DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 20 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3150

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1112.53.0.1 ITBI 112.090,05 1121.01.0.1 Taxas 467.124,47 1112.50.0.3 Dívida Ativa de Impostos 378.996,22 1112.50.0.4 Multas e juros da receita e dívida ativa tributária 84.101,07 1711.51.1.1 FPM 42.281.365,33 1711.52.0.1 ITR 4.025,39 1721.51.0.1 IPVA 1.517.054,19 1721.50.0.1 ICMS 11.016.538,12 1721.52.0.1 IPI – exportação 32.889,79 1718.06.1.1 Lei Complementar nº 87/96 0,00 1721.53.0.0 Cide 28.289,64 Total de impostos e transferências – 2023 62.011.053,04 Percentual sobre a receita 7% 4.340.773,71 Valor fixado no orçamento 4.586.176,00 Valor a repassar (anual) 4.340.773,71 Valor a repassar (mensal) 361.731,14 Data: Assinatura 14 de Fevereiro de 2023

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:D8A1AB1B

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, usando da atribuição que lhe confere o art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no período de Carnaval:

DECRETA:

Art. 1º Ficam decretados pontos facultativos, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, todo o expediente dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Na data prevista no artigo 1º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços essenciais da área da saúde, como o Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, repartições de prestação continuada de serviço público, como coleta e remoção de lixo, da área de trânsito e demais repartições de serviços emergenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, aos 16 de fevereiro de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:863A433C

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 006, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

PROÍBE O USO DE REDES SOCIAIS NÃO OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, usando da atribuição que lhe confere o art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica proibido o uso de redes sociais não oficiais do Município de Nova Russas, tais como perfis em redes sociais de Facebook, Instagram, Twitter, TikTok e outras plataformas de comunicação não oficiais, para publicações de conteúdos relacionados ao município e suas atividades.

Art. 2º As redes sociais oficiais do município de Nova Russas deverão ser utilizadas para divulgação de informações, notícias, serviços, eventos e atividades relacionadas ao governo municipal e seus órgãos, sendo estas as únicas fontes oficiais para este fim.

Art. 3º A utilização de redes sociais não oficiais do município para fins de comunicação ou divulgação de informações de qualquer natureza relacionadas ao município ou suas atividades, sem a prévia autorização do órgão competente, sujeitará o infrator às sanções previstas na legislação em vigor.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, aos 17 de fevereiro de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:D789C4D4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM- PE001/2023

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. AVISO DE LICITAÇÃO. O Munícipio de Nova Russas torna público que a partir das 12:00h do dia 23 de fevereiro de 2023 estará disponível o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE001/2023, cujo objeto versa sobre CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS, DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08 DE MARÇO DE 2023 das 08:30 ÀS 09:00h. DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 08 DE MARÇO DE 2023 às 09:00 HORAS (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 14:00 horas (Horário local), na R. Pe. Fco. Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, através do site https://bll.org.br/ (local de realização do pregão), http://licitacoes.tce.ce.gov.br ou .

Nova Russas, 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS -
Pregoeira. Publicado por: Maria Luisa de Azevedo Código Identificador:5AC2FEF5

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SI- CP005/2022