DOE 23/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

257 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº037 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº26/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que deve ao servidor ALCI BRAGA DE LIMA, matrícula 404.591-1-1, o valor de R$ 453,93 (quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos), referente à Diferença de Gratificação de Reforço Operacional Extraordinário (21/04/2022 À 21/10/2022), em razão da ascensão funcional por Promoção, publicada em Diário Oficial do Estado no dia 25/11/2022, pág. 105, nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ● 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.11.15.1.1.0000.E0000; ● 10100 002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.91.13.15.1.1.0000.E0000; ● 10100002.002.01.06.122.521.20407.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.92.15.1.1. 0000.E0000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho ORDENADOR DE DESPESA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 04689958/2021- VIPROC, RESOLVE, com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com o art. 198, inc. II, da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, EXONERAR A PEDIDO, o militar estadual YVES VICTOR QUEIROS, no cargo de Soldado PM, matrícula funcional n.º 307.757-1-6, lotado na Polícia Militar do Ceará, a partir de 01/03/2019, em cumprimento a Decisão Judicial referente ao processo n.º 0220422-69.2020.8.06.0001. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1071709/2019 I - ESPÉCIE: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato nº 1071709/2019; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.133.408/0001-18; V - ENDEREÇO: Av Eusébio de Queiroz, nº 101- sala 214, CEP: 61.760-000 Bairro: Parna- mirim – Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e valor do Contrato nº 1071709/2019, por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de março, alterando o 8.1 da CLÁUSULA OITAVA do referido Contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 435.600,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 06 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 16 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo, representante da CONTRATADA.. Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1198758/2022 I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1198758/2022; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, dotada de personalidade jurídica de direito privado, pertencente a Administração Indireta inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001- 67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e valor do Contrato nº 1198758/2020, por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de fevereiro de 2023, alterando o 9.1 da CLÁUSULA NONA do referido Contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 148.767,22 (Cento e quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 18 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 15 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. José Valdeci Rebouças, representante da CONTRATADA. Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ O(A) PERITO-GERAL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Janeiro de 2023, da designação de ROMULO DE OLIVEIRA LIMA, constante na Portaria Nº 350762022, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023. Julio Cesar Nogueira Torres PERITO-GERAL Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) PERITO-GERAL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2023, da designação de FERNANDO VIANA DA SILVA QUEIROZ, constante na Portaria Nº 300762022, publicada no Diário Oficial do Estado d e 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023. Julio Cesar Nogueira Torres PERITO-GERAL Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) PERITO-GERAL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Janeiro de 2023, da designação de CRIS- TIANO MOREIRA SILVA , constante na Portaria Nº 350762022, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023. Julio Cesar Nogueira Torres PERITO-GERAL Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL