DOE 13/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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21 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº031 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº PARECER PROCESSO Nº RELATOR CÂMARA EMENTA 16 33/2023 00074235/2023 Câmara da Educação Básica Tália Fausta Fontenele Moraes Pinheiro Regulariza a vida escolar da aluna Rayane Gabrielle Rodrigues da Silva 17 34/2023 00117368/2023 Câmara da Educação Básica Tália Fausta Fontenele Moraes Pinheiro Regulariza a vida escolar do aluno Leonardo Oliveira do Vale Ferreira 18 568/2022 10682660/2022 Câmara da Educação Básica Selene Maria Penaforte Silveira Orienta a Escola de Ensino Médio Adauto Bezerra, sediada nesta capital, quanto à garantia da matrícula da aluna Sophia Limaverde de Sousa Rego, para atendimento de ensino domiciliar e dá outras providências. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO O(A) PROCURADOR GERAL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Janeiro de 2023, da designação de GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO, constante na Portaria Nº 0001/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de Janeiro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Procurador-Chefe, símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 10 de janeiro de 2023. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA TÉCNICA E PREÇO Nº20220015 IG Nº1186328000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220015, originária da CIDADES, que tem por objeto a contratação de serviços especializados de engenharia para gerenciamento, fiscalização e assessoria técnica à Secretaria das Cidades na implantação do Projeto Rio Maranguapinho, nos municípios de Fortaleza e Maracanaú no Estado do Ceará. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 4 de abril de 2023 às 9:00hs. O ADENDO Nº02, encontra-se no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023. Maria Betânia Saboia Costa VICE-PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220030 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Decisão de Recurso da Licitação Nº20220030, regida pela Lei Nº13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA REABILITAÇÃO DO COLETOR TRONCO NA AV. EDUARDO GIRÃO, MÉTODO NÃO DESTRUTIVO – CIPP, CURA ULTRAVIOLETA (UV), EM FORTALEZA/CE, em que a Comissão Especial de Licitação 06, decidiu conhecer o recurso interposto pelo CONSÓRCIO CEARÁ MND (constituído pelas empresas MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA,, MEXICHEM COLOMBIA S.A.S, PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e VISION GS SERVIÇOS LTDA), eis que tempestivo, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se irretocável o veredicto da ata datada de 14/12/2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023. Antônio Anésio de Aguiar Moura PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220020 IG Nº1170744000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20220020 de interesse da Fundação Universidade Esta- dual do Ceará – FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos para atender as necessidades dos restaurantes universitários da FUNECE. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº13102022, até o dia 02/03/2023, às 09h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU- RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023. Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220044 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20220044 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Descartáveis, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº23862022, até o dia 02/03/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023. Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220189 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20220189, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para realização de serviços, sistemáticos e continuados, apoio administrativo e comercial na CAGECE, na Capital e Interior do Estado do Ceará. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet. gov.br, através do Nº18812022, até o dia 02/03/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023. Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230001 IG Nº1207533000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20230001 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Aquisição de material permanente (equipamentos) para atender aos Centros de Educação Infantil – CEIS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº1252023, até o dia 02/03/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023. Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO