DOMCE 16/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 16 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3148

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CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Educação do Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: J. M. UCHOA JÚNIOR & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.730.051/0001- 70.OBJETO:Aquisição de material de construção para atender as necessidades das diversas unidades administrativas (secretarias) do Município de Saboeiro-CE, conforme especificações no termo de referência.PROCESSO CARONA Nº. 31.01.003/2023- PMS.CONTRATO Nº:08.02.001-02/2023-PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Federal 10.024/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, observado o Decreto Federal 7.892/2013, alterado pelo Decreto Federal 9.488/2018.VIGÊNCIA: 08/02/2023 a 31/12/2023.VALORES:valor global R$ 464.768,15 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e setecentos e sessenta e oito reais e quinze centavos) – DOTAÇÃO: 0601.123610039.2.015 eElemento de Despesa nº 3.3.90.30.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:Senhor Francisco Candido Silva Junior, Secretário da Educação.ASSINA PELA CONTRATADA:José Maurício Uchoa Júnior, titular da empresa. Data da Assinatura do contrato: 08 de fevereiro de 2023.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:4AC85AE0

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Saúde do Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: J. M. UCHOA JÚNIOR & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.730.051/0001- 70.OBJETO:Aquisição de material de construção para atender as necessidades das diversas unidades administrativas (secretarias) do Município de Saboeiro-CE, conforme especificações no termo de referência.PROCESSO CARONA Nº. 31.01.003/2023- PMS.CONTRATO Nº:08.02.001-03/2023-PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Federal 10.024/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, observado o Decreto Federal 7.892/2013, alterado pelo Decreto Federal 9.488/2018.VIGÊNCIA: 08/02/2023 a 31/12/2023.VALORES:valor global R$ 439.100,70 (quatrocentos e trinta e nove mil e cem reais e setenta centavos) – DOTAÇÃO:0701.10.301.0024.2.022, 0701-103010025.2.023 e 0701-103020026.2.024 eElemento de Despesa nº 3.3.90.30.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:Fátima Aline Aristides Martins, Secretária da Saúde.ASSINA PELA CONTRATADA:José Maurício Uchoa Júnior, titular da empresa. Data da Assinatura do contrato: 08 de fevereiro de 2023.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:3F90EDF2

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Juventude do Município de Saboeiro- CE.EMPRESA: J. M. UCHOA JÚNIOR & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.730.051/0001-70.OBJETO:Aquisição de material de construção para atender as necessidades das diversas unidades administrativas (secretarias) do Município de Saboeiro-CE, conforme especificações no termo de referência.PROCESSO CARONA Nº. 31.01.003/2023-PMS.CONTRATO Nº:08.02.001-04/2023- PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Federal 10.024/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, observado o Decreto Federal 7.892/2013, alterado pelo Decreto Federal 9.488/2018.VIGÊNCIA: 08/02/2023 a 31/12/2023.VALORES:valor global R$ 319.343,70 (trezentos e dezenove mil e trezentos e quarenta e três reais e quatrocentos centavos) – DOTAÇÃO:0801.08.244.0031.2.033, 0801.082440031.2.035 eElemento de Despesa nº 3.3.90.30.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:Andreia de Fátima Monteiro Ferreira de Sousa, Secretária da Assistência Social.ASSINA PELA CONTRATADA:José Maurício Uchoa Júnior, titular da empresa. Data da Assinatura do contrato: 08 de fevereiro de 2023.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:D49653DE

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO-RP Nº 10.02.001/2023-PMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO-RP Nº 10.02.001/2023- PMS. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (Perecíveis e não Perecíveis) para suprir as necessidades das Diversas Unidades administrativas (Secretarias) do município de Saboeiro-CE, conforme especificações no Termo de Referência. DATA DA SESSÃO: dia 03 de março de 2023, às 08h:30min. EDITAL e LOCAL: www.bll.org.br - Travessa Senador Miguel, n° 15, Centro, Saboeiro-CE. O edital encontra-se a disposição no endereço acima e no Portal do TCE, http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ -

Saboeiro-CE, 15 de fevereiro de 2023.

MARIA DANIELE DA SILVA Pregoeira da CPL.
Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:9D051496

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 07.02.003/2023-PMS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 07.02.003/2023-PMS - A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE em cumprimento à ratificação procedida pelo Secretário de Finança, o Sr. André Firmino do Nascimento, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação para a Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006, em favor da empresa: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90, receberá remuneração honorária equivalente a R$ 0,20 (vinte centavos), para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres Municipais, correspondendo ao montante fixo estimado de R$ 4.568.497,19 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais e dezenove centavos), sendo os honorários equivalente ao valor fixo estimável de R$ 913.699,44 (novecentos e treze mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos).

Saboeiro-CE, em 13 de fevereiro de 2023. Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:AA5C2A50

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI