DOMCE 15/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3147

www.diariomunicipal.com.br/aprece 27

Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:956D0898

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 2021.02.02.04 – PREGÃO PRESENCIAL N° 2021.01.15.01 – OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET 24H (VINTE E QUATRO HORAS) DESTINADOS A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. CONTRATANTE: VIRTUAL PROVEDOR LTDA, representada pelo Sr. Ivancelio Rodrigues Cunha. DATA DE ASSINATURA: 28 de Dezembro de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: Ao prazo inicial contratado ficam acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir da data do dia 01 de janeiro 2023, com data final até 31 de dezembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no subitem 10.0 do Termo de Referência Anexo I do Edital, na Cláusula 8ª do contrato inicial. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200,

EUDES ALMEIDA LIMA
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.

Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:29489335

SECRETARIA DE SAUDE EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 2021.02.02.01 – PREGÃO PRESENCIAL N° 2021.01.15.01 – OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET 24H (VINTE E QUATRO HORAS) DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: VIRTUAL PROVEDOR LTDA, representada pelo Sr. Ivancelio Rodrigues Cunha. DATA DE ASSINATURA: 28 de Dezembro de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: Ao prazo inicial contratado ficam acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir da data do dia 01 de janeiro 2023, com data final até 31 de dezembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no subitem 10.0 do Termo de Referência Anexo I do Edital, na Cláusula 8ª do contrato inicial. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200,

ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA
Sec. de Saúde.

Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:0F9C10D5

SECRETARIA DE TRANSPORTES EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 2021.02.02.05 – PREGÃO PRESENCIAL N° 2021.01.15.01 – OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET 24H (VINTE E QUATRO HORAS) DESTINADOS A SECRETARIA DE TRANSPORTES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE TRANSPORTES. CONTRATANTE: VIRTUAL PROVEDOR LTDA, representada pelo Sr. Ivancelio Rodrigues Cunha. DATA DE ASSINATURA: 28 de Dezembro de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: Ao prazo inicial contratado ficam acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir da data do dia 01 de janeiro 2023, com data final até 31 de dezembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no subitem 10.0 do Termo de Referência Anexo I do Edital, na Cláusula 8ª do contrato inicial. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200,

EUDES ALMEIDA LIMA
Ordenador de Despesas da Secretaria de Transportes.

Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:5D915E5D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE ANULAÇAÕ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS - AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Groaíras, comunica ao CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.312.376/0001-55 através da Secretaria Municipal de Saúde a intensão de anulação do TERMO DE FOMENTO nº. 01/2023 derivado do Inexigibilidade nº 001/2023 - SMS. Fundamentação: Ofício nº02/2023-CGM, exarado pela Controladoria Geral do Município de Groaíras, o Art. 49, caput, da Lei nº 8.666/93 C/C art. 32, §2º, da Lei Federal nº 13.019/2014. Motivo: Não atendimento ao disposto na Lei nº 8.666/93 e Lei Federal nº 13.019/2014, conforme justificativa contida nos autos do processo administrativo de anulação. Fica estabelecido desde a publicação deste, um prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Groaíras-Ce, em 14 de fevereiro de 2023.

RITA DE CASSIA LOPES MATOS – Secretaria de Saúde. Publicado por: Adriana Paiva Souza Código Identificador:FB129732

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 005/2023SADS

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE: