DOMCE 15/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3147

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Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO ELIESIO PAIVA ALVES, RG 96031110902, CPF: 640.748.893-15, Conselheiro Tutelar, meia diária no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 15 de fevereiro de 2023. A viagem tem como objetivo, garantir a condução segura do adolescente Antônio Batista Rodrigues da Cruz até o Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza-CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 13 de fevereiro de 2023.

MONALISA DA SILVA FERNANDES Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:40524ABA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 4ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2021.08.13.001 – Processo Originário: Tomada de Preço n.º 08/2021 – TP- SEIFRA Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: JC DE AGUIAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES. CNPJ nº17.336.292/0001-30 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou no ACRÉSCIMO da REFORMA E ADEQUAÇÃO DO MERCADO DO ARTESÃO/CONFECÇÃO NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Valor do Acréscimo: R$ 228.330,27 (duzentos e vinte e oito mil, trezentos e trinta reais e vinte e sete centavos) – Novo Valor Global: R$ 951.871,23 (Novecentos e cinquenta e um mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e três centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 06/02/2023 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, §Ú do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Jaciel Carneiro de Aguiar (CONTRATADA).
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:8022CA5B

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – Processo Originário: Dispensa de Licitação nº 007/2023-SESA – Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE 01(UM) SISTEMA CFTV, INCLUINDO MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE.– Favorecida: TELENORTE COMÉRCIO DE APARELHOS TELEFÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 07.461.302/0001-06 – Valor: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 –

ANA MAÍRA XIMENES OLIVEIRA. Secretaria de Saúde
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:B6E9CAE6

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças – Processo Originário: Dispensa de Licitação nº 006/2023-SEPLAF – Objeto: : CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE 04(QUATRO) SISTEMAS CFTV, INCLUINDO MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Favorecida: TELENORTE COMÉRCIO DE APARELHOS TELEFÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 07.461.302/0001-06 – Valor: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 –

FELIPE CARVALHO MENDONÇA. Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:61CFDB2C

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº001/2023

“INSTITUI E DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA RECONECTE E PROJETO PILOTO FAMILIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Considerando os princípios basilares da administração pública, sobretudo os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e da eficiência; Considerando a necessidade de contratação de pessoal temporário; Considerando o disposto no inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, Considerando a Lei Nº 850/2006, de 5 de setembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba do Norte (CE) e Considerando Lei Municipal Nº 1057/2013, de 25 de junho de 2013 . A Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Guaraciaba do Norte (CE), Sra. Daiany de Lima Oliveira, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir e designar comissão de avaliação de processo seletivo simplificado para atuação no Programa Reconecte e Projeto Piloto Família na Escola. Art. 2º - As atribuições e competências da Comissão de Avaliação para Processo Seletivo Simplificada estarão no âmbito estrito de Análise de Curriculum Vitae e Entrevista para seleção de candidatos para contratação temporária. Parágrafo Único - Demais atribuições da Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado poderão estar descritos no edital de contratação de pessoal temporário. Art. 3º - Ficam designados para composição da Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado os Srs. Emanuel Fernando Ribeiro, Simone Rodrigues Gonçalves, Ana Patrícia Camelo, Marcos Aurélio Bezerra de Menezes e Flávio Alves Pereira. Art. 4º - Revogam- se as disposições em contrário. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guaraciaba do Norte (CE), 14 de fevereiro de 2023.