DOMCE 15/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3147

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Públicos, Transporte e Meio Ambiente, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo que os efeitos financeiros em relação à ocupação do cargo entram em vigor a partir de 15 de fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 09 de fevereiro de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:E033CB55

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 037/2023

Torna sem efeito a portaria nº 010/2023 que dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado e adota outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art. 1º Torna sem efeito a portaria nº 010/2023, que dispões sobre a exoneração de cargo comissionado constante na na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 09 de fevereiro de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:A0856ACD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 38/2023

Torna sem efeito a portaria nº 010/2023 que dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado e adota outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art. 1º Torna sem efeito a portaria nº 018/2023, que dispões sobre a exoneração de cargo comissionado constante na na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de fevereiro de 2023.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 09 de fevereiro de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:096BBBCD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023, cujo objeto é a Contratação dos Serviços especializados de Assessoria e Consultoria na área de Controle Externo, previsto nos artigos 31 e 70 da Constituição Federal, objetivando assegurar a Fiscalização por parte do Poder Executivo Municipal (compreendendo todas as Unidades Gestoras e órgãos vinculados) junto a Câmara Municipal de Icapuí, declarando HABILITADAS as empresas: RH & ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ n° 14.292.995/0001-16 e J P LOPES DE ALCANTARA - ME, inscrita no CNPJ n° 15.294.308/0001-64 por apresentarem todos os documentos de habilitação em conformidade com o edital, e INABILITADAS as empresas: DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ n° 12.782.123/0001-00, por não apresentar o item 4.2.5 “a”; R & A ASSESSORIA CONTABIL, SERVICOS E INFORMATICA S/S LTDA, inscrita no CNPJ n° 13.075.241/0001-41, por apresentar o item 4.2.5 “a” vencida; L & F COMÉRCIO E ASSESSORIAS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ n° 28.174.793/0001-84, por não apresentar os itens 4.2.1, 4.2.4 “a” e “b”, e por apresentar os itens 4.2.3 “b” e “c” sem autenticação em cartório (físico ou digital); R2 SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E SERVICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ n° 35.823.985/0001-30, por apresentar o item 4.2.4 “a” em desconformidade com o edital; CONDUE ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ n° 40.948.836/0001-37, por não apresentar o item 4.2.5 “c” e por apresentar o item 4.2.4 “b” sem autenticação em cartório (físico ou digital); YZALLON M. LOPES - ME, inscrita no CNPJ n° 41.766.364/0001-64, por apresentar o item 4.2.3 “d” vencida. Fica aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei de Licitações vigente.

Icapuí - CE, 14 de fevereiro de 2023.

ANA NAIARA DE LIMA NOGUEIRA Presidente da CPL Publicado por: Ana Naiara de Lima Nogueira Código Identificador:DEEE9FD6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Icó, através da Secretaria de Saúde, comunica a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO no15.014/2022-PE, destinado a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO “A” E “B” E CARROS TIPO POPULAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO SALGADO DEPUTADO ORIEL GUIMARÃES NUNES E UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ICÓ-CE. Motivo: razões de interesse público. Fundamentação Legal: art. 49 da lei 8.666/93.

ÉDER LIMA AURELIANO
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.