DOMCE 17/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 17 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3149

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 4080201/2023 – Aviso de Licitação – Data de Abertura: 06/03/2023, às 9h. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de material gráfico destinado às Diversas Secretarias. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-1066, de 07 às 13h, Massapê-CE., 08/02/2023. Mário César Olímpio Vasconcelos, Tereza Cristina Gomes Alves, Adriano Pontes Albuquerque, Sandra Maria Mota do Nascimento, José Gilson Andrade Vasconcelos, José Evilásio Farias e Regilania Linhares Vasconcelos Canuto – Respectivamente Secretários de Agricultura e Pecuária, de Assistência Social, Trabalho e Habitação, de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer, de Educação, de Finanças e Ordenador de Despesas das Sec. de Governo e de Saúde, de Infraestrutura e Meio Ambiente e Chefe de Gabinete.

Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:70EEA9E6

SECRETARIA DE JUVENTUDE, DESPORTO, CULTURA E LAZER EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – CONTRATO Nº 12023 – OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de eventos complementares durante o ano de 2023, por ocasião de festividades correspondentes a cada período do ano, destinados à Secretaria de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer da Prefeitura do Município de Massapê- CE. CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através da Secretaria de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer, representada pelo seu Secretário. CONTRATADA: A4 Produções e Serviços Ltda., (CNPJ: 32.728.350/0001-65), representada pelo seu proprietário, Sr. Átila Elmo Cruz Davi. VALOR GLOBAL: R$ 880.201,82 (Oitocentos e oitenta mil, duzentos e um reais e oitenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carona à Registro de Preços de nº 01/2023, Lei Complementar n° 123/2006, e Lei nº 8.666/1993. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 0801.13.392.0402.2.035.3390.39.00. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: Respectivamente 10 (dez) dias e até o dia 31 de dezembro do corrente ano, este IMPRORROGÁVEIS. DATA: 15/02/2023. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07 às 13h, E-mail: [email protected], Massapê-CE. –

ADRIANO PONTES ALBUQUERQUE – Sec. de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer.

Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:47AB4742

SECRETARIA DE JUVENTUDE, DESPORTO, CULTURA E LAZER EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 51002012022.29 – OBJETO: ACRÉSCIMOS QUANTITATIVOS ao contrato inicialmente pactuado para a realização de eventos diversos durante o ano de 2023, no Município de Massapê-CE., por ocasião de festividades correspondestes a cada período do ano. CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada pelas suas Secretarias de Agricultura e Pecuária, de Assistência Social, Trabalho e Habitação, de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer, de Educação, de Finanças, de Governo, de Infraestrutura e Meio Ambiente, de Saúde e o pelo Gabinete da Prefeita da Prefeitura Municipal. CONTRATADA: A4 Produções e Serviços Ltda., (CNPJ: 32.728.350/0001-65), representada pelo seu proprietário, Sr. Átila Elmo Cruz Davi. VALOR GLOBAL: R$ 128.507,72 (Cento e vinte e oito mil, quinhentos e sete reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “b” do Inciso I do Caput do art. 65, c/c o seu § 1º, e no Inciso I do art. 58 e seu § 1º, todos da Lei nº 8.666/93. DATA: 15/02/2023. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07 às 13h. E- mail: [email protected]. Massapê-CE. – Mário César Olímpio Vasconcelos, Tereza Cristina Gomes Alves, Adriano Pontes Albuquerque, José Gilson Andrade Vasconcelos, este na qualidade de Ordenador de Despesas das Sec. de Governo e de Saúde, Sandra Maria Mota do Nascimento, José Evilásio Farias e Regilania Linhares Vasconcelos Canuto, respectivamente Secretários de Agricultura e Pecuária, de Assistência Social, Trabalho e Habitação, de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer, de Educação, de Finanças e Ordenador de Despesas das Secs. de Governo e de Saúde, de Infraestrutura e Meio Ambiente e Chefe de Gabinete da Prefeita. Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:2E37FE5D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 221

PORTARIA Nº 221, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

NOMEIA A COMISSÃO EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA COMPOR A ESTRUTURA FUNCIONAL DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro no artigo 178, inciso II, alínea c, da Lei Orgânica desta municipalidade;

CONSIDERANDO a criação do Matadouro Público Municipal, por meio da Lei Municipal 1.746/2023, destinado aos serviços de abate, processamento e armazenamento de produtos de origem animal;

CONSIDERANDO que o artigo 10, da Lei Municipal nº 1.746/2023, criou cargos de provimento efetivo para compor o corpo técnico do Matadouro Público Municipal;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.191/2013 autoriza o Chefe do Executivo a realizar contratações temporárias para atender excepcional interesse público dos órgãos da administração direta, diante da criação de novos serviços públicos;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.746/2023, sem seu artigo 10, parágrafo segundo, prevê a possibilidade do provimento dos cargos públicos, de natureza efetiva, por meio de seleção pública;

CONSIDERANDO que a contratação imediata de servidores públicos para o desempenho das atividades no Matadouro Público Municipal é condição indispensável à sua abertura;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 10, de 15 de fevereiro de 2023, determinou a nomeação de servidores para integrar a Comissão executiva de acompanhamento e elaboração do processo seletivo, para provimento de cargos públicos, em caráter temporário, para compor a estrutura funcional do Matadouro Público Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,

RESOLVE: