DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº035 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991) EDUARDO FIRMIANO DE MENESES CÔNJUGE 05255503304 569,40 Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6. Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do paga- mento (quando se tratar de única fonte formal de renda), II – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e III – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de dezembro de 2022. João Marcos Maia PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple- mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 02862920/2021 e nº 07059513/2021, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão da alteração no valor do benefício, o Ato datado de 14/10/2021, publicado no D.O.E. nº 280, página 166, de 16/12/2021, que concedeu uma pensão mensal a Sra. ROSILENE RODRIGUES LEMOS, cônjuge do ex-servidor, o Sr. Eugenio Rodrigues Lemos, CPF nº 66001110387, lotado na Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia a remuneração do cargo/função de Professor, nível/referência J, matrícula nº 159035-1-1, falecido em 26/02/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2022. João Marcos Maia PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03110399/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, WILSON ALVES MAIA, CPF 03807606300, que exerce a função de MOTORISTA, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40012311, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 84,30%, a partir de 22/07/2008, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Junho/2008, cujo valor é de R$ 462,56 (quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 84,30%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/02/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/06/2016, que concedeu aposentadoria à WILSON ALVES MAIA, matrícula nº 40012311. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022. João Marcos Maia PRESIDENTE EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ PORTARIA N°001/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso X, Art.8°, do Decreto n° 32.792, de 21 de agosto de 2018, o art.18 da Lei n° 13.690 de 25 de novembro de 2005, o Decreto n° 29.134, de 21 de dezembro de 2007, o Decreto 29.898 de 17 de setembro de 2009 e a Portaria n° 023/2016, RESOLVE, tornar pública a relação nominal do resultado de metas da avaliação de desempenho, da Gratificação de Desempenho da Atividade de Tecnologia da Informação – GDTI-2022-2, para pagamento a partir de 01 de fevereiro de 2023 até 31 de julho de 2023, aos EMPREGADOS dos cargos de Analistas de Gestão de TI e Analistas Assistentes de TI da ETICE, relacionados no Anexo Único desta Portaria. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023. José Valdeci Rebouças PRESIDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N°001/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 MATRICULA NOME DOS EMPREGADOS % INDIVIDUAL % INSTITUCIONAL % TOTAL GDT 0000851-6 ADERSON BARROSO DE ALENCAR 0,00% 0,00% 0,00% 0003411-8 ALBERTO SULLIVAN DE ARAUJO ESTRELA 20,00% 19,40% 39,40% 0004001-0 ALDA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA 20,00% 19,40% 39,40% 0002341-8 ANA LUCIA PEREIRA GOMES 20,00% 19,40% 39,40% 0001991-7 ANTONIO CARLOS LEITE SOARES 20,00% 19,40% 39,40% 0002921-1 ANTONIO GOMES LIMA 19,76% 19,40% 39,16% 0001601-2 ARIANA FALCAO DA SILVA 20,00% 19,40% 39,40% 0013571-2 CARLOS JORGE LIMA DE FREITAS 20,00% 19,40% 39,40% 0009181-2 CLARA DE ASSIS FALCAO PEREIRA 20,00% 19,40% 39,40% 0004231-5 DANIELLE DE CARVALHO MAPURUNGA SOBRAL 20,00% 19,40% 39,40% 0013781-2 DENISE MARIA NOROES OLSEN 20,00% 19,40% 39,40% 0000081-7 EDMAR MENDES DA SILVA 20,00% 19,40% 39,40% 000404-1-X EMILIA MARIA QUEZADO FERNANDES 0,00% 0,00% 0,00% 0004511-X ENIO AZEVEDO FONTENELE 19,76% 19,40% 39,16% 0004051-7 EVELISE HELENA FACANHA BRAGA 20,00% 19,40% 39,40% 0013581-X FERNANDO CEZAR CIDRAO GUEDES 19,76% 19,40% 39,16% 0009151-0 FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA 19,40% 19,40% 38,80% 0003061-9 FRANCISCO AUGUSTO ANDRADE MAIA 19,40% 19,40% 38,80% 0009021-2 FRANCISCO CARNEIRO DE SOUSA FILHO 20,00% 19,40% 39,40% 0004071-1 FRANCISCO HOILTON ARARIPE RIOS 20,00% 19,40% 39,40% 0004391-5 FRANCISCO JOSE BARBOSA PINHEIRO 20,00% 19,40% 39,40% 0004501-2 FRANCISCO JOSE MAGALHAES DE PINHO 20,00% 19,40% 39,40% 0003271-9 FRANCISCO NELSON DE VASCONCELOS 20,00% 19,40% 39,40% 0009031-X FRANCISCO SADOC ARAUJO PLUTARCO 0,00% 0,00% 0,00% 0004261-7 GABRIELLE DANNUNZIO CAVALCANTI MOREIRA 20,00% 19,40% 39,40% 0000791-9 GUILHERME SOARES QUINDERE MOURA 20,00% 19,40% 39,40% 0002981-5 IRAM CARVALHO DO NASCIMENTO 19,76% 19,40% 39,16% 0004601-9 JEAN CARLO LUZ BASTOS 19,64% 19,40% 39,04% 0013741-3 JOAO ALCIDES DE OLIVEIRA GUERRA 20,00% 19,40% 39,40% 0001651-9 JOAO BOSCO ALVES DA SILVA 20,00% 19,40% 39,40% 0004081-9 JOAO CARLOS WANDERLEY DE LIMA 20,00% 19,40% 39,40% 0002931-9 JOAO JOSE VASCO PEIXOTO FURTADO 18,80% 19,40% 38,20% 0003351-0 JORGE LUIZ LACERDA DA CRUZ 20,00% 19,40% 39,16% 0004471-7 JORGE ROMULO FROTA DOS SANTOS 20,00% 19,40% 39,40% 0009071-9 JOSE CLERTON EVELMO FARIAS JUNIOR 20,00% 19,40% 39,40% 0013591-7 JOSE THOME DA FROTA 20,00% 19,40% 39,40% 0003291-3 JOSE VALDECIR LIMA DE SOUZA 19,64% 19,40% 39,04% 0004541-1 JOSEFINA LIDIA GUEDES H. ABDALA 20,00% 19,40% 39,40% 0000911-3 JULIO CESAR LIMA BATISTA 19,76% 19,40% 39,16% 0001031-6 LEVINDO JOSE GARCIA NETO 19,64% 19,40% 39,04%