DOMCE 20/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3150

www.diariomunicipal.com.br/aprece 102

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de fevereiro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:EBAA3880

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEMEB - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 20230216. DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.01.01/2023 – SRP. OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, GENUÍNAS OU LEGÍTIMAS, ACESSÓRIOS ORIGINAIS, LEGÍTIMOS OU GENUÍNOS, BATERIAS E OU ACUMULADORES E PRODUTOS AFINS DOS VEÍCULOS VINCULADOS E PERTENCENTES AS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, ORGÃO GERENCIADOR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ORGÃOS PARTICIPANTES SECRETARIA DE SAUDE, SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CONFORME LEI FEDERAL Nº 10.520/02 E TEM COMO SUBSIDIARIA A LEI Nº 8.666/93 DECRETO MUNICIPAL Nº. 043/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017. DETENTOR DA ATA J GILVAN DE LIMA ME CNPJ N°. 07.911.196/0001-15 ESTIMATIVA DO VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO R$ 1.920.000,00 COM Peças e Acessórios com o percentual de desconto de 49,80% (quarenta e nove vírgula oitenta por cento). CONFORME OS TERMOS DO § 1º, INCISO II DO ART. 11 DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 043/2017 DE 01 DE AGOSTO DE 2017. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA: 16 DE Fevereiro DE 2023.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:68502EB6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

GABINETE DO PREFEITO 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 03/2023 DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO.

1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 03/2023 DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE UBAJARA/CE

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SUSENILDA COSTA BARROS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE: I - RETIFICAR O EDITAL Nº 03/2023, através da CORREÇÃO da alínea “g” do subitem 1.7, renomear as alíneas do subitem 2.1. e excluir a alínea “g” do subitem 4.3, passando a vigorar com a seguinte redação: “1.7. (...) g) poderá participar o candidato/interessado com ou sem vínculo com a administração pública municipal de Ubajara/CE” “2.1. O candidato aprovado na Seleção Pública de que trata este Edital será nomeado para o cargo de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico da rede pública municipal de ensino de Ubajara/CE se atendidas as seguintes exigências: a) ter sido aprovado na Seleção Pública, na forma estabelecida neste Edital; b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e no §1º, do art. 12, da Constituição Federal de 1988; no caso de estrangeiros de outras nacionalidades, deverá ser observado o disposto no inciso I do art. 37 da Constituição Federal de 1988; c) gozar dos direitos políticos; d) estar quite com as obrigações eleitorais; e) estar quite com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino; f) ser profissional de nível superior com Licenciatura na área de educação; g) ter experiência de no mínimo 02 (dois) anos de exercício no magistério (docência e outras funções do magistério); h) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos à época da nomeação; i) ter disponibilidade para o cumprimento do regime de quarenta horas semanais; j) Cumprir outras normas e apresentar todos os documentos que se fizerem necessários, na forma da lei, à época da nomeação.”

“4.3. A inscrição do candidato proceder-se-á através do preenchimento da ficha de inscrição on-line em todos campos solicitados, acompanhado dos seguintes documentos digitalizados em formato PDF: a) documento oficial de identificação (RG ou outro documento oficial com foto); b) documento do Cadastro de Pessoa Física – CPF (desnecessário se constar na carteira de identidade); c) certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino; d) títulos acadêmicos e comprovantes de experiência no magistério (docência ou em outras funções do magistério), para concorrer no processo de seleção pública e para prova de títulos; e) documentação comprobatória da condição de solicitante de atendimento diferenciado, de acordo com o item 5; f) certidão de quitação eleitoral, emitida no link https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao- eleitoral.”

II - As demais cláusulas, condições, itens, subitens e alíneas do Edital nº 03/2023 acima mencionado, permanecem inalteradas.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se

Ubajara-CE, 17 de fevereiro de 2023.

SUSENILDA COSTA BARROS Secretária Municipal de Educação Publicado por: Dayane França da Silva Código Identificador:364CD29A

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 010/2023-GAB, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNCIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.