DOMCE 15/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3147

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Art. 2º - Fica expressamente proibida a cobrança de taxas ou quaisquer outros valores de estacionamento em vias públicas do Município de Banabuiú, no período das festividades do CARNAVAL de Banabuiú e seus arredores, especialmente nos dias especialmente nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro de 2023.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º- Revoga-se as disposições em contrário.

PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE . PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIU, aos 14 dias de fevereiro de 2023.

FRANCISCO HERMES NOBRE Prefeito Municipal
Publicado por: Clarice Ferreira Maciel Código Identificador:5F485E2F

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 07.002/2023-DL

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.02.13.03. REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 07.002/2023-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A PINTURA DE BANCOS, ASSENTOS, ESTRUTURAS DE MADEIRAS E REFORMA DE PORTAS E JANELAS DOS QUISQUES DAS PRAÇAS PÚBLICAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAETRUTURA DO MUNICIPIO DE BANABUIU-CE. GESTOR ORDENADOR, FRANCISCO CARLOS FARIAS. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.861,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS). CONTRATADO: LUIS ROSOEL LOPES JUNIOR, CNPJ Nº 41.609.650/0001-16. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 DE FEVEREIRO DE 2023. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:72315B36

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ. SECRETARIA DE SAÚDE. PROCESSO TOMADA DE PREÇOS Nº 04.002/2022-TP. RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. O Município de Banabuiú, através da Secretaria de Saúde, mediante a Comissão Central de Licitação e Pregões, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados ao certame de que trata a Tomada de Preços nº 04.002/2022-TP. O Presidente resolve declarar HABILITADAS as empresas: 01. MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 26.754.240/0001-75; 02. CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES - ME, CNPJ Nº 22.575.652/0001-93; 03. PADRE CICERO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 69.375.236/0001-09; 04. M T PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 38.397.954/0001-52; 07. CMN CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 05.930.208/0001-23; 08. T & R ENGENHARIA, CNPJ Nº 27.006.668/0001-00; 09. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ N° 10.932.123/0001-14; 10. ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EURELI - EPP, CNPJ Nº 12.044.788/0001-17; 11. CRP. COSTA CONSTRUÇÃO, CNPJ N° 02.567.157/0001-29; 12. ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 03.077.025/0001-81; 13. AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE, CNPJ N° 74.022.229/0001-63; 14. T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ N° 10.787.147/0001-27; 15. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ N° 07.615.710/0001-75. Ato contínuo declara INABILITADAS seguida da cláusula do edital que desatendeu, as empresas: A.I.L. CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ Nº 15.621.138/0001-85, 3.4.2.3. c/c 3.4.3.3; COMAR CONSTRUÇÃO, LÇOCAÇÃO E REFRIGERAÇÃO, CNPJ Nº 09.241.224/0001-77, 3.4.2.2. Fica aberto o prazo recursal de que trata o art. 109, inc. I, alínea “a” da Lei 8.666/93 a contar da data da intimação desta decisão. Caso não haja interposição de recursos, neste ato fica a convocação para a sessão de abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços, para o dia 27 de fevereiro de 2023 às 08:00 horas. O inteiro teor da decisão em Ata está disponível no endereço constante no preâmbulo do edital.

Banabuiú/CE, 13 de fevereiro de 2023.

PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES
Presidente da Comissão de Licitação. Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:5A2270A8

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 04.003/2023-DL

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.02.13.01. REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 04.003/2023-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA 180KVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SENADOR CARLOS JEREISSATI, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANABUIÚ- CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. GESTOR ORDENADOR, WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE. VALOR DO CONTRATO: R$ 51.700,00 (CINQUENTA E MIL E SETECENTOS REAIS). CONTRATADO: PEDRO HENRIQUE GOMES FERREIRA-ME, CNPJ Nº 29.201.686/0001-60. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 DE FEVEREIRO DE 2023. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:88679F2D

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.003/2022 SRP PE-ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.30.02. OBJETO AQUISIÇÕES DE HIDRÔMETROS MULTIJATO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ- CE, CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE, NATALIA LOPES DE OLIVEIRA. CONTRATADO: LEENIA METALÚRGICA E SOLUÇÕES INTELIGENTES EIRELLI, CNPJ Nº. 29.962.319/0001-80, REPRESENTADA POR JONATHAN PEREIRA, CPF 074.899.669- 90. VALOR DO CONTRATO: Valor global R$ 13.830,00 (TREZE MIL E OITOCENTOS E TRINTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.512.0035.2.094.0000, Manutenção do sistema de água e esgoto: 4.4.90.52.00. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE JANEIRO DE 2023. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. BANABUIÚ-CE.