DOMCE 15/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3147

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GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2023.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS DE CHAVAL, EM DECORRÊNCIA DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO as festividades do Carnaval de segunda-feira (20) de Fevereiro, a terça-feira (21) de Fevereiro, bem como o feriado de quarta feira de cinzas (22) de Fevereiro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º - Em decorrência do CARNAVAL, nos órgãos e nas entidades da administração direta, do Poder Executivo Municipal, fica decretado ponto facultativo nos dias 20/02/2023 a 22/02/2023, com retorno do expediente às 14h do dia 22/02/2023.

Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica as atividades de urgência e emergência do setor público que prestam serviços essenciais, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de logo a sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 14 de Fevereiro de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:76E33149

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: Dispensa de Licitação nº 2023.02.08.01/DL/PMC – Objeto: Contratação para prestação do serviço de arrendamento e concessão dos direitos de uso do sistema de controle de combustível, almoxarifado e Controle de Contratos, junto a Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Croatá/CE – Favorecida: FISCALIZAR PONTO COM SOLUÇÕES LTDA- ME, CNPJ nº 16.651.806/0001-17 – Valor: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) – Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93; Inciso II, Art. 1º, do Decreto Federal nº 9.412/2018 –

JUSCIE PEREIRA DA SILVA. Presidente da Comissão Permanente de Licitação Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador:ACFBC7A4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2023.02.13.01 – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2023.01.09.01/PE/PMC – Objeto: Aquisição de livros didáticos e serviço de formação dos educadores referente as series avaliativas, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal Educação do Município de Croatá-CE. Contratante: Secretaria Municipal de Educação– Contratada: TENDÊNCIA CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI, CNPJ nº 20.232.255/0001-97 – Valor Global: R$ 2.225.220,00 (Dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e vinte reais)– Data da Assinatura do Contrato: 13/02/2023 – Vigência: 31 de Dezembro de 2023 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Libânia Marques Oliveira de Sousa (CONTRATANTE); Carlos Roberto Oliveira Santana (CONTRATADA). Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador:7731E609

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: Dispensa de Licitação nº 2023.02.08.02/DL/PMC – Objeto: Contratação para prestação do Serviço de Arrendamento e Concessão dos Direitos de Uso do Sistema de Controle de Merenda Escolar, junto a Secretaria de Educação do Município de Croatá/CE, – Favorecida: FISCALIZAR PONTO COM SOLUÇÕES LTDA- ME, CNPJ nº 16.651.806/0001-17 – Valor: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) – Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93; Inciso II, Art. 1º, do Decreto Federal nº 9.412/2018

JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA. Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador:CC768CFB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DA SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÊ – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-002/2023-SESA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM GERAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. A COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 03.03.2023 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado no link – acesso público e www.tce.ce.gov.br.

A COMISSÃO. Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:065A1BC1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE CONTRATO

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ