevereiro de 2023

MARCONI DE MATOS FILHO Presidente da Câmara Municipal Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador:7931DA5D

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV EXTRATO.

A Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a SILVEIRA & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS com sede em Rua Vicente Linhares, n°521, Salas 601, e 602, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.135-270, inscrita no CNPJ (M.F) sob o nº 19.498.466/0001-97, neste ato representado pelo Sr Odilon Silveira Aguiar (Sócio Administrador), como a seguir discrimina: Fundamentação Legal: em decorrência do processo administrativo de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2020.01.07.04-PMI-SEGOV, também art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Cláusula Quinta do Termo de Contrato. Contrato nº: 2020.02.11.02-PMI/SEGOV. Objeto: contratação de serviços técnicos profissionais especializados de planejamento e orientação para regulação normativa do desenvolvimento de políticas de investimentos com recursos exclusivos do tesouro nacional; estudo e acompanhamento para remodelagem das estruturas gerenciais das secretarias, autarquias e órgãos municipais; instituição e acompanhamento de modelos de organização da política de gestão colaborativa com entidades não governamentais sem fins lucrativos; instituição de modelos de organização e implementação de políticas públicas compartilhada com a sociedade civil organizada. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 30 de dezembro de 2022. Vigência: a contar do dia 31 de dezembro de 2022, tendo a sua vigência até o dia 31 de dezembro de 2023. Dotação Orçamentária: 0201-04.121.0049.2.010. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Signatária: Felipe Vinicius Mendonca da Silva (Ordenador de Despesas da pasta).

Iguatu-CE, 30 de dezembro de 2022.

Publique-se. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:745643DE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 265 DE 31 DE JANEIRO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. ALLAN RODRIGUES DE SOUSA, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GESTÃO, pertencente à SECRETARIA DA FINANÇAS, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.693 de 05 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:F1B419EC

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 266 DE 31 DE JANEIRO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. DANILEU PINTO DE MESQUITA, do cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, pertencente à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.693 de 05 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:F69E5C4F

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 268 DE 31 DE JANEIRO DE 2023