DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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106 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº035 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO Nº002/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRITRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº0038/2022 (publicado no D.O.E. de 16 de dezembro de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 10 de fevereiro de 2023. Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº002/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0038/2022 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06 616 661-6 ADYNA HEVYLA COELHO GARCIA 02 06 600 440-3 ALEX GOMES VIDAL 03948024383 03 06 577 011-0 AMANDA LARISSA DA SILVEIRA ME 04 06 822 030-8 ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO 05 06 377 649-9 CICERO RONIELY PEREIRA ME 06 06 563 429-2 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PREMOLDADOS AMERICO LTDA ME 07 06 504 046-5 FRANCISCO CARDOSO DE ARAUJO - ME 08 06 433 677-8 FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA ME 09 06 947 269-6 FRANCISCO VALTER QUENTAL 10 06 640 577-7 HFI COMERCIO E SERVICOS LTDA 11 06 768 395-9 JOAQUIM TOMAZ DE AQUINO 12 06 193 919-6 JOSE MENDES DIAS ME 13 06 645 445-0 KARINA KELLY MANARI BANDEIRA LTDA 14 06 438 538-8 LUCILENE DA SILVA GAS ME 15 06 392 826-4 LUIZ ADALMIR FREITAS FELIX ME 16 06 593 192-0 MANUEL VIEIRA BRITO 17 06 377 025-3 MARIA APARECIDA GONCALVES LANDIM ME 18 06 722 097-5 MARIA ELIZAETICA ALEXANDRE PAULINO 19 06 391 430-1 MARIA JOSEANE OLIVEIRA SOUSA SANTOS ME 20 06 421 940-2 NOBERTO CALLOU ME 21 06 680 280-6 NORDESTE VIGAS E PREMOLDADOS E SERVIÇOS LTDA EPP 22 06 388 870-0 RAFAEL PATRICK DE OLIVEIRA 23 06 205 118-0 S V DE SOUSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME 24 06 498 980-1 T C SOUZA DA SILVA ME 25 06 722 563-2 WALLYSON MOREIRA GONCALVES ME 26 06 294 303-0 ZD COMERCIO DE JOIAS LTDA 27 06 461 568-5 ANA TANDARA DE MELO FIGUEIREDO ME 28 06 981 653-0 LENILDE XAVIER DO NASCIMENTO MICROEMPRESA

ATO DECLARATÓRIO Nº003/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRITRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº0039/2022 (publicado no D.O.E. de 26 de dezembro de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 10 de fevereiro de 2023. Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº003/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0039/2022 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06 242 049-6 A R G DA SILVA 02 06 357 171-4 A. F. CAMPOS GAMES 03 06 569 306-0 APOLYANA GONCALVES SILVA 04 06 633 685-6 B K LACERDA CANDIDO ME 05 07 018 991-9 BDM CAR VEICULOS LTDA - ME 06 06 311 108-0 CARLOS BOTELHO FILHO 07 06 956 431-0 CESAR SILVA COSTA EPP 08 06 380 085-3 D & A COMERCIO DE MADEIRA LTDA 09 06 731 194-6 D Y R DISTRIBUIDORA DE PERFUMERIA E COASMETICOS LTDA ME 10 06 316 654-2 ERIDANIA DE CASTRO RODRIGUES ME 11 06 205 860-6 ERIVAN TOME MONTEIRO - MS 12 06 517 800-9 FALKNER LANIERE DOS SANTOS SALVIANO ME 13 06 291 536-3 FARMACIA FARMANOVA LTDA ME 14 06 368 753-4 FLAVIO FRANCA JUNIOR-ME 15 07 023 688-7 FRANCISCO ARRAIS MAIA NETO 16 06 383 715-3 FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA 17 06 404 829-2 FRANCISCO JAMES BOTELHO FILHO ME 18 06 980 672-1 FRANCISCO LUIZ DA SILVA FILHO-ME 19 06 209 036-4 G CORDEIRO JUNIOR LIVROS MICROEMPRESA 20 06 829 111-6 GERALDA JANUARIO MACEDO ME 21 06 195 226-5 GILBERTO BATISTA BARROS ME 22 06 683 625-5 GREGORIO FERREIRA LIMA 23 06 195 476-4 J . MILSON FERREIRA GONCALVES 24 06 703 527-2 JOSE AMARO DOS SANTOS FILHO PNEUS-ME 25 06 056 304-4 JOSE MILTON PEREIRA 26 06 491 510-7 JOSE SOARES GONCALVES - ME 27 06 514 161-0 JUNIOR DA S DUARTE ME 28 06 639 082-6 LUCAS PAULO GOMES PEREIRA DOS SANTOS