DOMCE 14/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 14 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3146

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13/03/2023 Cerimônia de Posse.

Art. 15. O presente processo será realizado sob presidência do CMDCA.

Art. 16. O processo de escolha é coordenado pela comissão organizadora instituída pelo CMDCA através de resolução própria do CMDCA, podendo ser revista a qualquer tempo, face à necessidade de alteração do cronograma.

§1° Como forma de dar visibilidade e possibilidade de divulgação das Organizações da Sociedade Civil e Organizações Governamentais, o CMDCA de Barbalha montará um grupo de Whatsapp com todas as Organizações da Sociedade Civil e Organizações a Governamentais inscritos e todos os votantes para que os candidatos possam se apresentar, em formato virtual. Encerrando o processo eleitoral, o grupo será desfeito.

§ 2° Nos casos omissos a comissão organizadora terá autonomia para tomar decisões, ouvindo, quando necessário, Diretoria Executiva e/ou plenária do CMDCA.

Art. 17. Revogam-se as disposições em contrário.

Art.18. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Barbalha – CE, 14 de fevereiro de 2023.

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barbalha

ANEXO I DECLARAÇÃO DE VERACIDADE

Declaro, sob as penas da lei, a veracidade dos dados e dos documentos apresentados para a inscrição do (nome da OG ou ONG) no Edital de seleção de adolescentes para compor o Comitê de Participação de Adolescentes do CMDCA de Barbalha – CE.

Barbalha – CE, ___ de ___ de 2023.

Assinatura do representante

ANEXO II DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PARAPARTICIPAÇÃO NO CPA

Eu, ___, portador(a) da cédula de identidade n.º _, data de expedição _, órgão expedidor _, residente na __, CEP ___, na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, venho através deste documento AUTORIZAR, na qualidade de responsável legal do(a) adolescente __, portador(a) do RG n.º __, órgão expedidor __ e do CPF n.º __, sua participação no Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barbalha – CMDCA.

Barbalha – CE, ___ de ___ de 2023.

Assinatura do representante

ANEXO III (FAZER EM PAPEL TIMBRADO) DECLARAÇÃO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CANDIDATO(A)

Declaro, para os fins do PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES DO CMDCA DE BARBALHA, que a Organização da Sociedade Civil __ indica o(a) adolescente ___ comoCANDIDATO(A).

Barbalha – CE, ___ de ___ de 2023.

Representando da Organização da Sociedade Civil

Assinatura do representante

ANEXO IV (FAZER EM PAPEL TIMBRADO) DECLARAÇÃO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Declaro, para os fins do PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES DO CMDCA que a Organização da Sociedade Civil ____ indica o(a) adolescente ____ comoVOTANTE.

Barbalha – CE, ___ de ___ de 2023.