DOMCE 24/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 24 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3153

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:0AD6FBE4

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº. 2023.01.25.04

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº. 2023.01.25.04. O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, VEEM PUBLICAR O EXTRATO DO CONTRATO DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2022-PE/SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA/SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: MEDMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - ME - CNPJ Nº 13.576.534/0001- 02. VALOR GLOBAL: R$ 19.500,00 (DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS). VIGÊNCIA: 25/01/2023 À 31/12/2023. ASSINAM PELAS PARTES: JOSENIR FILHO RODRIGUES VITOR - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, CPF Nº. 953.519.653-72, PELA EMPRESA: THIAGO MARCO BARROS MAIA – CPF: 017.792.713-52.

ARATUBA/CE, 25 DE JANEIRO DE 2023
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:56C390AE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.05.1.

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.05.1.A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPLno usodesuas atribuições legais torna público, para conhecimento dos interessados, que estáREVOGADOnos termos dosArt.49da Lei Federal 8.666/93 por razõesdeinteresse públicodecorrentedefato superveniente e melhor adequação técnica do projeto básico a licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 2023.01.05.1, cujo objeto é aContratação de serviços para a execução das obras de recuperação do Matadouro Público Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura de Assaré/CE.Maiores Informações:Na Sala de Licitação na Rua Dr, Paiva, nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo Telefone: (88) 3535-1613.

Assaré/CE, 23 de fevereiro de 2023.

MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:615A66E8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.02.23.2

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.02.23.2.A Pregoeira Oficial do Município de Assaré/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico -Objeto:Aquisição de água mineral (botijão plástico 20L) e vasilhame vazio (botijão plástico 20L), destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Assaré/CE.Início de acolhimento das propostas:Dia27 de fevereiro de 2023 a partir das 17:00 horas.Abertura das propostas:09 demarçode 2023 às 08:30horas.Início da sessão e disputa de preços:09 de março de 2023 às 09:00horas- através do sitewww.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos:www.comprasassare.com.brewww.tce.ce.gov.br, ouno Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs.Informações pelo telefone (88) 3535-1613.

Assaré/CE,23 de fevereiro de 2023–

MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO
Pregoeira Oficial do Município. Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:2D7CC0DB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.02.01.1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOE ADJUDICAÇÃO.PregãoEletrônico nº2023.02.01.1.Objeto:Aquisição de material de construção e pré- moldados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Assaré/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório.Licitante Vencedor:o licitanteMIRANEZ LINHARES GARCIA FILHO inscrito no CNPJ nº 08.195.261/0001-16 classificado(a) no(s) Lote 01 - Lote Único, no valor global de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 –José Flávio Onofre Paiva- Ordenador de Despesas daSecretaria Municipal de Infraestrutura.
Data:23 de Fevereiro de 2023. Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:CF8E1526

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N.º222/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

Lei Municipal n.º222/2023, de 15 de fevereiro de 2023.

Dispõe sobre o aumento na forma de reajuste para os servidores públicos profissionais do magistério e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica concedido aumento salarial aos servidores do Grupo Ocupacional Magistério do Município de Assaré, titulares de cargos efetivos e temporários, no percentual de 15% (quinze porcento).
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

PAÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, aos15 (quinze) dias do mês de fevereiro do ano de 2023 (dois mil e três).

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:78F1251B