DOE 23/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

258 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº037 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) PERITO-GERAL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Janeiro de 2023, da designação de HUGO NASCIMENTO DE ALCANTARA, constante na Portaria Nº 350762022, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023. Julio Cesar Nogueira Torres PERITO-GERAL Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) PERITO-GERAL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Janeiro de 2023, da designação de JOAO ESMERINO DE MESQUITA, constante na Portaria Nº 350762022, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023. Julio Cesar Nogueira Torres PERITO-GERAL Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2023_001_0302/2023 CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Serviço de reforma para o Núcleo de Análises Laboratoriais de Juazeiro do Norte (NUALJ) a fim de instalar equipamentos robustos para o aperfeiçoamento técnico dos exames períciais de acordo o com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20210022 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal no 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de até 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato será de 10 (dez) dias contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. Os prazos de vigência e execução poderão ser prorrogados nos termos do § 1º do art. 57 da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 14.010,18 (Quatorze mil, dez reais e dezoito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de recurso – 00 – Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário). Dotação – 10100007.06.122.521.20180.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 14/02/2023 SIGNATÁRIOS: Júlio César Nogueira Torres - Perito Geral da Pefoce e Flávio Narcelio Campelo Viana. Rômulo Costa do Nascimento COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02 de Fevereiro de 2023, da designação de ANDERSON DUARTE BARBOZA, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de Janeiro de 2023, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. SUPERINTEN- DÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023. Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02 de Janeiro de 2023, da designação de MANUELA CHAVES LOUREIRO CANDIDO, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de Janeiro de 2023, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023. Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Janeiro de 2023, da designação de RAIF CARNEIRO GOMES, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de Janeiro de 2023, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor I, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organiza- cional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023. Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 10 de Janeiro de 2023, da designação de RICARDO RODRIGUES CATANHO DE SENA, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de Janeiro de 2023, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor I, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023. Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I, da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 32, inciso I da Lei nº 13.407, de 21 de novembro de 2003 e, CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância registrada sob o SPU n° 17722554-8, instaurada sob a égide da Portaria CGD nº 135/2021, publicada no D.O.E. CE Nº 073, de 30 de março de 2021, em face dos militares estaduais 1º TEN QOPM THIAGO DE SOUSA RODRIGUES, SD PM RAFAEL VIEIRA DE MELO e SD PM FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, após Investigação Preliminar iniciada com base no Ofício nº 1839/2017, oriundo da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE, para apurar suposta prática de agressões físicas, com existência de suposto excesso por parte dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante delito de três pessoas, fato ocorrido no dia 10/08/2017, na cidade de Quixeramobim/CE; CONSIDERANDO que durante a instrução probatória, os sindicados foram devidamente citados às fls. 122/123, 126/127