DOE 17/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

131 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº035 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023 reais e noventa e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: HGCC – 24200194.10.302.631.20077.03.339034.1.500.0.01; HIAS – 24200204.10.30 2.631.20077.03.339034.1.500.0.01; CORAC – 24200074.10.302.631.20236.03.339034.1.500.0.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24 e no art. 26, ambos da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: COFTALCE – COOPERATIVA DOS OFTALMOLOGISTAS DO CEARÁ LTDA DISPENSA: 13/02/2023 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 13/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 27/2023 VALOR POR FONTE; FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 2.221.942,78; FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 2.221.942,78; PROCESSO Nº: 00213944/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A contratação do serviço de horas, sobreaviso e procedimentos de profissionais de saúde, na categoria Médico Cirurgião Pediatra, para atender as necessidades da Rede SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. JUSTIFICATIVA: Considerando que os serviços prestados pela categoria Médico Cirurgião Pediatra são de natureza contínua e indispensáveis ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde/SUS, uma vez que não pode sofrer paralisação, já que, se interrompido, poderá comprometer a saúde dos usuários do SUS. Razão disso, a imprescindibilidade de uma contratualização imediata para suprir as necessidades dos hospitais do Estado VALOR GLOBAL: 4.443.885,56 ( quatro milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: HGCC – 24200194.10.302.631.20077.03.339034 .1.500.0.03 - 09281; HIAS – 24200204.10.302.631.20077.03.339034.1.500.0.03 - 07599; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24 e no art. 26, ambos da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: COOPED – CE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA DISPENSA: 13/02/2023 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 13/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 28/2023 VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 15.422.876,63; PROCESSO Nº: 10966382/2022 / VIPROC / SESA OBJETO: realização de serviço de horas, de profissionais na categoria Médico Clínico Especialista e Médico Clínico Generalista, para atender as necessi- dades da Rede SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. JUSTIFICATIVA: Considerando que os serviços prestados pela categoria Médico Clínicos Especialista e Médico Clínicos Generalistas são de natureza contínua e indispensáveis ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde/SUS, uma vez que não pode sofrer paralisação; já que, se interrompido, poderá comprometer a saúde dos usuários do SUS. Razão disso, a imprescindibilidade de uma contratualização imediata para suprir as necessidades dos hospitais do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 15.422.876,63 ( quinze milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CORAC: 2420074.10.302.631.20236.03.339034. 1.500.9100000.0.3.01 - 10285 CCAD: 242000694.10.302.631.20071.07.339034. 1.500.9100000.0.3.01 - 07347 CEO CENTRO: 24200334.10.302.631.200 75.03.339034. 1.500.9100000.0.3.01- 12438 CIDH:24200324.10.302.631.20071.03.339034. 1.500.9100000.0.3.01- 09243 HEMOCE: 24200424.10.302.6 31.20094.03.339034. 1.500.9100000.0.3.01- 09253 HGCC:24200194.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01-09281 HMJMA: 24200794.10.3 02.631.20077.03.339034. 1.500.9100000.0.3.01-12429 HSJ:24200224.10.302.631.20077.03.339034. 1.500.9100000.0.3.01-09274 HSMM:24200214.10.3 02.631.20077.03.339034. 1.500.9100000.0.3.01-01107 DONA LIBANIA:24200374.10.302.631.20071.03.339034. 1.500.9100000.0.3.01-01115 FUNDA- MENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24 e no art. 26, ambos da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: CEMERGE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ E COOPCLINIC – COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA. DISPENSA: 13/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 13/02/2023 - Ícaro Tavares Borges. Adriano Cândido de Castro ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 09866787/2022 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2018 I - ESPÉCIE: Doc.11/2023 - 10º Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE; II - OBJETO: A alteração do Plano de Trabalho, com aporte de contrapartida municipal no valor R$ 42.913,97 (quarenta e dois mil, novecentos e treze reais e noventa e sete centavos), e utilização do saldo de rendimento no valor de R$ 3.666,48 (três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) ao Convênio nº 015/2018, o qual tem por finalidade a realização de serviços de assistência a saúde na área de oftalmologia compreendendo consultas, revisões, exames e cirurgia no Município de Caridade/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem acordes, lavrou-se este termo que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e pelas testemunhas; V - DATA E ASSINANTES: 25/01/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Maria Simone Fernandes Tavares. Adriano Cândido de Castro SUPERINTEDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 09866884/2022 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº029/2021 I - ESPÉCIE: Doc. nº 180/2022 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 029/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, e o MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30 de dezembro de 2022, com término em 28 de junho de 2023, o Convênio nº029/2021, que tem como objetivo o repasse de recursos para a construção de unidade de saúde no distrito de São Domingo, no Município de Caridade/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de trans- crição – MAPP nº 3799; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 28/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Maria Simone Fernandes Tavares. Adriano Cândido de Castro SUPERINTEDENTE JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA PROCESSO Nº01586469/2023 O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 4.326.225,34 (quatro milhões, trezentos e vinte e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos), junto à CEMERGE – COOPERATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.200.244/0001-06, cujo objeto é serviço especializado de médicos emergencistas, referente ao mês de janeiro de 2023. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PORTARIA 027/2023 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, no uso de suas atribuições legais e esta- tutárias, CONSIDERANDO o Decreto nº33.691, de 24 de julho de 2020, que Instituiu o Estatuto Social da FUNSAÚDE; CONSIDERANDO o Decreto nº 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO o Plano de Emprego em Comissão e Funções de Confiança, e de acordo com o Organograma da Estrutura Organizacional da Funsaúde aprovada pelo Conselho Curador em 29 de março de 2022, RESOLVE: Art. 1º - Designar a colaboradora MARIA ISABEL ROCHA BEZERRA SOUSA RIPARDO, matrícula nº 00097, para desempenhar a função de Ouvidora Setorial da Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE, a partir de 01 de fevereiro de 2023, a qual deverá dar cumpri- mento ao previsto no Decreto nº 33.485/2020 e na Instrução Normativa da CGE nº 01/2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, em Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2023. Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR PRESIDENTE