DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3150

www.diariomunicipal.com.br/aprece 103

Renê de Almeida Vasconcelos, Prefeito Municipal de Ubajara,Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e:

CONSIDERANDO o período carnavalesco e visando assegurar o regular funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado do Ceará nº 35.308, de 14 de fevereiro de 2023, que disciplina os expedientes dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 (período carnavalesco).

DECRETA:

Art. 1º - Ficam decretados pontos facultativos, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, todo o expediente dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 no âmbito do Município de Ubajara-Ce.

Art. 2º - O disposto neste Decreto, não se aplica aos serviços considerados essenciais, como: saúde, limpeza pública, segurança, vigilância, dentre outros que, por sua natureza indispensável e inadiável, não possam ser paralisados ou interrompidos, ficando a cargo de cada secretaria organizar o devido funcionamento, bem como, definir os demais serviços essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE UBAJARA – CEARÁ, EM 16 (DEZESSEIS) DE FEVEREIRO DE 2023.

RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS Prefeito do Município de Ubajara Publicado por: Dayane França da Silva Código Identificador:1E539C68

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2023.02.17.001

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Umari, Alex Sandro Rufino Ferreira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Umari, a Lei Municipal nº 109/2005 e:

CONSIDERANDO que a servidora TEREZINHA TEIXEIRA DA SILVA ALENCAR, portadora do CPF nº 093.363.543-53, matrícula nº 1300246-9, PROFESSORA EDUCAÇÃO BASICA I, faz parte do quadro de pessoal efetivo do município de Umari;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Umari são regidos pela lei municipal nº 109/2005;

CONSIDERANDO que o artigo 33 da lei municipal nº 109/2005 estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo;

CONSIDERANDO que o inciso VI do artigo 33 da lei municipal nº 109/2005 estabelece como forma vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social onde atesta que a servidora TEREZINHA TEIXEIRA DA SILVA ALENCAR, está aposentada, conforme benefício nº 202.738.312-8.

CONSIDERANDO que com a referida informação o servidor TEREZINHA TEIXEIRA DA SILVA ALENCAR, enquadra-se no dispositivo legal anteriormente relatado;

CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE:

Art. 1º -Declarar a vacância do cargo de PROFESSORA EDUCAÇÃO BASICA I, ocupado pela servidora TEREZINHA TEIXEIRA DA SILVA ALENCAR , lotada na Secretaria de Educação, por motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 33, VI da lei municipal nº 109/2005.

Art. 2º - A Secretaria de Finanças deverá proceder com os pagamentos que, por ventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior.

Art. 3º - Após o cumprimento no artigo anterior, deverá o servidor constante no artigo 1º ser retirado da folha de pagamento.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 17 de fevereiro de 2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:B2E6E45C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 068, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a exoneração de servidora da Secretaria de Educação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a Senhora CICERA THAILINNY DE QUEIROZ COSTA (matrícula nº 5553), no cargo de Coordenador Escolar/Nível VI, símbolo CDS-06, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo todos seus efeitos retroagindo a data de 15 de fevereiro de 2023.

Publique-Se. Registre-Se. Cumpra-Se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, em 17 de fevereiro de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:F2598098