DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

111 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº035 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº011/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO 01 07.014.702-7 M R TEIXEIRA COM. MAT. DE CONSTRUÇÃO E REPRES. LTDA 2023.20446 e informações complementares 02 07.014.702-7 M R TEIXEIRA COM. MAT.DE CONSTRUÇÃO E REPRES. LTDA 2023.20449 e informações complementares 03 07.014.702-7 M R TEIXEIRA COM. MAT. DE CONSTRUÇÃO E REPRES. LTDA 2023.20518 e informações complementares 04 07.014.702-7 M R TEIXEIRA COM. MAT. DE CONSTRUÇÃO E REPRES. LTDA 2023.20519 e informações complementares

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº012/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte M. R. TEIXEIRA COM.MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CGF nº07.014.702-7, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, tomar ciência do Termo de Conclusão de Fiscalização nº2023.20253, emitido em 13/02/2023, em decorrência de conclusão de fiscalização no estabelecimento do contribuinte acima referido, autorizada por meio do Mandado de Ação Fiscal nº2022.20788, apresentado o seguinte resultado: “ Lavrados autos de infração pelo não pagamento de impostos: ICMS ANTECIPADO E SUBSTITUIÇÃO INTERESTADUAL de NF-e de entradas registradas e daquelas não registradas no sistema SITRAM”. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 13 de fevereiro de 2023. Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO 56/2023 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.21297 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 39, do Decreto 34.605/2022, FAZ SABER que o contribuinte F W DOS SANTOS ISIDORIO ME, CNPJ 19.825.104/0001-63- (FRANCISCO WHESLEI DOS SANTOS ISIDORIO- -CPF 315.893.638-09) fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO nº2022.20699, para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto a CEXAT IGUATU, dentro do prazo de 20(VINTE) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste edital (art.58, § 1º,II da Lei nº18.185 de 29 de agosto de 2022). CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 10 de fevereiro de 2023. Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.20639 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº01/2023 O ORIENTADOR DA CÉDULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei nº15.614, de 29 de Maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte ANTONIO LUCAS BRASIL DE OLIVEIRA, CGF nº06.944961-9 , por meio de seu dirigente ou responsável, junto à Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte (Nuat do Crato), a tomar ciência do Termo de Conclusão da Ação Fiscal nº2023.20227, em consonância com o Artigo 38 do Decreto n 34.605 de 24/03/2022 (D.O.E. 30/05/2022), que alterou os capítulos X a XIV da Lei nº12.670 de 27 de dezembro ode 1996 (D.O.E. 30/12/1996). CEXAT JUAZEIRO DO NORTE, em Nuat do Crato, 13 de fevereiro de 2023. Cicero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DE CÉLULA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº265/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO – TRANSPORTE aos ESTAGIÁ- RIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de ABRIL de 2023. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 2 de fevereiro de 2023. Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº265/2023 DATADA DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 MATR. NOME QUANT. MÊS DE REFERÊNCIA TOTAL (R$) 3007300-2 ADLER ICARO DE LIMA GOMES 34 ABRIL/2023 51,00 3007254-5 ADRYELLE COSTA DE ALMEIDA 34 ABRIL/2023 51,00 3007255-3 ADRIEL JEFFESON FREITAS GUERRA 34 ABRIL/2023 51,00 3007353-3 ALANA VITORIA GOMES SILVA 34 ABRIL/2023 51,00 3000045-5 ALEDSON DE SOUSA FACUNDES 34 ABRIL/2023 51,00 3000013-7 ALESSANDRO CRUZ NERI 34 ABRIL/2023 51,00 3000046-3 ANA GLÓRIA DA SILVA 34 ABRIL/2023 51,00 3007309-6 ANA JULIA RODRIGUES DE SOUSA 34 ABRIL/2023 51,00 3007303-7 ANA VITORIA DE OLIVEIRA SANTIAGO 34 ABRIL/2023 51,00 3000047-2 BIANCA ARAÚJO PINHEIRO 34 ABRIL/2023 51,00 3007301-0 BRENO KAOANY DOS SANTOS OLIVEIRA 34 ABRIL/2023 51,00 3000048-X CAMILA FREITAS DA SILVA 34 ABRIL/2023 51,00 3007305-3 CARLOS KAUA COSTA OLIVEIRA 34 ABRIL/2023 51,00 3007304-5 CARLOS RENNAN GOMES LIMA 34 ABRIL/2023 51,00 3000018-8 CHRISTIAN LOURENÇO DE SOUZA 34 ABRIL/2023 51,00 3000020-X DAVI RODRIGUES BATISTA 34 ABRIL/2023 51,00 3007291-X DEBORA BARROS DANTAS 34 ABRIL/2023 51,00 3007280-4 EMANUEL DOUGLAS GOMES DO NASCIMENTO 34 ABRIL/2023 51,00 3007299-5 EMANUEL VENICIUS SOUSA MORAIS 34 ABRIL/2023 51,00 3007256-1 EMYLLY THAYNA DE OLIVIVEIRA 34 ABRIL/2023 51,00 3000017-X ÉRICA MARIA SOUSA DE LIMA 34 ABRIL/2023 51,00 3007257-X ERICK MOURA MARTINS DE LIMA 34 ABRIL/2023 51,00 3000049-8 ÉRIKA GOMES DE MOURA 34 ABRIL/2023 51,00 3000000-5 EXPEDITO JUNIO EDUARDO DE SOUZA 34 ABRIL/2023 51,00 3000006-4 FABSON LEVI ROCHA DA SILVA 34 ABRIL/2023 51,00 3007312-6 FERNANDO CESAR DE SOUSA FILHO 34 ABRIL/2023 51,00 3000002-1 FRANCISCO ARACÉLIO FRANKLIN DA SILVA 34 ABRIL/2023 51,00 3007258-8 FRANCISCO RUDHIERE ARAUJO BEVILAQUA 34 ABRIL/2023 51,00 3000025-0 GABRIEL ARAÚJO DOS SANTOS 34 ABRIL/2023 51,00 3000053-6 GEISIANE SILVA DE SOUSA 34 ABRIL/2023 51,00 3007313-4 GRAZIELY PENA OLIVEIRA 34 ABRIL/2023 51,00 3007259-6 GUILHERME DO NASCIMENTO FONSECA 34 ABRIL/2023 51,00