DOMCE 13/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3145

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RESOLVE:

Art. 1º - Designar FRANCISCA JOSIVÂNIA DA COSTA DA SILVA, CPF nº 031.930.443-42, RG nº 2005015007601, SSP/CE, Matrícula nº 3830, como Gestora da parceria celebrada entre a OSC FACOTAN – Federação das Associações Comunitárias de Tabuleiro do Norte e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, que tem como objeto a execução de projeto de repasse financeiro para Preparo do Solo Plantio 2023, no Município de Tabuleiro do Norte – Ceará.

Art. 2º - São atribuições do gestor:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; II – Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; III – Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o Art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014; IV – Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 06 de fevereiro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:A494427C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 038/2023 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo Administrativo de Nº 031/2022, de 24.01.2022 e Parecer Jurídico Nº 015/2023 de 06.02.2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor CISTIANO CARLOS MACIEL DE LIMA, Agente de Combate as Endemias, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da família, por um período de 04 meses, com início a partir de 23.01.2023 e término em 22.05.2023, sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 23.01.2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 06 de fevereiro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:9EAAC7E3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 040/2023 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e, considerando as informações do Processo Administrativo Nº 025/2023 de 30/01/2023 e Parecer Jurídico Nº 016/2023 de 06.02.2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder sem ônus para a origem, a servidora EDINEIDE MAIA DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Professora, do quadro efetivo, lotada na Secretaria de Educação Básica da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, para prestar serviços junto a Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte– Ceará, no período de 10.02.2023 a 31.12.2024, com inserção na folha de pagamento do Município cessionário.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 06 de fevereiro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:BA0343E3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 041/2023 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,

RESOLVE: Designar o senhor RAFAEL MAIA BARROS, Controlador Geral do Município, mat. 4953, CPF 834.424.803-53 e RG 300291595 – SSP-CE, residente à Rua Pedro Viana, nº. 534, Bairro 08 de Setembro, lotado na Controladoria Geral do Município, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, para participar da Capacitação “Excelência 2023: Gestão Pública de Alto Desempenho”, no Auditório do BS design Carlos Alberto Studart, na Av. Desembargador Moreira – 1300, Torre Norte – Aldeota, no dia 09 de fevereiro do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 08 de fevereiro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:C207300F