DOMCE 16/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 16 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3148

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O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei etc.

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) NARCIZO DA SILVA DE CARVALHO, PROFESSORA, Matrícula nº 19100, requereu licença para o trato de interesses particulares.

CONSIDERANDO que o pedido do(a) servidor(a) encontra respaldo no art. 67, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) – Lei Nº 948/2009.

CONSIDERANDO que o Procurador Geral do Município manifestou parecer favorável ao pedido.

RESOLVO:

CONCEDER o(a) servidor(a) NARCIZO DA SILVA DE CARVALHO, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006, licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, a começar no dia 05 de fevereiro de 2023 a 05 de fevereiro de 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Guaraciaba do Norte, 15/02/ 2023.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:395CCEE6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.02.09.01-PMI-SEFAM. Objeto: Aquisição de servidor destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria da Fazenda Municipal – SEFAM, do Município de Iguatu-CE, Conforme Especificações Constantes no Termo de Referência. Data da sessão: 03 de março de 2023, a partir das 08:00hrs. Edital e Local: www.bll.org.br, Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n, Esplanada II.

Iguatu, 15 de fevereiro de 2023.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO, Presidente da CPL.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:5857FA81

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS EXTRATO HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO-RP Nº 2022.12.16.01-PMI-DIVERSAS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIAS DIVERSAS – PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO-RP Nº 2022.12.16.01-PMI-DIVERSAS – OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação para fornecimento de material gráfico, destinados ao atendimento das necessidades das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) do município de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Adjudicamos e Homologamos o presente processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor das empresas: J. M. V. SANTANA COMERCIAL LTDA, CNPJ 12.565.600/0001-86, vencedora dos Lotes I e XII, e a empresa E N MORENO - ME, CNPJ 03.932.483/0001-50, vencedora dos Lotes II ao XI.

MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA, Ordenadora de Despesas, Secretaria e Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania-SAS.

Iguatu-CE, Em 10 de fevereiro de 2023.

Publique-se. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:8EBF3BFA

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 010, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V, do Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, e

CONSIDERANDO as festividades tradicionais alusivas ao carnaval que, neste ano, concentram-se entre os dias 18 a 21 de fevereiro;

CONSIDERANDO que a quarta-feira de cinzas, data significativa da tradição católica, este ano recai sobre o dia 22 de fevereiro;

CONSIDERANDO que a manutenção do expediente nos dias supracitados, em sua normalidade, seria contraproducente;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no período supradito;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Iguatu.

Art. 2º Nas datas previstas no artigo 1º deste Decreto serão normalmente assegurados o funcionamento dos serviços logísticos essenciais, o atendimento médico-hospitalar de urgência e emergência, os serviços de água e esgoto, guarda municipal, trânsito, limpeza pública e outros congêneres de caráter inadiável e natureza essencial.

Parágrafo único. Os servidores que desempenham atividades essenciais, como as mencionadas, exemplificativamente, no caput deste artigo, e que trabalharem nos dias de ponto facultativo, não terão computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada usual, salvo se houver extrapolação do período contratual.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu/CE
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:F8D1A619

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 515 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023