DOE 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº031 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº007/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO- RIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de proceder visita e audições nas Instituições de Ensino, localizadas no município de Juazeiro do Norte , concedendo-lhes 2 e 1/2 diárias e meia mais acréscimo de 20% , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 1º de fevereiro de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº007/2023, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL LUZIA HELENA VERAS TIMBÓ AUDITOR 300008-1-1 III 03 a 05/02/2023 FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA 2 e 1/2 77,10 38,55 231,30 LÚCIA MARIA BESERRA VERAS CONSELHEIRO 169742-1-8 IV 03 a 05/02/2023 FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA 2 e 1/2 64,83 32,42 194,50 RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE ASSESSOR ESPECIAL 001633-1-7 III 03 A 05/02/2023 FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA 2 e 1/2 77,10 38,55 231,30

PORTARIA Nº019/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 05588189/2022, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple- mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder verificação prévia na instituição de ensino CURSOS CEEDS, localizado na Rua Presidente Castelo Branco, Nº 4160, Bairro: Centro, Município: Horizonte – Ceará, CEP: 62.880-384, quanto ao Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde., concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 01 de fevereiro de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº020/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 08051097/2022, RESOLVE designar MÁRCIA ANDREIA BARROS MOURA FÉ, graduada em Nutrição, Mestre e Doutora em Saúde Coletiva pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, com a finalidade de proceder verificação prévia na instituição de ensino INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNO- LÓGICO – CENTEC – UNID. FATEC - CARIRI, localizado na Rua Amália Xavier, S/N, Bairro: Triângulo, Município: Juazeiro do Norte – Ceará, CEP: 63.040-000, objetivando o Recredenciamento da Instituição e o Reconhecimento do curso técnico em Panificação, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 01 de fevereiro de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ Registre-se e publique-se.

RELAÇÃO DE PARECERES Nº97 Nº PARECER PROCESSO Nº RELATOR CÂMARA EMENTA 01 14/2023 06758940/2022 Carlos Kleber Nascimento de Oliveira Câmara da Educação Superior e Profissional Aprova a alteração da mantenedora do Instituto de Ensino e Formação Educacional (IESFE), sediado na Rua Lavras da Mangabeira, nº 1090, Bairro Seminário, Crato – CE, CEP: 63.113-643, de A R de Oliveira Silva para A R de Oliveira Silva LTDA, CNPJ nº 21.352.979/0001-37, com sede no mesmo endereço. 02 15/2023 06998194/2022 José Batista de Lima Câmara da Educação Superior e Profissional Reconhece o Curso Técnico de Nível Médio em Eletrotécnica – Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, com a previsão de ofertar 6 turmas de até 30 vagas, mantido por Caio Maia Pompeu e Licia Nogueira Saldanha Maia, ofertado na modalidade Presencial, nas formas concomitante e subsequente, pela citada instituição, em sua sede na rua José Lúcio Menezes, nº 885, Bairro: Croatá II, CEP: 62870-000, no município de Pacajús, no Estado do Ceará, Censo Escolar nº 23564512, com validade até 31 de dezembro de 2026 e dá outras providências. 03 47/2023 00305975/2020 Carlos Kleber Nascimento de Oliveira Câmara da Educação Superior e Profissional Autoriza a descentralização do Curso Técnico de Nível Médio em Farmácia, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade presencial e nas formas concomitante e subsequente, pelo Centro de Referência Profissional ATS, em sua sede, na Rua das Flores, no 165, Bairro Salesianos, Juazeiro do Norte – CE, CEP: 60.050- 290, para funcionamento na cidade de Barbalha – CE, na Rua Nezinho de Sá – 327, Centro, CEP: 63.180-000, com 140 vagas autorizadas, com validade até 31.12.2024. 04 48/2023 09795499/2022 José Batista de Lima Câmara da Educação Superior e Profissional Renovação do reconhecimento do curso de Letras (Português/Inglês) - CH, grau bacharelado, com 40 (quarenta) vagas semestrais, sendo 20 (vinte) diurnas para habilitação Letras/ Português e 20 (vinte) noturnas para habilitação Letras/Inglês, ofertado na modalidade Presencial, pela Universidade Estadual do Ceará, no Centro de Humanidades (CH), localizado na Avenida Luciano Carneiro, nº 345, Campus Fátima, CEP: 60.410-690, nesta capital, com validade, sem interrupção até 31 de dezembro de 2026. 05 49/2023 10204750/2022 Comissão Relatora Câmara da Educação Superior e Profissional Recredencia a Universidade Estadual Vale do Acaraú com sede à Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Jerônimo de Medeiros Prado, CEP. 62.040- 370, seus Campi: Betânia, instalado na sede da Universidade; Derby, localizado na Av. Comandante Maurocélio Rocha Ponte, n. 150, Bairro Jocely Dantas de Andrade Torres (Derby Club), CEP. 62.042-280; Cidao, localizado na Avenida Dr. Guarany n. 317, Bairro Jocely Dantas de Andrade Torres, CEP. 62.042-030; Junco, localizado na Av. John Sanford, 1845, Bairro Junco, CEP. 62030-000, todos em Sobral, CE e Ibiapaba, localizado na Tv. José L. Fernandes, n. 11, CEP. 62370-000, em São Benedito, CE, de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências. 06 01/2023 00342742/2022 Câmara da Educação Básica Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira Credencia a EEF Sabina Gomes de Sousa, Inep/Censo Escolar nº 23275910, instituição sediada no município de Brejo Santo; reconhece o curso de ensino fundamental, à partir de 2022, até 31 de dezembro de 2025; e homologa o regimento escolar. 10 02/2023 04116712/2022 Câmara da Educação Básica Nohemy Rezende Ibanez Reconhece o Curso de Ensino Fundamental do Espaço Educacional Técnico e Profissional (Esetep), em Guaiúba, na abrangência da Crede 1 -Maracanaú, Código Censo Escolar/ Inep nº 23274077, CNPJ nº 28434286/0001-32, até 31/12/2024; e homologa o regimento escolar nos termos deste parecer. 11 10/2023 11567163/2022 Câmara da Educação Básica Selene Maria Penaforte Silveira Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Sintyana Emontiel de Lemos Luís, no Instituto Politécnico do Sambizanga, agora Instituto Politécnico do Ngola Kiluanje (IPNK), na Província de Luanda, no atual distrito do Ngola Kiluanje, em Angola, no período compreendido de 2017 a 2021, e considera o ensino médio como concluído. 12 11/2023 07595806/2021 Câmara da Educação Básica Nohemy Rezende Ibanez Posiciona-se sobre o Relatório de Avaliação do Polo Presencial para a oferta de Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, do Centro de Ensino Educa Nexus – João Pessoa/PB, em parceria com o Instituto Evoluir Cursus Profissionalizantes, no formato a distância, e indefere a sua abertura, em Fortaleza, nos termos deste Parecer. 13 12/2023 11251433/2022 Câmara da Educação Básica Nohemy Rezende Ibanez Regulariza a vida escolar de João Víctor Marques dos Santos, em Fortaleza, conforme os termos deste Parecer. 14 13/2023 10606297/2022 Câmara da Educação Básica José Murilo Martins Filho Recredencia a Escola de Ensino Médio Maria Stela Rocha Aguiar, instituição sediada no município de Camocim, renova o reconhecimento do curso de ensino médio, com validade até 31 de dezembro de 2026 e homologa o regimento escolar. 15 29/2023 10301186/2022 Câmara da Educação Básica Luciana Lobo Miranda Regulariza a vida escolar da aluna Aisha Sara de Sousa Aguiar