DOMCE 16/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3148
www.diariomunicipal.com.br/aprece 67
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte; CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte - CE.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERA a Sra. NAYANE RIBEIRO DA COSTA,
brasileira, portadora do CPF nº. 035.406.633-12 do cargo de
Provimento em Comissão, como CHEFE DE SECCAO DO
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação com data retroativa ao dia 01 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três).
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:F30B4746
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº39/2023
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei etc.
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) NAYANE RIBEIRO DA COSTA, ATENDENTE/RECEPCIONISTA, Matrícula nº 5091, requereu licença para o trato de interesses particulares. (PROC. Nº 0021/2023)
CONSIDERANDO que o pedido do(a) servidor(a) encontra respaldo no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei Nº 850/2006.
CONSIDERANDO que o Procurador Geral do Município manifestou parecer favorável ao pedido.
RESOLVO:
CONCEDER o(a) servidor(a) NAYANE RIBEIRO DA COSTA, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006, licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 03 (três) anos, a começar com data retroativa ao dia 1º DE FEVEREIRO DE 2023 A 1º DE FEVEREIRO DE 2026.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Guaraciaba do Norte, 15 de fevereiro de 2023.
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:0197C0FD
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 41/2023
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei etc.
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) TATIANA MAGALHAES MARTINS SOUZA, PROFESSORA, Matrícula nº 402, requereu licença para o trato de interesses particulares.
CONSIDERANDO que o pedido do(a) servidor(a) encontra respaldo no art. 67, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) – Lei Nº 948/2009.
CONSIDERANDO que o Procurador Geral do Município manifestou parecer favorável ao pedido.
RESOLVO:
CONCEDER o(a) servidor(a) TATIANA MAGALHAES MARTINS SOUZA, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006, licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, a começar com data retroativa ao dia 1º de fevereiro de 2023 a 1º de fevereiro de 2025.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Guaraciaba do Norte, 15/02 /2023.
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:B7111DA3
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 42/2023
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei etc.
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA JURANDIR LEITE DO VALE, servidor(a) público(a) municipal, exercendo o cargo de MERENDEIRA, matrícula nº 212, lotado na Secretaria de Educação deste município, requereu a sua EXONERAÇÃO do cargo público, por motivo de aposentaria.
CONSIDERANDO o parecer favorável do Procurador Geral do Município.
RESOLVE:
Nos termos do artigo 45 da Lei 850, de 05 de setembro de 2006 – Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte – EXONERAR a pedido do(a) servidor(a) acima nominado(a) de suas funções do cargo de MERENDEIRA, lotado até então na Secretaria de Educação deste Município, dando-se baixa nos assentamentos do(a) servidor(a).
Publique-se, registre-se e intime-se.
Guaraciaba do Norte, 15/02/2023.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:0B108981
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 43/2023