DOMCE 17/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 17 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3149

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SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Presidente da CPL torna público que se encontra a disposição dos interessados o edital de RDC ELETRÔNICO Nº 010/2023. OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE EM VÁRIAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para abertura do processo dia 14/03/2023 às 09h. O edital estará disponível através dos sites https://bll.org.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais Informações no telefone (88) 3657-1064.

Quiterianópolis - CE, 16 de fevereiro de 2023.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:86449B53

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 490 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art.1º. Fica a Câmara Municipal de Quixadá autorizada a associar-se com a União dos Vereadores e Câmaras do Estado do Ceará – UVC, permitindo-se a celebração de convênio com a entidade, termo de parceria ou outro instrumento de cooperação técnico-financeiro.

Parágrafo Único. O Chefe do Poder Legislativo Municipal fica autorizado a firmar convênio com a União dos Vereadores e Câmaras do Estado do Ceará – UVC, cuja finalidade é promover o intercâmbio técnico de informações relativas ao exercício da atividade parlamentar, assessoramento ao Legislativo e de representações públicas, bem como acompanhamento político das matérias de interesse da Câmara Municipal.

Art.2º. A Câmara Municipal de Quixadá contribuirá com à UVC, na forma do plano de trabalho constante no instrumento celebrado entre as partes, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais.

Parágrafo primeiro. As contribuições/repasses serão feitas por boleto, depósito identificado ou transferência bancária para Conta Corrente da entidade no Banco do Brasil, agência nº 1218-1, Conta Corrente nº 26.031-2.

Parágrafo segundo. Os reajustes dos valores previstos no caput serão determinados por ato próprio da Mesa Diretora da Câmara.

Art. 3º. Ficam, desde já, inseridas e compatibilizadas as despesas decorrentes desta Lei, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 4º. As despesas decorrentes desta lei serão executadas através das dotações próprias do Orçamento do Poder Legislativo Municipal.

Art. 5º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 15 de Fevereiro de 2023.

LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO Presidente. Publicado por: Abinadabe Gomes da Silva Código Identificador:A7E78A02

FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Chamada Pública nº 2023.01.10.01. Contratante: Fundação Cultural de Quixadá, torna público o extrato do Termo de Concessão resultante da Chamada Pública nº 2023.01.10.01: nº 20238923 – Valor do Apoio: R$ 20.000,00 – Contratado: Bloco Crocodilo, através de seu representante, o Sr. Juarez Sá da Cruz; nº 20238924 – Valor do Apoio: R$ 20.000,00 – Contratado: Pitchu Babau, através de seu representante, o Sr. Clistenes Silveira Nobre de Araújo; n° 20238925 – Valor do Apoio: R$ 20.000,00 – Contratado: Bixo Papão, através de seu representante, o Sr. José Gonçalves Fernandes. Unidade Administrativa: Fundação Cultural de Quixadá. OBJETO: CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO ÀS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS NO CARNAVAL POPULAR DE QUIXADÁ/2023. Prazo de vigência: 60 dias, a partir da data da assinatura. Assina pela contratante: Antônio Clébio Viriato Ribeiro, Presidente da Fundação Cultural. Data da assinatura dos contratos: 14 de fevereiro de 2023
Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:979E3566

FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. 1º Termo De Apostilamento ao termo de concessão de apoio financeiro do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2023.01.10.01, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá/Ce através da Fundação Cultural De Quixadá e os Senhores Clistenes Silveira Nobre De Araújo representante Bloco Pitchu Babau Silveira, José Gonçalves Fernandes representante do Bloco Bixo Papão e Juarez Sá da Cruz representante do Bloco Crocodilo, TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO, por parte da CONTRATANTE, visando o objeto do instrumento: CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO CARNAVAL POPULAR DE QUIXADÁ INSCRITO NA CATEGORIA AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS NO CARNAVAL DE QUIXADÁ/2023 FORMA DESCRITA NOS TERMOS DO EDITAL E DO PROJETO SELECIONADO COM A SEGUINTE DOTAÇÃO Nº 15.01 13 122 0402 2.063 – Manutenção das Atividades da Fundação Cultural de Quixadá; Elemento de despesas 3.3.90.36.00 – Outros serviços terceiros pesssoa física e Subelemento 33.50.41.99 – Outras instituições e Fonte de Recursos: 1500000000. Ficam ratificados as alterações praticadas no referido termo de concessão a partir desse apostilamento.

QUIXADÁ-CE, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2023 –

ANTÔNIO CLÉBIO VIRIATO RIBEIRO
Presidente da Fundação Cultura de Quixadá. Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:20590102

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 008 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO Nº 008 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

SUSPENDE, EXCEPCIONALMENTE, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.